A propósito de uma bancarrota existe apenas uma única questão fundamental: a de saber quem a paga. Os credores, os detentores de depósitos (como no Chipre), os funcionários públicos, os contribuintes? Afastada pelos próprios a possibilidade de os credores suportarem voluntariamente os prejuízos, restava no caso português encontrar a regra de repartição interna. As sucessivas decisões do Tribunal Constitucional nesta matéria tornaram o cenário muito claro. A bancarrota portuguesa será paga pelos contribuintes até ao limite das suas possibilidades. O Tribunal Constitucional estriba as suas decisões no princípio da igualdade e na “doutrina” da repartição equitativa de sacrifícios. Ora, o princípio da igualdade tem por natureza formulação ampla e aplicação simples nas situações em que o que está em causa é a igualdade à chegada medida de forma objectiva. Luís por ser branco não pode ser impedido de aceder a uma função, da mesma forma que Maria por ser negra não pode igualmente ser impedida de o fazer. Todavia, quando estamos a falar da repartição de sacrifícios temos tudo menos uma situação objectiva. Não é possível, a este propósito, isolar variáveis. Estavam os funcionários públicos no início da crise em situação idêntica à dos trabalhadores do sector privado? Quanto vale a estabilidade da relação contratual de natureza pública? Quanto custa o desemprego aos privados? Nestes casos, o princípio da igualdade leva lá dentro o que quisermos por-lhe. E a “doutrina” da repartição equitativa leva-nos onde quisermos chegar. É evidente, pois, que não estamos perante a interpretação e aplicação jurídicas de normas, mas de opções ideológicas e políticas. E que a situação não se alterará por via de revisão constitucional pois em qualquer constituição figurará sempre um princípio de igualdade que será impossível densificar de tal forma que o critério da repartição fique definitivamente claro. Deste modo, e perante partidos do arco da governação incpazes de levarem a cabo uma reforma efectiva do aparelho do estado, aqueles que entendem que os funcionários públicos deveriam suportar a parte de leão da bancarrota do seu empregador só têm uma de três opções: conformarem-se, perpetrar um golpe de estado ou porem-se a andar daqui para fora.
O Tribunal Constitucional deixou as coisas muito claras
Rui Rocha,
A gente sai do Euro, as máquinas do BP desatam a imprimir notas de Escudo e vai haver dinheiro a rodos. Para todos. Podem crer.
Estou de acordo.
Se é para deitar às urtigas a constituição do 25 de Abril, então saia lá o golpe de estado. Ou são demasiado mariquinhas para o assumir?
O tribunal deixou claro, mas o governo como não percebe nada de governação e não sabe fazer mais nada, a não ser cortar e tirar, insiste em não cumprir a constituição, a qual juraram cumprir e fazer cumprir. Como se não bastasse, um governo que não sabe o significado de jurar, nem cumprir, segue-se o Presidente que também não sabe. Para cúmulo, o TC parou a constituição…………….. Isto é um país de gente de alto gabarito, de crânios acima da média.
Não se conformam nem saem. Perceber isso basta ver como reagem sempre que se tenta privatizar alguma coisa, é sempre um tal chorar… e mais porque tenho medo e porque os nossos postos de trabalho e as nossas condições não estão garantidas e tal e tal… No fundo todos sabemos que é bom estar deitado à sombra da bananeira, é onde estão as bananas, o macaquinho sabe. E por falar no fundo, este sindicato do proletariado publico ás vezes faz-me lembrar coisas do capeta. É que mal vejo esta gente e quando vejo é cá com cada nota que arrepia e faz-me lembrar aquela cena do filme “Titanic” em que a banda foi tocando até submergir. Depois pararam, quando já não havia mais oxigénio (morreram todos), senão continuavam a tocar até no fundo do oceano e tudo ia bem. Oceano chato, tinha de estragar a festa dos sábios convencidos que nada no mundo os mandava ao fundo
(não há cravo nem rosa no sapo). Assim vai o constitucional, continua a querer cantar musica pimba de economia, ainda por cima num barco arrombado e a afundar. Quando estiver tudo no fundo, vão cantar um daqueles fados que até vai dar dó e ré…