Sobre o conteúdo do acórdão do Tribunal Constitucional, e a desilusão que senti com o mesmo, já me pronunciei aqui. Saliento agora é a afirmação do seu Presidente que considera “profundamente injustas” as críticas à demora na decisão, achando normal deixar um país em suspenso três meses com uma decisão desta importância. A justificação é a de que “o tempo da justiça não é o tempo da política, nem o do jornalismo“. Alguém que explique então porque é que a decisão do Tribunal Constitucional não podia ser anunciada antes da moção de censura do PS e por que razão é que a mesma surge numa sexta-feira à noite, numa altura em que os mercados estão fechados até segunda-feira. O Tribunal Constitucional tem de facto um tempo muito próprio para se pronunciar, e que é independente de todo e qualquer outro factor.
E agora? Tão simples como isto: Passos Coelho não tem o mínimo de condições para continuar, porque de todos os quadrantes, da rua aos retiros das inteligências, a contestação está generalizada, embora seja legítimo duvidar que alguém transporte no bornal uma solução que melhor as coisas antes de as piorar. Este chumbo do TC , certo ou errado, funcionará como um acelerador de todas as críticas e protestos que se tornariam incomportáveis com o argumento da bênção institucional agora recebida. Este governo deve assumir de pronto e com efeitos imediatos o pedido de demissão, podendo justificar-se por considerar esse desfecho uma atitude patriótica em função do exército de entendidos que defendem que o País tem que ser melhor governado. Venham de lá os sabichões que defendem o conta quilómetros a zero para se fazerem às curvas com um chaço fumegante de motor gripado e pneus furados. Como diz o aprendiz, quem provocou esta situação que entre com a solução. Este tipo de peditórios repete-se, sucede-se sucessivamente sem cessar.
Com uma imagem como esta apenas posso concordar e cá voltar para ver se alguém explicou o que pediu. Se ninguém o conseguir, então não faz mal pois irei ver novamente esta grande imagem…
E já agora, meu caro, sem tanto alarido mediático.
Aquele espectáculo deprimente que se prolongou durante mais de uma hora, com as televisões em directo, com todos os canais com gente em estúdio a comentar o que ainda não se conhecia enquanto o país exasperava…, enfim, distância e discrição não teriam ficado mal.
Para mim, O TC, pelo facto de se ter pronunciado anteriormente sobre uma lei que considerou inconstitucional e, ainda assim, permitir que a mesma vigorasse para o ano de 2012, revelou-me ao que vem. Nunca entendi, e não sou capaz de entender (perdoem-me a falta de modéstia), que um tribunal, melhor, um júri, pudesse alguma vez afirmar a verdade e deixar agir em contrário da mesma. Por este facto, sou forçado a aceitar as críticas de Alberto João Jardim a este órgão e, vou mais longe ainda, não entendo que este órgão, por ter agido como anteriormente referi, alguma vez pudesse ter competência para se pronunciar nesta matéria. Mas este é o país que não quero e lá terei que aguentar com a cruz fazendo o que me compete não só para continuar a não o querer, assim, como também, na medida do possível, o transformar. Aplico agora a Portugal uma expressão de Fernando Henrique Cardoso quando se referiu ao Brasil: Portugal não é um país pobre, mas injusto. Vou mais longe, a pobreza desta nação está nas suas instituições: políticas. empresariais, financeiras e até mesmo familiar (esta está na origem dos valores que se consentem, mas desengane-se quem pensa que é só de agora).
Ainda assim, já me pronunciei, mais abaixo, sobre as virtudes desta demora, porque permitiu que a nação verificasse que, não obstante seus sacrifícios, a ruína se expressa no aumento da dívida e do défice (ainda que eles digam que o défice está em linha com o acordado com a Troika. Mentira.).
Por este facto, e por outros que dizem respeito a um governo que se pretende muito justiceiro, mas que deseja ultrapassar as normas que regem um estado, indiciando que as leis são para os outros cumprirem, e até mesmo que a lei é o que vai em suas cabeças, entendo que o “atraso” no pronunciamento por parte do TC chegou em boa hora, revelando assim que o tempo da justiça, mesmo em “atraso”, lá vai proporcionando alguma ajuda. Mas noutros casos até mesmo para que prescrevam muitas situações, dizem as más-línguas. Mas isto é outra conversa.
Espero que o PR, deixando de ser paternalista, saiba tirar as necessárias ilações e prescrever a receita adequada: eleições.
Espero também que o PSD seja capaz de regressar à linha de Sá Carneiro e que o PS consiga fazer a limpeza na ala que não interessa. Ao CDS não convém pedir, porque eles, só para chatear, são capazes de piorar. Aos outros, continuai assim.
Não fica atrás das criticas que faz ao Tribunal Constitucional ao falar de descriminação, para si também pode existir tudo e o seu contrário. Vamos ver só por exemplo as taxas de impostos discriminatórias,
ou vamos aumentar o ordenado dos FP ás custas de aumentos de impostos sobre os outros. De 1974 para hoje os impostos passaram de 10% do PIB para 40% do PIB. Mas isso não foi descriminatório para Luís Menezes Leitão.
Ou seja está bem para o Tribunal Constitucional que temos e a Constituição Socialista fanática e extremista que temos que como é de esperar só permite socialismo: ou seja o Estado a crescer.
Excepto quando um Governo PS governa. Aí já se pode violar a Constituição à vontade. Basta fazer uma aliança à esquerda ou à direita.
Gostaria de perguntar ao Sr Presidente do T C.
Qual a equidade existente entre um Juiz do TC, que se pode reformar com 10 anos de serviço e um Oper
ario que tem de descontar 30 e tais anos!
Será constitucional?
Bem observado… deve ser considerada profissão de desgaste rápido.
Há uma panóplia de leis inconstitucionais, a AR gosta de legislar contradições para benefício dos próprios.
Pior, é quando legisla contradições para prejuízo da população.
“o tempo da justiça não é o tempo da política, nem o do jornalismo”
Os anúncios aos anúncios e a escolha do período entre as 20:00 e as 21:00 para anunciar a decisão foram, como é bom de ver, meras coincidências. Se a cara de pau pagasse imposto, essa criatura daria um contributo inestimável para muitos dos nossos problemas 🙂