Fico a pensar nisto que o nosso Luís M. Jorge deixou mais abaixo, também nas palavras do estimável advogado Daniel Proença de Carvalho e ainda no destaque dispensado a este pelo João Pinto e Castro. Questiona o advogado: «Todos nós conhecemos os actores políticos, os seus percursos, as ideias que professam, os seus comportamentos políticos; e, muito importante, exercem o poder com base no voto popular, que é a regra da democracia. Que sabemos nós dos detentores do poder judiciário? Por onde andaram, que ideias políticas professam? E a pergunta fatal: qual a raiz do seu poder soberano?» Vamos ver se nos entendemos.
Sabemos que faz parte da «regra da democracia» (a expressão é do mesmo advogado) a independência do poder judicial (os juízes e os tribunais, que são órgãos de soberania) e que este não deve confundir-se com «poder judiciário» (que é um conceito amplo e impreciso e que não é formalmente um poder).
Sabemos por onde tiveram de andar os juízes (ou magistrados judiciais) para chegar aos tribunais, concordemos ou não com o percurso que está actualmente determinado, que já foi diferente e que poderá vir a ser alterado a todo o tempo.
Talvez não saibamos as ideias políticas que professam, mas não vejo por que teríamos de sabê-las, porque sabemos que elas não devem tomar assento nem ser chamadas ao assunto: o seu poder («soberano»?) independente reside no facto de estarem obrigados a cumprir e a fazer cumprir a lei, concordem ou não com ela. A qual não parte deles, mas do poder legislativo legitimidado pelo voto popular directo e universal. E é daí que vem a legitimidade democrática da Justiça, enquanto poder independente exercido por profissionais em regime de exclusividade.
Estará a escapar alguma coisa a Proença de Carvalho? Estará a escapar-me alguma coisa? Ao João Pinto e Castro escapou seguramente.
Não está, penso eu, a escapar-lhe nada, João.
Excepto a pequenina nuance, em minha opinião, das palavras de Daniel Proença de Carvalho puderem ter várias interpretações. Além da defesa pública do seu constituinte, que me parece implícita, pretende passar, presumo eu, a mensagem de que nem sempre os operadores da justiça actuam como deviam (em estrito respeito pelos princípios da legalidade), desconhecendo-se, muitas vezes, as motivações dessas actuações.
Obviamente que esta não é a regras, mas que a realidade se encarrega de mostrar algumas excepções, lá isso encarrega e mostra.
A outra questão, também visível naquelas declarações e já muito debatida, é a violação do segredo de justiça.
Passa pela cabeça de alguém que numa investigação sigilosa (é a lei que assim o determina) se divulgue ao mundo o quê foi feito, o que ainda se irá fazer e a forma como se fará?
Só num país surrealista, como este nosso Portugal, é que isso acontece. E, aí, os Srs. Magistrados (alguns que vimos na TV) e os Srs. Jornalistas têm a sua grande quota de responsabilidade. Por mais que me tentem convencer da importância do “direito de informar”, não posso deixar de entender a publicação de algumas “notícias” – ainda por cima incorrectas no conteúdo e na matéria, porque falam muitas vezes de que não dominam, confundindo alhos com bugalhos – como uma verdadeira ingerência em áreas que não deviam (como as investigações criminais) e, pior do que isso, um assinando o assassinato do bom termo a que essas investigações deveriam levar. Isso, sim, é que é deplorável e deveria ser condenável.
Pergunto-me: por que não são os mensageiros dessas “não notícias” (quando comprovadamente prejudiciais do resultado dos inquéritos) responsabilizados? Por que se divulgam de forma leviana peças processuais, provas, procedimentos, modos de actuação, etc – num inquérito ainda em curso – sem que a opinião pública condene essa publicação?
Talvez seja o momento dos Srs Jornalistas começarem, eles próprios, a ajuizar da justeza da publicação e a pronunciarem-se sobre ela. É muito fácil falar deste e daquele – que são objecto de suspeita aqui ou ali – e dar ampliação desses boatos sem cuidar de ajuizar como foram eles conseguidos/obtidos e uma vez obtidos se valem ou justificam a sua divulgação. E, como disse, se a divulgação justifica o prejuízo que isso vai acarretar no resultado.
É que, em minha opinião, muito do fiasco das investigações passa também por aí: pelo constante e diário manietar das mãos dos investigadores, o que se reflecte no resultado final.
É muito atrevimento meu, Teresinha, mas também penso que não está a escapar-me nada do genérico. E concordo que o texto de Proença de Carvalho tem passagens dúbias e passíveis de diferentes interpretações. Nenhuma destas, por sinal, parece ser a que lhe deu o Pinto Castro.
Exactamente, João. Cheira-me que a independencia dos juizes terá o mesmo destino da dos grupos de comunicação social (reféns da publicidade) ou dos dois maiores bancos portugueses — os mesmos por onde passou Armando Vara.
P’ra pior já basta assim, Luís…
Voltando ao tema: o que sabemos e o que escapa.
Uma das funções do jornalista ( e, eu, não sou jornalista, daí a minha, desde já, confessada ignorância na matéria) é o dever de informar.
Mas esse dever ancora-se ou radica nos pressupostos de que a notícia seja verdadeira (de fonte segura e confirmada) e tenha permitido o contraditório, certo?
Mas apesar de verdadeira e contraditada, convinha que se reflectisse muito bem sobre a necessidade e bondade da publicação. É que não basta invocar o direito de informar para que se justifique a notícia. Por vezes, outros valores se levantam.
Concordo com a denúncia de situações de pressão sobre jornalistas, sobre magistrados, sobre a librdade de informação quando essa liberdade de informar é legitima, justa e necessária, não concordo que se divulguem informações sobre o conteúdo e andamento de inquéritos – mesmo quando os supeitos são figuras públicas.
O que a opinião pública precisa de saber, em minha opinião, é tão só que sobre este ou aquele recai a suspeita de e corre um processo para apurar se assim foi.
Quanto ao mais, escapa-nos e bem, porque, de outro modo, trata-se de um atropelo às funções dos outros e um contribuir para que, no final, ainda nos escape mais ainda.
(hoje, estou uma chata, eu sei!)
O jornalismo, no fundo, anda a pedir o mesmo que tantos outros sectores da nossa sociedade: uma reflexão profunda e ampla, que permita conclusões pragmáticas (deontológicas, mas também éticas) à luz da nova realidade.