Qualquer cidadão português pode recorrer a uma offshore para reduzir os impostos a pagar.
Os impedimentos a que isso aconteça de forma generalizada são exclusivamente de natureza económica, por via dos custos administrativos e legais a que essa solução possa comportar. Por isso só é economicamente razoável recorrer a uma offshore para um volume de capital em que os referidos custos sejam absorvidos pelos ganhos marginais conseguidos em matéria fiscal. Como consequência, o ponto de equilíbrio a partir do qual faz sentido recorrer a este tipo de serviços, varia de acordo com a carga fiscal de cada país.
Assim, sempre que a autoridade tributária de um país aumenta ou diminui os impostos, e aqui é de impostos directos que estamos a falar, torna esta forma legal de ser menos taxado, mais ou menos atractiva.
É claramente um dos exemplos que mostram como o sentido económico da realidade é contra-intuitivo. Da mesma forma que um estabelecimento comercial quando aumenta isoladamente os seus preços, sem que o custo das mercadorias tenham subido na mesma proporção, está a pressionar os seus clientes no sentido de preferirem a concorrência, um estado quando aumenta os seus impostos empurra alguns dos seus contribuintes para fora da sua jurisdição.
Algumas almas crédulas na cantilena de que existe uma justiça moral na cobrança dos impostos, ficarão incomodadas com a eventual crueza desta lógica, mas por isso será mais fácil mostrar rigorosamente o mesmo recorrendo a outro exemplo.
Imaginemos que o custo de uma viagem até à mais próxima estação de serviço que opere sobre a alçada da autoridade tributária espanhola, equivale aos custos administrativos em constituir uma sociedade offshore. Quanto maior for a diferença entre os preços dos combustíveis nos dois lados da fronteira, maior é o benefício em ir abastecer a Espanha.
De igual modo, quanto mais altos forem os nossos impostos, maior é o benefício em recorrer a uma offshore, assim como se torna mais interessante fazê-lo a partir de valores mais baixos.
Quem é que estando na posse do seu pleno juízo, e estando a uma distância que o justifique, deixa de ir abastecer o carro a Espanha? Certamente que nem mesmo os que se indignam com as notícias sobre os milhões que fogem anualmente do nosso país em busca de paragens fiscalmente mais baratas. Especialmente para esses, importa lembrar que é a procura por uma poupança fiscal que leva alguém a cruzar a Raia, tal e qual como acontece com quem recorre a uma offshore.
PS: Não existe qualquer justiça moral na cobrança de impostos, pois estes servem exclusivamente para financiar o estado. O resto é música de violino.
Sim, mas a diferença entre o preço do combustível em Portugal e em Espanha é mais ou menos constante. No momento atual, o preço está a aumentar tanto em Portugal como em Espanha, e vale tanto a pena ir abastecer em Espanha agora como valia há um ano.
Já a diferença entre os impostos sobre a criação de riqueza cobrados entre Portugal e outros países europeus (a lista praticamente coincide com a dos países que nos ultrapassaram nos últimos anos) é cada vez maior. Enquanto cá se tocam os violinos da redistribuição, lá aumenta-se o poder de compra e o rendimento disponível das famílias.
É verdade que os impostos servem exclusivamente para financiar o Estado, mas eles não são despidos de considerações morais muito importantes. Por exemplo, os impostos recaem mais sobre os pobres ou sobre os ricos? Os impostos incentivam as pessoas a trabalhar ou desincentivam-nas? Os importos incentivam os empresários a investir e a capitalizar as suas empresas ou desincentivam-nos? Os impostos incentivam as pessoas a hábitos de vida e consumos saudáveis ou desincentivam-nas? Os impostos apoiam a proteção do ambiente ou prejudicam-na?
Portanto, pretender que os impostos nada têm a ver com a moral é patentemente falso.
Como tento explicar, concordo com a primeira frase e considero o resto das questões que levanta como música de violinos.
Explicação clarinha como água!
Mas, há sempre uns que teimam em fingir que não conseguiram entender …
A AT não gosta de concorrência e por isso não pára de arranhar os violinos.
Os impostos têm de ser lidos de duas maneiras: a quantidade que sacam deixa o suficiente para um indivíduo ter uma vida decente (conceito subjectivo), e qual o retorno.
Em Portugal, os que pagam são mal servidos.
É a velha história da galinha dos ovos de ouro. A galinha tuga até os ovos que ainda não pôs já estão penhorados e a bicha está toda em pele de galinha.
No limite, se não houvesse impostos não existiria fuga aos impostos.
O que pode ser utilizado também para acabar com os crimes de furto e roubo, basta abolir os direitos de propriedade. Afinal de contas os ladrões só roubam o que está à mão e se não for de ninguém não é roubo.
Claro que ninguém quer viver numa sociedade sem impostos. Os parasitas que usam os paraísos fiscais querem viver numa sociedade que tenha bons serviços públicos pagos pelos impostos dos outros. Se não mudavam-se para um estado falhado qualquer e não pagavam impostos, mas tinham de prover à sua própria segurança, saúde, justiça, etc.
Graças à livre circulação dentro da UE, até mesmo como anónimo pode poupar uns euros e ir abastecer a Espanha. Aqui no nosso debate dirá que nunca o faria, e eu até lhe posso fazer o favor de fingir que acredito.
Os ricos que recorrem às offshore têm os filhos em colégios privados e tem seguros de saúde que não os obrigam ir para as filas de espera do SNS.
Essa é também uma consequência da nossa situação. Quem tem dinheiro pode escolher e não recorre aos “bons serviços públicos”.
Os ricos têm os filhos nos colégios privados, mas usam estradas e infraestrturas públicas, são guardados pela polícia pública, se alguém acha que o nível de impostos das Bahamas é o que lhe convém não tem mais do que ir viver e negociar para lá.
Claro que fugir aos impostos é possível e, em certos casos muito fácil. Mas não passa de um modo de passar as despesas comuns para terceiros, essas pessoas não são grandes capitalistas com uma “gestão fiscal agressiva”, são parasitas que não querem contribuir com a sua parte. Não lhes cobrar não é solução. Tem se visto aliás que as grandes fugas de capital de figurões respeitados da nossa praça não são só fugas a impostos, geralmente são o que tecnicamente se podem chamar vigarices. Os inúmeros banqueiros sérios e confiáveis da nossa praça são um bom exemplo.
É curioso ver gante a queixar-se que os serviços públicos são maus devido ao desinvestimento do Estado e ao mesmo tempo que os impostos são altos. Na saude por exemplo, grita-se que há falta de médicos no SNS ao mesmo tempo que não se podem abrir vagas em medicina porque há médicos a mais. Diz-se que o que o Estado paga não permite fizar bons profissionais e ao mesmo tempo que os funcionários públicos não devem se aumentados, mesmo se estiveram dez anos sem aumentos.
A nossa direita é especialista a pedir sol na eira e chuva no nabal.
Os ricos, pela sua natureza de ricos, consomem muito mais, compram televisores mais caros, carros mais caros, e que consomem mais combustível, e também compram casas maias caras. Por isso pagam muito mais IVA, ISP, IMI, e muitas outras contribuições. As vozes correntes dizem que gastam menos dinheiro em raspadinhas mas bem mais nos casinos. Em qualquer do caso o estado até nisso arrecada receita.
Se quiser trazer ao debate que algumas offshore são mais permeáveis a dinheiro oriundo de criminosos enquanto outras são exclusivamente procuradas por quem pretende legalmente optimizar os impostos a pagar, podemos concordar que as primeiras deviam ser banidas, mas isso é outra questão.
Os pontos que apresenta resultam apenas da péssima organização do estado tem e não de falta impostos cobrados, até porque nesse ponto estamos no seu maior nível de sempre.
“Se quiser trazer ao debate que algumas offshore são mais permeáveis a dinheiro oriundo de criminosos enquanto outras são exclusivamente procuradas por quem pretende legalmente optimizar os impostos a pagar, podemos concordar que as primeiras deviam ser banidas, mas isso é outra questão.”
Dizer que organizações completamente opacas não têm dinheiro de origem ilegal é interessante. Como estas organizações não dizem de quem é o dinheiro que têm, a distinção deve ser feita assim: as que têm o dinheiro dos que me são afectos não aceitam criminosos, as outras aceitam.
Fugir a impostos não é aumentar a eficiência do Estado, é fugir ao pagamento de obrigações.
Não tenho nenhuma história na primeira pessoa, mas pelo que já li e ouvi, existem offshore dirigidas a diferentes tipos de clientes. Com a crescente pressão política, que reflete a pressão da opinião pública, até as autoridades suíças, um exemplo clássico, já colaboram com as autoridades de outros países em casos suspeitos de fraude e de crimes. . Dada essa colaboração judicial, os narcos e outros que tais, procuram outras paragens onde os critérios de entrada são mais dúbios. Os suíços estão por isso posicionados apenas para a optimização fiscal.
Se o debate for à volta das offshore que não fazem quaisquer perguntas e aceitam depósitos de notas transportadas dento de barricas de 200 lit (como o Walter White fazia), concordo que que seja colocado um fim a isso. Agora sobre a optimização fiscal… como tentei explicar, uma menor carga fiscal é a forma de que estas sejam muito menos procuradas.
Já agora, sobre combustíveis e impostos.
O Estado (ou Governo, ou Sociedade) vive na hipócrita dicotomia de por um lado querer baixar o consumo por causa do clima e da poluição e tal, e por outro querer aumentar o consumo por causa da economia e claro, da recolha de um imposto dos mais certinhos de colectar.
Enquanto não se desatar este nó, é tudo conversa para entreter.
PS: outra “engraçada” é a de se pretender baixar a factura da electricidade numa sociedade que se quer totalmente digital.
A descarbonização da economia é uma bela poesia, que vai dar argumentos aos governos para arrecadarem muitos milhões. Nas sociedades empobrecidas, como é o caso da nossa, essa ideia (que é bem bonita) tem um enorme potencial de arranjar problemas futuros, e por isso mesmo não consome um único instante aos nossos excelsos governantes.
A propósito dessa da descarbonização (e aumento da fatura de electricidade, que pelos vistos os administradores das electricas não se lembraram de descarbonizar a electricidade), acho que um destes dias vou voltar a acender a lareirinha com cepos apanhados nos pinhais, só para aquecer a casa. Isso e arranjar uma mesa de braseira…Poesia…
Essas emissões não entram nos cálculos da Greta. Não vai demorar até que isso seja ilegal.
Imoral já é. Morrer de frio é uma contribuição para o bem estar do planeta.
Pois, anda muita gente a advogar o uso de carros electricos sem pensar 1) em como a electricidade é produzida (e o aumento de preço da luz que estamos a passar deve-se justamente ao facto de a electricidade estar a ser produzida com recursos fósseis) e 2) no destino das baterias que usamos e como serão recicladas. Se uma mera pilhinha 3A polui, imaginem as baterias destes eletricos todos. Já não posso com estas falsas almas moralistas do ambiente…Pronto, já desabafei.
Caro Paulo Sousa,
Uma questão que me atormenta, havendo livre circulação de pessoas e bens na União Europeia o que me impede de ir encher um camião cisterna com gasolina simples 95 a Espanha e depois ir revende-la no largo do castelo de Porto de Mós?
Olá Pedro,
Essa mesma questão pode levantar-se em relação a uma série de outros produtos que são excepção à regra da livre circulação de bens, como é o caso dos medicamentos e fitofármacos. O mercado energético tem regulação própria e esse negócio que faria do Pedro um contrabandista de combustível.
Existe um saudosismo sobre os contrabandistas da raia, mas apenas dos que erodiam as finanças do Estado Novo. Estou em querer que essa simpatia não se aplique a quem o faça actualmente.
https://ionline.sapo.pt/artigo/749911/c
Portugal é o quarto país da OCDE onde é mais interessante procurar uma offshore.
Os impostos são obviamente necessário numa sociedade civilizada. Mas a partir de um certo valor o imposto torna-se confisco. Nunca, em nenhuma circunstância, o imposto deveria ultrapassar os 30% (15% seria um valor aceitável). Taxar os rendimentos ou os lucros também me parece contraproducente. É (mais) um incentivo a não produzir. Seria mais justo taxar apenas o consumo.