O caso Ana Abrunhosa já arrefeceu e não admira – todos as semanas há uma historieta suspeita nova em que o dinheiro do contribuinte leva os tratos de polé inevitáveis quando a opinião pública julga que o dinheiro do Estado não é o dele. Há dias a escandaleira foi o caso dos 50 BMWs que a TAP nacionalizada nossa queria alugar para benefício da administração e de directores, rasgo empresarial entretanto pateticamente revertido.
São casos diferentes: no primeiro há uma evidente iniciativa oportunista para apanhar o comboio dos fundos; no segundo uma medida corrente de gestão para engordar salários de forma menos fiscalmente penalizadora, surpreendente na medida em que a quantidade de administradores e directores é aparentemente prodigiosa, além de, dada a condição de empresa falida, não se perceber a prodigalidade. Ambas são consequência do Estado predador e socialista, no primeiro caso porque se toma como aceitável que agências governamentais decidam que empresários devem ser abençoados com dádivas e favores, no segundo porque há muito que, à boleia do suposto interesse nacional de uma transportadora de bandeira, se enterraram incontáveis (ou contáveis: a conta, parece, já vai em 3,2 mil milhões) verbas numa empresa gerida tradicionalmente por gurus do asneirol. A solução provavelmente meritória que o governo Passos Coelho tinha engendrado foi revertida pelo actual, um crime impune e, se aceitarmos como natural e filho de pais anónimos o nível de prejuízos acumulados, então o pormenor dos BMWs é apenas cómico.
Deixemos o caso TAP, e vamos ao bem mais grave dos subsídios.
No meu percurso como industrial tive processos aprovados e reprovados, e não é impossível que, em a ocasião o recomendando, venha a apresentar novas candidaturas. Sei portanto duas ou três coisas sobre o assunto.
A primeira é que jamais uma agência aprovou um bom investimento por o ser: quem isso decide é o mercado e o mérito do gestor e da organização, e a antecipação da reacção dele não está ao alcance das luzes dos técnicos, que se limitam a avaliar o mérito da candidatura em si, isto é, a sua adequação teórica aos fins que o poder político pretende atingir com o espargir de fundos. Estes fins não são sempre os mesmos, cada novo programa pretende corresponder à visão que um economista, ou um grupo deles, tem do que deve ser um futuro róseo, e por isso ou privilegia a criação de postos de trabalho, ou a substituição de importações, ou o aumento de exportações, ou a criação de marcas, ou o fomento da formação profissional ou da inovação e criatividade, ou a promoção da igualdade entre sexos (que no linguajar de várias seitas se designa por igualdade de género), ou a defesa do ambiente, ou parte destas e ainda de muitas outras coisas, sem esquecer um par de botas.
A segunda é que jamais se tem conhecimento dos motivos reais pelos quais a candidatura xis foi aprovada e a ípsilon não, salvo a remissão para uma frase qualquer, ou um conjunto delas, significando nada.
A terceira é que nunca são feitos estudos avaliando convincentemente o mérito, pelos resultados ao fim de um certo número de anos, dos projectos aprovados. Não é que tais estudos fossem de grande utilidade: o estudo sério, isto é, a comparação entre o benefício para o país do investimento induzido pela munificência estatal para certas empresas, e o que resultaria de apoios transversais traduzidos por uma fiscalidade que não fosse predatória, e de legislação que não peasse a liberdade de gestão – não pode ser feito porque a segunda hipótese não existe.
Quem, de visita a uma casa, vir um rato que se passeia na sala de estar, deduzirá, se for burro, que aquela casa tem um rato; e, se for sensato, que tem ratos. Com a corrupção é igual: desde que a mecânica infernal dos subsídios foi criada, isto é, desde a adesão à CEE, sobe ao proscénio volta e meia um caso que é, ou parece, de corrupção. Há quem julgue que dos 130 mil milhões de Euros que desde então já aqui aportaram, sob a forma de dádiva, os casos conhecidos, uma pitança escassa, são os que houve. Quem isso entende não pode ter opiniões sentado porque o par de asas que tem nas costas o atrapalha. Que haja milhões que podem ser dados ou negados por decisões administrativas e que esse processo possa ser, mesmo remotamente, transparente, requer fé – socialista. E esta é a quarta coisa.
(Se isto é assim, por que razão recorri, e encaro a hipótese de recorrer, a apoios? É porque a missão do empresário não é ser reformador social, mas sim fazer o que pode com os recursos que existem, para satisfazer o que o mercado pede da forma que melhor garanta o resultado da empresa. Se amanhã os poderes públicos decidirem que os apoios só serão dados a quem evidencie capacidade para fazer o pino, o ginásio local da variedade Pilates terá ganho um novo cliente.)
E então, o caso Abrunhosa, que é o motivo deste texto? Pelo que li na imprensa, e outro conhecimento não tenho, é um caso com indícios de corrupção, da variedade que é impossível de provar. Mas o argumento da chorosa ministra de que seria absurdo penalizar os familiares de governantes, negando-lhes apoios unicamente em razão dos seus laços, por ser uma inadmissível discriminação, é bom. E a correcção da obscuridade da lei, referida num parecer da PGR, é uma falsa solução porque não há nenhuma, absolutamente nenhuma, forma de garantir que as decisões inquinadas de favor não são possíveis. É um erro clássico: sempre que há casos, ou suspeitas, alteram-se os procedimentos, tornando-os mais burocráticos; e inventam-se maneiras de curto-circuitar moscambilhas. O que serve apenas para induzir a adopção de procedimentos que contornem os obstáculos. O incentivo para lançar mão de dinheiro sem dono é demasiado grande, a sociedade pobreta, o funcionário mal pago, o empresário imaginativo e a tradição cultural uma de corrupção – Portugal não é calvinista.
Solução? Acabar com os subsídios: o Estado não sabe quais são as empresas, e os projectos, que têm e não futuro; quem são os bons empresários; o que são boas práticas de gestão; e qual, da enorme panóplia de visões dos gurus da economia e da gestão, é a menos má.
Vai acontecer? Não. O mecanismo interessa à burocracia europeia porque representa poder, garantindo-lhe lugares dourados; às várias nacionais pelas mesmas razões, ainda que com menos benefícios porque o cidadão os conhece melhor; aos políticos porque lhes permite ter os meios para julgar (os suficientemente idiotas para acreditar nisso) que engenheiram o futuro e os cínicos para não terem a mão cheia de nada; aos empresários porque, sabendo quanto a porta do sucesso é estreita, sonham arranjar um postigo por onde se enfiem; à opinião pública porque, ao contrário do dito, é possível enganar toda a gente o tempo todo; e à publicada porque o subsídio é notícia e a sua ausência não.
Resta o interesse público. Mas esse não pertence a um grupo definido de pessoas, logo não tem quem o defenda.
Os Fundos/Subsídios da UE são destinados a a,b, ou c. conforme as candidaturas apresentadas. E depois pra cá vem do bom.
O sr. Saraiva já disse que isso da descida do irc são pi……., queremos é o rr do bom.
o argumento de que seria absurdo penalizar os familiares de governantes, negando-lhes apoios unicamente em razão dos seus laços, por ser uma inadmissível discriminação, é bom
Exatamente. Estou totalmente de acordo.
a correcção da obscuridade da lei é uma falsa solução
Mais uma vez, estou totalmente de acordo.
“É porque a missão do empresário não é ser reformador social, mas sim fazer o que pode com os recursos que existem, para satisfazer o que o mercado pede da forma que melhor garanta o resultado da empresa.”
“(…) é um caso com indícios de corrupção, da variedade que é impossível de provar.”
Só para acrescentar que o mesmo critério de racionalidade que imprime na primeira citação deve ser proporcional, ou em linha, à racionalidade analítica do que se afirma na segunda citação. A saber: indícios são considerações subjectivas e não factos. É ainda tão mensurável quanto a avaliação do princípio que subjaz na primeira citação.
Porquê? porque a primeira afirmação só poderá ser feita se atingidos os propósitos que enuncia. Isto é, os fundos ou incentivos carecem de uma avaliação posterior no sentido de permitir avaliar se foi conseguido o que afirma, se o resultado da atribuição produziu frutos.
Em sentido geral, parece-me que ao “dador” e ao beneficiado não importa esta premissa.
Por fim, como se trata de dinheiro que não vem por via de orçamentos locais, a percepção é que ninguém é prejudicado por isso. Mas é. O princípio da regra de mercado é também subvertido. E o princípio da subsidiariedade é adulterado. Porquê? porque a intervenção das instituições no apoio pecuniário não é eficaz e não alcança o propósito económico-social que subjaz. Se é que subjaz.
Talvez fossse útil um “estudo” sobre os reais resultados que u diversos apoios e subsídios,
à Formação, Eundiçao, à industria (PEDIP,) e outros, tiveram no desenvolvimento da economia… (E dos empresário , gestores, consultores e…funcionários)
> Resta o interesse público. Mas esse não pertence a um grupo definido de pessoas, logo não tem quem o defenda.
E se tivesse era imediatamente apedrejado pelos “grupos definidos”, com grande algazarra nos media.
Se calhar já aconteceu.
“Politicamente só existe o que se sabe que existe, politicamente o que parece é.”