O fim das medidas sanitárias excepcionais


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[Adenda: muito agradeço ao comentador anónimo que deixou explícito que esta preocupação era infundamentada ao deixar ligação para o DR que explicita a continuação do estado de alerta]

Telefona-me uma amiga jurista e diz-me “este país está louco!”. Não duvido disso mas pergunto-lhe da razão do diagnóstico: “ouves alguém falar de que deixámos de estar em estado de alerta? Desde 31 de Outubro“. E continua ela, “decerto que se esqueceram do assunto“. Logo respondo “mas isso é o fim das restrições sanitárias? não terei que usar máscara no metro, no centro comercial?“. “Claro“, diz ela. “Acabou“, pois já não há enquadramento legal para tal, vai explicando entre risadas. 

Calamidade, emergência, contingência, alerta, etc. Foram os “estados” em que vivemos. Acabaram, entrámos finalmente em “estado de normalidade”. O que tem implicações jurídicas quanto às atitudes sanitárias, diz-me a amiga (que vinha de encontro entre juristas, já agora, onde todos comentavam o assunto). 

Estão correctos os ilustres causídicos a que aludo? E se assim é alguém fala do assunto? Será mesmo que “este país está louco”? E nisso seguem adormecidos governo, administração pública e imprensa?

17 comentários em “O fim das medidas sanitárias excepcionais”

  1. Segundo a Marta Temido Portugal está em estado de alerta até 30 de Novembro. Agora se ela tem poder para decretar o estado de alerta isso não sei.

    1. Obrigado Carlos Sousa. Nada sei sobre isto. Apenas ecoo o que me disse a risonha amiga, vinda de um encontro entre juristas em local oficial. Parece que nada saiu no Diário da República. E eles que sabem da poda só se riam…

  2. O país, o país da clientela eleitoral que interessa (o outro paga-a, e caladinho, que é a sua obrigação), pronto a obedecer à ordem mais absurda, desde que em nome do combate à pandemia e, sobretudo, significando fundamento para trabalhar menos, estará é a ver acabar os dias do santo confinamento, do teletrabalho (enfim, do “tele”), da Uber eats e afins, da Netflix e similares, do dinheirinho que pontualmente e haja o que houver cai na conta bancária (e até com o devido aumento, ou ajustamento ou que se lhe quiser chamar). É vê-los no meio de lado nenhum, sem ninguém à volta, tantas vezes absolutamente sós e de janelas fechadas no carro, de máscara beatamente posta, dir-se-ia que ansiando que o “bicho” não desista.
    Ainda esta manhã uma senhora da RTP perorava no meio da rua, a pretexto da greve do metropolitano de Lisboa. Ninguém à volta e por larga distância, a não ser o operador de câmara presumivelmente à sua frente mas decerto seguindo a sacrossanta distância de segurança. E a senhora obediente e generosamente mascarada, claro. É de supor que para não contagiar o microfone, coitado…
    Nem é preciso incutir medo (embora isso se faça e com método) quando se gosta de o ter.

    1. Há muitas pessoas que de facto gostam de trabalhar em casa e, ao que parece, não trabalham menos pelo facto de estarem em casa.
      Com confinamento ou sem ele, há muita gente que está desejosa de poder continuar a trabalhar em casa, pelo menos alguns dias por semana.

      1. Gostar de trabalhar em casa. Quem gostará disso?
        Hoje esses tansos perderam umas belas molhas cortesia do S.Pedro, e uma acção de socialização tão necessária enquanto esperavam pelo autocarro porque havia greve de Metro.

    2. Eu, burguês do teletrabalho, me confesso.
      Cá vou fazendo alguma coisita, não posso comparar realmente a minha produtividade à malta que está no escritório, e pica o ponto pontualmente (claro que depois vai para o cafezito meia hora dar à língua e depois passa outra meia no facebook. Mas como está no posto de trabalho, produz). Espero que não me tirem este maná de descanso.

      1. Que não lho tirem, caríssimo e latinizado anónimo, esse tão acarinhado maná de descanso (embora, bem vê, se de facto o for só me esteja a dar razão). E em todo o lado há gente boa e gente menos boa: sei bem o que é isso de trabalhar em escritório e ver à minha volta gente com um, digamos, “emprego” de escritório. Não mais trabalhoso do que o absolutamente inevitável.
        Generalizações, reconheço-o. Mas por alguma razão surgem…

    3. Também eu vi na televisão dois diretos à boca do Metro, um no Campo Grande e outro no Cais do Sodré. Em ambos, filas quilométricas de pessoas aguardavam autocarros alternativos. E reparei no seguinte: não só as pessoas mantinham alguma distância entre si, como estavam todas de máscara (não vi uma única exceção, admitindo no entanto que alguma me tenha escapado).
      Com a confusão (e até desinformação) que tem caracterizado a comunicação durante a pandemia, e que continua a acontecer, como o texto do jpt vem exemplificar, não posso deixar de me sentir bastante satisfeita por ver que as pessoas pensam pela sua própria cabeça e agem pelo seguro – e porque não o fariam? Afinal, usar máscara é barato e eficaz, não percebo onde esteja a questão.

      1. A questão, se é questão, estará no facto de se usar máscara quando manifestamente ela, se algo, e em matéria de covid-19, será um mero adereço. E recordo o que nos “ensinaram” no começo disto tudo: que a máscara serve no caso, sobretudo, para proteger os outros de nós. Ora a máscara, quando nos encontramos isolados – porque isolados dificilmente, julgo eu, contagiaremos outros (desde logo por via respiratória) – e no que à covid-19 concerne, acaba por ser um adereço, um ornamento. Façam o favor de a usar, aqueles que o quiserem, claro, se a entendem como esteticamente relevante. E apenas isso.
        Coisa diversa, Gracinha, são essas filas. Que também vi, em fundo, a bem mais de dois metros da sra. jornalista, repórter ou o que seja. Coisa diversa daquelas que descrevi acima, como fará o favor de me conceder. Mas, chegados onde chegámos já na convivência com esta doença, usar máscara em situação de evidente distanciamento face às restantes pessoas, isso sim, parece-me – para usar palavra sua -“desinformação”. Tão mais séria quanto provindo de quem tem por missão – e tantas vezes orgulhosamente reiterada pela classe – essa absolutamente essencial de “informar”.

      2. Jacobs, J. L. et al. (2009) “Use of surgical face masks to reduce the incidence of the common cold among health care workers in Japan: A randomized controlled trial,” American Journal of Infection Control, Volume 37, Issue 5, 417–419.

        N95-masked healthcare workers (HCW) were significantly more likely to experience headaches. Face mask use in HCW was not demonstrated to provide benefit in terms of cold symptoms or getting colds.

        Radonovich, L.J. et al. (2019) “N95 Respirators vs Medical Masks for Preventing Influenza Among Health Care Personnel: A Randomized Clinical Trial,” JAMA. 2019; 322(9): 824–833.

        “Among 2862 randomized participants, 2371 completed the study and accounted for 5180 HCW-seasons. … Among outpatient health care personnel, N95 respirators vs medical masks as worn by participants in this trial resulted in no significant difference in the incidence of laboratory-confirmed influenza.”

        Long, Y. et al. (2020) “Effectiveness of N95 respirators versus surgical masks against influenza: A systematic review and meta-analysis,” J Evid Based Med. 2020; 1–9.

        “A total of six RCTs involving 9,171 participants were included. There were no statistically significant differences in preventing laboratory-confirmed influenza, laboratory-confirmed respiratory viral infections, laboratory-confirmed respiratory infection, and influenza-like illness using N95 respirators and surgical masks. Meta-analysis indicated a protective effect of N95 respirators against laboratory-confirmed bacterial colonization (RR = 0.58, 95% CI 0.43-0.78). The use of N95 respirators compared with surgical masks is not associated with a lower risk of laboratory-confirmed influenza.”

        Cowling, B. et al. (2010) “Face masks to prevent transmission of influenza virus: A systematic review,” Epidemiology and Infection, 138(4), 449-456.

        None of the studies reviewed showed a benefit from wearing a mask, in either HCW or community members in households (H). See summary Tables 1 and 2 therein.

        Bin-Reza et al. (2012) “The use of masks and respirators to prevent transmission of influenza: a systematic review of the scientific evidence,” Influenza and Other Respiratory Viruses 6(4), 257–267.

        “There were 17 eligible studies. … None of the studies established a conclusive relationship between mask/respirator use and protection against influenza infection.”

        Smith, J.D. et al. (2016) “Effectiveness of N95 respirators versus surgical masks in protecting health care workers from acute respiratory infection: a systematic review and meta-analysis,” CMAJ Mar 2016

        “We identified six clinical studies … . In the meta-analysis of the clinical studies, we found no significant difference between N95 respirators and surgical masks in associated risk of (a) laboratory-confirmed respiratory infection, (b) influenza-like illness, or (c) reported work-place absenteeism.”

        Offeddu, V. et al. (2017) “Effectiveness of Masks and Respirators Against Respiratory Infections in Healthcare Workers: A Systematic Review and Meta-Analysis,” Clinical Infectious Diseases, Volume 65, Issue 11, 1 December 2017, pages 1934–1942,

        “Self-reported assessment of clinical outcomes was prone to bias. Evidence of a protective effect of masks or respirators against verified respiratory infection (VRI) was not statistically significant.”

        Jefferson T, Del Mar CB, Dooley L, (2020) “A meta-analysis included 44 new RCTs and cluster-RCTs in this update, bringing the total number of randomized trials to 67.

        This analysis concluded that there is low certainty evidence from all trials reviewed that wearing a mask may make little or no difference to the outcome of respiratory illness compared to not wearing a mask.

        Lipp A, Edwards P (2005) “Disposable surgical face masks: a systematic review.”

        “Two randomized controlled trials were included involving a total of 1453 patients. In a small trial there was a trend towards masks being associated with fewer infections, whereas in a large trial there was no difference in infection rates between the masked and unmasked group.”

  3. Medidas sanitárias para quê? Só se verifica o aumento de contaminados e internamentos e também do nr. de mortos face ao número de contaminados. E há também bastantes vacinados a levar com o bicho. Em suma, se já estão sanitariamente vacinados, a visita do bicho é por cortesia.
    Os juristas não entendem nada disto.

  4. o estado de alerta mantêm-se até final de Novembro, o diploma é a Resolução do Conselho de Ministros nº 142-A/2021, de 29 de Outubro.

  5. Parece que a amiga jurista do jpt anda a disseminar fake news…

    Como poderia o governo aceitar que o estado de alerta acabasse, se o número de contaminações por sars-cov-2 está a crescer quase de dia para dia?

      1. Uma conversa entre amigos não é “fake news”.

        Nem eu disse que fosse. Eu disse que ela andou a “disseminar fake news“. Ou seja, não criou, não produziu, não difundiu as fake news, somente as disseminou.

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