JUIZ RUI TEIXEIRA PROÍBE ACORDO ORTOGRÁFICO
« Magistrado alega que as “actas não são uma forma do verbo atar” e que “os cágados continuam a ser animais e não algo mal cheiroso”.
O juiz Rui Teixeira, que conduziu a instrução do processo ‘Casa Pia e que agora está colocado no Tribunal de Torres Vedras, não quer os pareceres técnicos sociais com o novo Acordo Ortográfico. Os pareceres (relatórios sobre a situação social dos envolvidos em julgamentos) são elaborados pela Direcção Geral de Reinserção Social.
Em Abril, a DGRS recebeu um pedido de relatório social acompanhado de uma nota: “Fica advertida que deverá apresentar as peças em Língua Portuguesa e sem erros ortográficos decorrentes da aplicação da Resolução do Conselho de Ministros 8/2011(…) a qual apenas vincula o Governo e não os Tribunais”.
Os serviços da DGRS pediram um esclarecimento e Rui Teixeira respondeu: “Não compete aos Tribunais ensinar Leis aos serviços do Estado. É de presumir que a DGRS tenha um serviço jurídico e se não o tiver o Ministério da Justiça tem-no de certeza”.»
(in Correio da Manhã)
A ser verdadeira a notícia não posso deixar de me congratular com a decisão por muito que ela ofenda os apoiantes do Acordo. Torna-se cada vez mais evidente que vão perdurar duas formas de escrita por muitos e bons anos…
Espero sentado pela notícia de que o tal Teixeira, quando receber uma carta das Finanças, adopte idêntica atitude.
Excelente. Abulam este disparate de uma vez por todas.
Ámen!
Este Rui Teixeira distingue-se pelo seu ativismo, raramente sustentado na lei e raramente com bons efeitos.
Devia ser posto na ordem.
Estou em crer que no tempo do estaline o assunto estaria resolvido.No partido não se toca.
Não tenha dúvidas há que soudades!
Quanto a centos, consoantes mudas e diversos, o juiz tem-nos no sítio!
Esperemos que não perdurem. Que o crime que é o acordo não se torne num crime continuado.
Não percebo nada de leis mas o Sr. Juiz parece não perceber de lógica.
Se, como ele diz na sua nota, o governo está obrigado a cumprir o AO e a DGRS depende do Governo, então está obrigada a cumprir o AO. Mas como para os tribunais não pode cumprir o AO tem no mesmo documento de cumprir e não cumprir um regulamento.
Começo a desconfiar porque é que em Portugal toda a gente recorre das sentenças dos meretíssimos.
Gosto da decisão do juiz já não concordo com os argumentos pois: o C de Facto e o acento de Cágados permanecem com o novo acordo ortográfico. Parece-me conveniente não ignorar para as justificações terem valor.