O deputado da Iniciativa Liberal debateu na SicN sobre a taxa única de IRS com um ex-deputado do Bloco, um expatriado que se juntou aos portugueses que, com trânsfugas de outras nacionalidades, fingem que deputam no Parlamento Europeu.
O assunto não tem nem de longe tanto interesse como as mamas de Cristina Ferreira, que ultimamente têm uma preocupante tendência para crescer, nem muito menos a mais recente tolice de um governo qualquer, ou do nosso, para fechar a porta à Covid, o fantasma que não vai matar quase ninguém, enquanto os residentes que não morrem de doenças sérias não tratadas, fome ou exaustão, criam dívidas que julgam que não vão pagar.
Mas um partido político tem de ter bandeiras. E esta, a da taxa única, não tem nenhuma hipótese de ser desfraldada no alto de uma colina de preconceitos, o que não quer dizer que não valha a pena agitá-la – todas as bandeiras vencedoras hoje já foram vencidas no passado.
O tal ex-deputado do Bloco, de nome Gusmão, recita a vulgata da seita, que no caso consiste em dizer que muitos poupam 50 euros (esqueceu-se com admirável manha de esclarecer que seria por mês) enquanto uns poucos, os ricos, guardam milhares que não lhes fazem falta; que isto criaria um buraco nas contas públicas que só poderia ser tapado com cortes no SNS e no ensino público; e que nos países mais desenvolvidos (começou por dizer com aquela lata mentirosa de que os adeptos de Frei Anacleto Louçã e Soror Mariana detêm o segredo que era em todos os da UE, depois centrou-se na Holanda como o farol que, nesta matéria, deveríamos seguir) havia várias taxas de IRS, a mais gravosa sempre altíssima.
Cotrim Figueiredo, com serenidade, rebateu as indignações daquele pai dos pobres. Não disse tudo o que poderia ter dito (por exemplo, ficou por referir que a comparação de taxas sem referir os montantes a partir dos quais se aplicam significa que em Portugal se considera rico, para o efeito de o acabrunhar com impostos, quem é apenas remediado) mas nem houve tempo nem é possível dizer tudo sobre uma matéria complexa, e um debate velho, onde a cada argumento de um lado cabe um argumento do outro, quase sempre ficando de fora os pressupostos de cada trincheira.
Que pressupostos são esses? Do lado do indignado, são a superioridade moral (ele defende os pobres, o opositor os ricos), que é recorrente na esquerda em geral e aparece no Bloco dobrada em raiva virtuosa; a concepção da economia como um jogo de soma nula, isto é, em que as perdas de uns são os ganhos de outros; a ideia de que o investimento, e a gestão, públicos, são equivalentes no desempenho ao investimento e gestão privados; e a opinião de que a igualdade material entre os cidadãos é um bem em si, que não carece de demonstração por ser uma verdade axiomática.
Claro que não há qualquer superioridade moral da esquerda em geral, muito menos de um moço de aspecto piolhoso com os olhos coruscantes de ódio aos ricos, debitando argumentos serventuários de uma trombeteada generosidade e uma oculta inveja; na economia que cresce pouco ou nada, como foi o caso durante a maior parte da história da humanidade, os ganhos de uns eram efectivamente as perdas de outros, mas deixou de ser necessariamente assim desde fins do séc. XVIII; se a gestão privada fosse igual à pública, a nacionalização dos meios de produção não teria produzido, como invariavelmente produziu, sociedades de generalizada carência; e é preciso uma grande dose de cegueira para não ver que os países que nos vêm ultrapassando na hierarquia dos rendimentos por cabeça têm muitas coisas que nos faltam, uma delas sendo a competitividade e a simplicidade fiscais – a igualdade, ou melhor, a obsessão igualitarista, não faz parte desse lote.
Gusmão, estás por fora, meu chapa, a única coisa que contigo pode progredir é o retrocesso. Que poderias ter dito ao teu opositor que enriquecesse o debate? Algumas reflexões, dentro dos pressupostos dele que, já se vê, tem paciência, são os bons: que a fiscalidade simples e modesta, em vez de complicada e rapace, é adjuvante do crescimento, mas que há um tempo de espera que não é seguro que as nossas calamitosas contas públicas possam suportar. Pelo que começar pela reforma do IRC talvez fosse mais judicioso; que o nosso Estado gordo é uma mochila demasiado pesada para um viajante que quer andar mais depressa do que os outros, pelo que a reforma de que toda a gente fala ou implica extinções de serviços espúrios ou não é reforma; e que o Estado de Direito é para valer em todos os domínios, e que portanto a inversão do ónus da prova em matéria fiscal, os poderes inquisitoriais de uma casta de funcionários inimputáveis pagos com prémios pelos seus abusos são perversões a eliminar como condição prévia a qualquer reforma fiscal.
Isto e muitas outras coisas. Que talvez vejam a luz do dia quando houver uma quarta falência, ou o eleitorado descobrir que já só tem atrás de si a Albânia, ou, ou.
Até lá, alguém tem de manter acesa a chama do senso, do realismo e da esperança. Foi só por um quarto de hora? Ora, na Venezuela que Gusmão estima nem isso têm.
É notável que em plena pandemia Portugal registe crescimento. É um fenómeno em contraciclo. Quero parabenizar a nação pela performance revelada neste crescimento das mamas da Cristina.
De forma rápida, vamos agora aos impostos:
Falar-se em taxa única para IRS neste momento em que a economia atravessa, que não só obriga a uma retracção no consumo como também no dinheiro ainda disponível a uma maior taxa de poupança, é a mesma coisa que discutir o sexo dos anjos.
De outra forma, após notar-se a reactivação da economia (3 anos no mínimo), estou de acordo, sim, que nos escalões intermédios de IRS, isto é, na classe média baixa e classe média alta, se estipule uma flat tax.
Porquê? Porque aquilo que se baixa em sede de IRS é recuperado pela via do consumo directo em sede de IVA e indirecto em sede de IRC e IRS para também empresários individuais (comerciantes ou outros).
E porquê esta certeza? Porque a classe mais propensa ao gasto é a classe intermédia e não os ricos ou milionários. O dinheiro recebido na classe mais rica ou milionária morre nas mãos dos próprios, que usam suas empresas e outras prerrogativas fiscais para aí alocarem suas despesas pessoais.
Tenho dito.
“rebateu as indignações daquele pai dos pobres.” No fundo, no fundo eu estou de acordo consigo no essencial: os pobres que se f****.
O que você quer é que os pobres continuem pobres.
Sem pobres não há Esquerda.
lucklucky
“você quer é que os pobres continuem pobres.” Óbvio. Pois eu não disse “os pobres que se f****”?
Eu não entendo como o tribunal constitucional aceita taxas de IRS diferenciadas quando o Artigo 13.º diz de que ninguém pode ser prejudicado de qualquer direito em razão de situação económica.
Precisamente:
A Constituição não permite a discriminação baseada na situação económica. Logo as taxas discriminatórias de IRS são ilegais.
luckucky
Obrigado, José, pelo aprumo da prosa e pelo gume do pensamento. Contudo, garanto-lhe que existem, ainda, uns poucos que lucram com a vida de muitos. É que existem histórias e países que, negros, labutam como no dezanove, quando não no dezassete
Ficou-me a imagem da expressão espantada de Cotrim Figueiredo quando Gusmão disse, muito irritado, que a IL mentia ao afirmar que todos pagariam menos com a sua proposta, uma vez que os 46% da população que não pagam IRS não seriam beneficiados. Não é seguramente fácil conseguir debater quando se ouvem argumentos com este nível de absurdo.
Quando se fala de fiscalidade vai-se sempre nos ricos que paguem a crise.
Entre impostos para milionários e Iva superior para helicópteros, fica-se com a ideia de que bastavam esses impostos para gerir o país. Teremos assim tantos ricos assim? E assim tão ricos?
Depois há aquela coisa de, na realidade, sermos um país miserável, e que para a grande parte da população que ganha o salário mínimo, sacar 1500€ por mês é ser quase um Bill Gates.
Isso do país ora de muitos ricos ora quase todos pobrezinhos é conforme as conveniências. Há ainda a versão de escape que aponta para meia dúzia de riquezas incomensuráveis as quais distribuídas pelos muitos pais políticos dos pobres livrariam o país quiçá o mundo e até o universo da miséria.
A culpa do estado do país parece ser sempre da esquerda que é calhorda, ignorante e mal intencionada…
dando de barato os 40 anos de ditadura de direita, desde o 25 abril temos:
– 7993 dias de governos de esquerda
– 7716 dias de governos de direita
– 552 dias de governos independentes
o que dá uma diferença de 377 dias, pouco mais ou menos 1 ano, ou seja cerca de 2% do tempo de governação superior para a esquerda que para a direita. Certamente explica muito…
Governos de direita, em Portugal, não há deste 1974, até porque, como ficámos a todos a saber, em 2013/2014, a Constituição não o permite.
eheh quanta má fé. Adoro. Para governo de direita toca a incluir uma ditadura, senão não conta. Fantastico. Não tenho a certeza que o resto da direita democrática este de acordo, mas claro, já dizia o Herman José, as opiniões são…
Má-fé, eu? Má-fé é considerar, por exemplo, que Passos Coelho “governou”, quando se limitou a aplicar um programa de gestão de bancarrota assinado pelo seu antecessor. Mas, agora a sério, quais são as diferenças substanciais entre os governos do PS e da “direita”, tirando as “causas fracturantes” que arranjaram para enganar os lorpas e dar emprego aos amigos? Ambos aumentaram os impostos, ambos aumentaram os privilégios do sector público, ambos aumentaram a dependência relativamente ao Estado. Percebo que a alta burguesia portuguesa tenha arranjado um modo fantástico de manter os seus privilégios, dizendo-se “de esquerda”, enquanto saca tachos, pensões, adjudicações e fundações para os seus “irmãos” e “camaradas”, mas nada de substancial distingue as políticas económicas do PS e do PSD.
“(por exemplo, ficou por referir que a comparação de taxas sem referir os montantes a partir dos quais se aplicam significa que em Portugal se considera rico, para o efeito de o acabrunhar com impostos, quem é apenas remediado)”
O custo de vida cá também é inferior ao da Holanda, é se rico com menos dinheiro. além disso a Holanda tem sempre os impostos que ganha como paraíso fiscal para ajudar a manter as taxas baixas.
“a concepção da economia como um jogo de soma nula, isto é, em que as perdas de uns são os ganhos de outros; a ideia de que o investimento, e a gestão, públicos, são equivalentes no desempenho ao investimento e gestão privados; e a opinião de que a igualdade material entre os cidadãos é um bem em si, que não carece de demonstração por ser uma verdade axiomática.”
O facto as perdas de uns não serem os ganhos de outros é uma das justificações para os impostos. Se o dinheiro ficasse com quem paga imposto em vez de ser distribuído o ganho público seria menor a menos que tivéssemos a certeza que o dinheiro seria gasto a ajudar os outros, não seria escondido numa conta bancária algures ou utilizado para comprar bens no estrangeiro. Ainda não vi demonstração nenhuma credível de que ao premiarmos os herdeiros dos ricos com uma fortuna estamos a premiar os mais aptos. E os últimos tempos têm sido pródigos na demonstração de que na base de grande parte das fortunas nacionais está muita trafulhice.
“Claro que não há qualquer superioridade moral da esquerda em geral”
Nem da direita em particular, nem fazer um texto com um tom indignado é sinal de superioridade. Estar indignado não é o mesmo que estar certo.
Fala de nacionalização de meios de produção a propósito de impostos, mas os meios de produção em Portugal não são públicos. E os nossos capitalistas não parecem produzir grande coisa. Duvido que quem pagasse menos impostos fosse dirigir esse dinheiro para a saúde ou o ensino ou sequer para a segurança de outrem.
Descobri ontem, por acaso, que no parlamento da Estónia, em 101 deputados, a esquerda (social-democrata) tem 10. Dos restantes 91, o partido menos à direita (designado do centro), que montou uma “geringonça” para se manter no poder, integra o grupo ALDE, no Parlamento Europeu, que é o mesmo da Iniciativa Liberal (o que diz muito acerca do que cá passa por “direita”). De resto há liberais, democratas-cristãos e populistas, todos mais à direita. Na Estónia há uma taxa única de IRS de 20% (sendo que o IRC só é tributado quando os dividendos integram o património pessoal, e o mesmo ocorre com os rendimentos de capital). A taxa máxima de IVA é 20%. Certamente por coincidência, a Estónia é, actualmente, o terceiro país da zona Euro em termos de crescimento. Também, certamente, por acaso, em 1995 o PIB per capita de Portugal (ajustado ao poder de compra) era o dobro do da Estónia (12.759 /25.555 USD), sendo que, actualmente, o da Estónia é superior ao português (36.710 USD/34.798 USD). O Gusmão há-de, certamente, ter uma explicação perfeitamente razoável para isto tudo.
Eu nunca votaria BE, nem gosto de Gusmão, mas a minha surpresa, foi Cotrim ser cilindrado. Sem argumentos, um desastre.
Muito fraco para deputado!
Não gosto de artificios ou postiços, porque é disso que se trata no caso do imposto único e das mamas da Cristina.
Dada a total ausência de contraditório fazia efectivamente falta a IL e, suponho que em parte graças à proposta de flat tax de Cotrim de Figueiredo, já alguns comentadores começam a discutir a a fiscalidade (que, evidentemente, não consta na Educação para a Cidadania).
Creio ser profunda a ignorância dos portugueses sobre fiscalidade e impostos e, em particular do IRS que pretendendo ser originariamente um imposto único nunca o foi sendo apenas um conjunto de impostos cedulares aglutinados de forma complexa e pouco clara, em alguns casos injusta, noutros mesmo inconstitucional.
Mesmo deixando de fora comentários como os do Peregrino, do Jo ou do Adalberto (que terão a virtude de não nos permitir esquecer de que existem) os restantes e a falta de outros mostram a extraordinária relevância de comentadores como Carlos Guimarães Pinto, que vivamente recomendo.
https://eco.sapo.pt/opiniao/mitos-e-fala