«O denominado Acordo Ortográfico é uma aberração que serviu interesses nada transparentes. Foi feito à pressa, por meia dúzia de intelectuais que pretenderam apoderar-se daquilo que não lhes pertence – a Língua Portuguesa.
Se há coisa que pertence a um povo é a sua língua. Porque não se fez um referendo sobre uma matéria que é da essência?
A utilização vergonhosa de Vasco Graça Moura, da forma que foi feita, é inqualificável, e de uma baixeza total. É um acto de cobardia fazer uso de alguém! Muito mais quando, infelizmente, já não está entre nós para se defender.»
Do nosso leitor Firmino Fonseca. A propósito deste meu texto.
Dizer que um acordo que foi feito em 1990 e implantado em 2010 foi feito à pressa é capaz de ser um pouco exagerado.
Eu não andava por cá mas nunca me lembro de ter ouvido falar de um referendo para sancionar a ortografia pré-acordo. Parece que a auscultação pública só é necessária para o que nos desagrada.
Visto que o AO foi implementado nos documentos oficiais, a não consideração de Vasco Graça Moura numa homenagem escrita nos termos do acordo implicaria que não poderia ser homenageado oficialmente. Não deixa de ser uma forma original de reconhecimento, mas parece um puco pateta: como gostamos muito da sua obra não falamos dele.
O acordês é imposto ilegalmente, já que o “acordo” não está em vigor na ordem jurídica internacional – o que foi publica, oficial e expressamente admitido pelo governo português ainda há bem pouco tempo.
E não estando em vigor na ordem jurídica internacional, não pode estar em vigor em Portugal, conforme o estipulado no artº 8º da Constituição da República.
O que se passa é uma gigantesca fraude à lei com a violação do Decreto nº 35228, que está em vigor e que regula a ortografia em Portugal – e que é a mesma de Angola e Moçambique.
Está visto quePortugal não é um estado de direito: a lei de pouco vale.
Seria interessante que a Procuradoria Geral da República começasse a investigar a razão de tamanha ilegalidade.