«Nesta altura é claro e indiscutível – pois tal foi declarado pelos líderes do BE e do PCP – que o que vai haver é um governo exclusivamente do PS, liderado pelo Dr. António Costa. Não vai haver um “governo de esquerda” e a “maioria parlamentar de esquerda”, salvo como artifício retórico, esgotou-se na rejeição do governo da coligação, pois não há qualquer “acordo de governo” entre aquelas forças políticas. Ora, a única coisa que resultou clara e indiscutível das últimas eleições foi que o eleitorado rejeitou um governo exclusivamente do PS, liderado pelo Dr. António Costa. Sendo obrigação do Presidente, na indigitação do primeiro-ministro “[ter] em conta os resultados eleitorais” como pode ele indigitar o único candidato que foi reprovado nessas eleições, para formar um governo exclusivamente do partido que perdeu essas eleições? Apenas pela circunstância casual de estar impedido de dissolver o parlamento? E como é que o “regular funcionamento das instituições” é servido com a indigitação como primeiro-ministro do candidato e (exclusivamente) do partido que foram reprovados por eleições realizadas há cinco semanas? E não é a razão de ser do regime semi-presidencialista que o Presidente da República funcione como contra-poder do Parlamento, designadamente para evitar que este exorbite a sua função de representação?
É essa a razão de ser do poder de dissolução: desconsiderar um Parlamento que o Presidente entende não ser representativo da vontade do eleitorado. Ora, se o Presidente tem o poder de dissolver o Parlamento tem, por maioria de razão, o de não aceitar uma solução de governo, proposta pelo Parlamento, mas que o Presidente entenda que afronta “os resultados eleitorais” que este está obrigado a ter em conta. Ou seja, à luz da Constitução da República Portuguesa, o Presidente da República não só tem fundamentos legítimos para não indigitar António Costa como chefe de um governo exclusivamente do PS, como, em termos estritamente jurídicos, deveria até fazê-lo, uma vez que está obrigado a “[ter] em conta os resultados eleitorais”, os quais foram claros e indiscutíveis na rejeição dessas duas opções. Se essa é, ou não, a solução politicamente adequada, essa já é outra questão.»
Do nosso leitor JPT. A propósito deste meu texto.
Ok… e qual a alternativa, quando Passos Coelho não se pretende manter em gestão?
Um governo de iniciativa presidencial seria mais legítimo do que o do Costa?
Costa é o típico espertalhão tuga que só vai ao sítio com um bully maior que ele.
Esse bully expressará a sua vontade em próximas eleições.
Costa é uma fraude que agora convém a muitos que se constitua como CEO de uma agência de emprego estatal. Alguns ficarão no tacho depois das eleições e isso vale ouro para os penduras do momento.
“A lei é para aplicar de olhos abertos”, e a constituição por maioria de razão. No limite o que a lei não pode mesmo é “permitir mais crimes que aqueles que condena”. Para contornar os limites do decoro deu corda á palhaçada com que trata o próprio cadáver politico, mas nunca se teria meteria nisto se tivesse ganho as eleições ainda que por poucochinho. Mas cobardemente atolou-se na própria lama á conta da limitação do presidente em final de mandato não poder convocar novas eleições. Cavaco Silva deve atrasar a sua decisão o mais possível para o tempo certo de ver Costa cair de joelhos no parlamento com a tralha que arrebanhou com as extensas unhas dos próprios pés. Vou pôr a tocar “as meninas da Ribeira do Tejo “.
Entre os pretendentes ao pote venha o diabo e escolha…
” Quem se coloca no terreno nacional não tem partidos, nem grupos, nem escolas…”
Com o jogo de palavras conseguimos provar tudo e o seu contrario. Qual a entidade que compete dizer que votos valem mais que os outros? aqui o autor do escrito? o Cavaco não que já o afirmou muitas vezes. O que dizer do dão Costa a ver o seu governo aprovado pelos deputados? pelo que percebi aqui o nosso escriba declara já que parte dos votos que o vai aprovar não são validos; é sempre bom ver uma oratoria provar isto e o seu contrario.