Escreveu Eça nas Farpas que “o Estado é considerado na sua acção fiscal como um ladrão e tratado como um inimigo”. Quase um século e meio depois, temos isto:
«A Autoridade Tributária (AT), em colaboração com a GNR, está hoje de manhã a interceptar condutores em Alfena, em Valongo, no âmbito de uma acção que visa a cobrança de dívidas às Finanças.
Segundo fonte da AT no local, a iniciativa, denominada “Acção sobre Rodas”, passa por “interceptar condutores com dívidas às Finanças, convidá-los a pagar e dar-lhes essa oportunidade de pagarem”.
“Se não tiverem condições de pagar no momento, estamos em condições de penhorar as viaturas”, disse.
O controlo dos devedores está a ser feito através de um sistema informático, que se encontra montado em mesas em tendas colocadas na rotunda da Autoestrada 42 (A42), saída de Alfena, distrito do Porto.»
A desigualdade de meios entre o Estado e o Contribuinte comum já é mais do que suficiente para tornar a relação entre ambos disfuncional. Usar, em “acções” destas, a GNR como seu braço armado, faz a Autoridade Tributária parecer um rufia no pátio de uma escola.
A tropa de choque do doutor Centeno. Com alguns basbaques a bater palminhas.
Os mesmo basbaques que, seguramente, vão justificar acções destas com um “quem não deve não teme”.
“Quem não deve não teme”. Eis o lema de todos os ditadores de algibeira.
E se há algo que não falta na AT são os pequeninos Torquemadas.
Mais do que inacreditável isto é inaceitável. Os mastins de Centeno, soltos após as eleições – que gentalha.
No meio dos serviços do Estado em torpor devido às cativações, o Fisco parece ser o único com vitalidade sempre crescente.
https://www.google.com/amp/s/eco.sapo.p
Milhões prometidos para limpar florestas nunca chegaram às câmaras:
https://www.google.com/amp/s/www.public
https://www.google.com/amp/s/www.public
Conheço situações aflitivas de velhos, proprietários, que não sabem a quem recorrer. Lançam assim estas leis cá para fora e depois logo se vê….
E, já agora, recordo o dinheiro doado às vítimas de Pedrógão Grande que foi desviado para equipar hospitais…
Há uns mese andaram a vasculhar as contas da Ordem dos Enfermeiros, por causa da Greve Selvagem, da Agenda Oculta da Bastonária. Contudo:
https://www.google.com/amp/s/www.public
“Costas quentes” com os resultados do passado domingo….
Há que fazer o confisco agora – enquanto ainda faltam meses para as legislativas.
https://www.msn.com/pt-pt/noticias/port
Parece que a “bófia” é mesmo uma “bosta”, pois obedece cegamente a este tipo de ordens.
Foi para desenjoar de todos os dias passados à caça da multa.
A Policia, em último rácio, visa proteger o Estado, do Cidadão
Isto é repugnante, abjeto.
Vale tudo neste país…
Esteve muito bem o Sr Bastonário da Ordem dos Advogados.
Estive a ler as declarações do Bastonário sobre esta operação. Os “excessos de zelo” parecem ser tais que eu questiono-me, genuinamente, como é possível ninguém ter percebido, ao longo da hierarquia, a irrazoabilidade da ideia – e como é possível o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais dizer que tiveram, “apesar de tudo”, um “objectivo benigno”. Alguém tem que ser responsabilizado. Pela mesma linha de pensamento, um agente da polícia também poderia, sem consequências, espancar um sequestrador para este revelar o paradeiro da vítima: afinal, tê-lo-ia feito com um “objectivo benigno”…
Sinceramente, já nada me espanta, o descaramento de se dizer que o “objectivo é benigno” é similar a tantas outras aberrações que têm acontecido nos últimos anos. E são tantas, que lhes perdemos a conta. Ninguém será responsabilizado, disso não tenho dúvidas…
E todos aqueles a quem o Estado deve dinheiro?
Podem usar a GNR para operações stop à porta de São Bento, ou tem de recorrer a outros meios?
Talvez desse mais resultado irem para o Terreiro do Paço – onde está o Ministério das Finanças.
O Estado está falido, tanto moralmente como fisicamente …
Enquanto acontecem estes números de circo os grandes devedores e os seus facilitadores batem palmas e poêm mais dinheiro e bens ao fresco, usando meios legais inacessíveis ao comum cidadão.
WW
Abjecto! E muita má fé!
Má-fé, infelizmente, descreve muita da interacção dos vários serviços do Estado com o cidadão. Quando se trata da acção fiscal, junta-se a intimidação à má-fé.
Cada vez que penso que já vi tudo, aparece uma nova. Qual será a próxima?
Qual será não sei dizer – mas nunca se menospreze o engenho estatal na sua acção de cobrança.
Concordo mas, para minha surpresa, hoje ouvi na TV o Francisco Viegas dizer que acha que nada há de ilegal na acção. Duvido muito.
Quanto às referências à caça à multa de João de Sousa discordo completamente. Não há caça à multa, há caça ao prevaricador. E com o número de acidentes que temos acho muito bem. Note-se que não pode haver multa (não interessa se o polícia está visível ou não) sem que haja prevaricação. E isto é que importa. Salvo se se disser que prevaricação que ninguém viu não é prevaricação.
Mais, quando conduzo vejo coisas que me fazem lamentar que não haja um GNR atrás de uma moita…que metesse “criminosos” do volante na ordem.
Duas, ou 3 questões:
Faz parte das atribuições da GNR fazer operações STOP a mando do Fisco?
E devedores com processos de impugnação, correntes, dessas dividas?
Pergunto se as operadoras de transportes coletivos da Área Metropolitana do Porto (AMP), ou o cidadão, pode usar a GNR para cobrança das dividas que lhe são devidas pelo mesmo Estado.
https://www.google.com/amp/s/www.dinhei
Eu tenho simpatia pelo Francisco José Viegas e tendo a concordar com ele mais vezes do que o contrário, mas não tem formação em Direito e eu duvido que esteja certo. E se estivesse, e este uso da GNR na cobrança de dívidas fiscais fosse defensável legalmente, eu questionaria a existência de leis que permitem tal desproporção de meios na relação entre o Estado e o Cidadão.
Em relação à “caça à multa”, eu não estava a referir-me às multas por telemóveis ao volante, pneus carecas ou seguros caducados. Nem sequer pensei nos radares estrategicamente escondidos em locais com limites de velocidade mais zelosos. E até concordo consigo que devia haver mais fiscalização: o pisca, por exemplo, parece ter-se tornado sinal em desuso, em particular nas rotundas.
Não. O que eu questiono são os “excessos de zelo”. Como o caso de alguém que conheço ter sido multado por entrar, como passageiro, num carro que andou (literalmente) mais dez metros até estacionar – e não ter colocado o cinto de segurança durante esses dez metros. Se foi uma infracção? Sim, foi-o, da mesma forma que andar a 51 numa zona de 50 é uma infracção. Mas foi uma infracção que, naquelas condições, bem podia ter sido resolvida com uma simples chamada de atenção. Não é uma cedência minha ao nosso nacional-porreirismo: é uma questão de bom-senso no exercício da punição.
Que nojo. Morte ao Estado.
Tenho que concordar com V., sem Estado as corporações não terão meios para oprimir os trabalhadores e finalmente poderá ser feita uma revolução socialista.
E finalmente cumpre-se o sonho: toda a gente oprimida e a ganhar mal e na bicha para o pão.
Isto e tão ridículo que eu ainda questionei se isto era “legal”…
Pasme-se” é!
Perante isto so me resta dizer!
Qualquer porco a voar sera menos anormal…
Talvez seja legal – embora esticando muito a interpretação de algumas leis. É um dos problemas nos intérpretes do nosso regime: permitem-se, protegidos pela legalidade, executar acções que de ético têm muito pouco (nomeações cruzadas de familiares, ofertas de bilhetes para a bola, acumulações de subsídios, etc).
A natureza do regime é a Tirania . Primeiro a Fiscal porque comprar votos para assegurar poder para legislar rendas e privilégios vitalícios é a lógica do sistema.
Depois outras tiranias que já começaram se tornarão mais aparentes…
lucklucky