O assassinato nunca prescreve (2)


Cristina Torrão,

Servindo-me de um policial, já aqui tinha referido a importância de não haver prescrição, em caso de assassinato, aproveitando as técnicas hoje possíveis. Desta vez, não se trata de ficção.

Um homem foi detido e acusado hoje pelos assassínios da mulher e filha, que também foi violada, ambas encontradas mortas e degoladas em 1993 perto de Grenoble, no sudeste de França.

Vinte e oito anos depois faz-se justiça. Em Portugal, isto seria possível? O facto de o suspeito ter já 72 anos é-me indiferente. Até podia ter noventa! Crimes destes não podem ficar impunes. Não sou a favor da pena de morte, nem da castração química. Mas encontrar um assassino e responsabilizá-lo é essencial.

29 comentários em “O assassinato nunca prescreve (2)”

  1. É um assunto complexo!
    A própria prescrição, não passa de um apagar e parecer que nunca houve um crime um roubo.
    Nunca compreenderei a prescrição de um assassino bem como dividas ao fisco, acho inaceitável a prescrição do que quer que seja. Em Portugal ou noutro país qualquer! Mas basta lembrar que muitos crimes cometidos durante a 2 guerra mundial prescreveram em nome da ciência ou de outros interesses.
    Não acredito na justiça do Homem, porque o conceito de vida já por si é de uma injustiça para uma certa justiça de injustiçados.

    Mário Serra

    1. Essa da castração é uma novidade à la mode.
      O que é usar a ferramenta para fins ilícitos? Então quem usa um pé-de-cabra para arrombar e roubar uma casa é um crime para castração? Então quem usa a ferramenta offshore para fugir aos impostos é um crime para castração? Então quem usa uma caneta para escrever barbaridades é um crime para castração?
      Imaginemos que se está a referir à “ferramenta masculina” para fins ilícitos, que só pode ser a violação de menores, é um crime para castração? Então como é considerada a violação? Então se uma criança, para o caso um rapaz menor, é violada por uma mulher como é que vai ser imposto o crime para castração? A ferramenta usada para fins ilícitos é ou não ferramenta? Não esquecer o caso nos EUA duma professora e um aluno.
      Então e quando o menor é obrigado a usar a sua “ferramenta” não será considerado igual crime para castração? Castração de quê a quem?

      1. É verdade que há menores (rapazes e raparigas) abusados sexualmente por mulheres. Por vezes, pela própria mãe, um assunto tabu. É um erro pensar que apenas homens abusam sexualmente (de menores e de maiores).

  2. A prescrição de crimes de sangue é um assunto sensível, mas pessoalmente acho que os ditos crimes económicos são algo desvalorizados. Muita gente fica com a sua, e dos seus, vida destruída quando é roubada. Perdão, desfalcada.

  3. Gostaria que a autora explicasse o que sabe da castração química. No que consiste e em que circunstâncias é aplicada em diversas jurisdições. Já agora, se sabe que há um programa oficial experimental de castração química em Portugal.

      1. Não sabe como se pratica. Não sabe os efeitos. Não sabe se é reversível. Não sabe se tem efeitos secundários. Não sabe nada mas acha que não é relevante para decidir se é a favor ou contra. Brilhante.
        Como informação geral na Europa existe na Polónia, França e Reino Unido. Nos Estados Unidos em nove Estados.
        Em Portugal está em curso um programa experimental nas prisões (não sei pormenores mas suponho que com aplicação a voluntários). A Igreja Católica já esclareceu que, no âmbito penal, não é contra a sua doutrina. Há teses universitárias sobre o assunto e até uma de mestrado na Católica focando aspectos ético-jurídicos. Recentemente um procurador do Ministério Público publicou um livro a defender a sua aplicação.
        Em todos as jurisdições exige-se a decisão de um juiz. Apenas um (salvo erro) Estado dos EUA aplica coercivamente, sem ouvir o condenado. Noutras jurisdições exige-se o consentimento do acusado e, ainda noutras, só se aplica a pedido do condenado.
        Em poucas jurisdições, a medida é complementar à pena, noutras substitui-se à prisão ou parte dela, noutras ainda, apenas se aplica em saídas precárias e no período de liberdade condicional.
        Toda esta diversidade é relevante, como é relevante saber que as taxas de recuperação de condenados são baixas e que a prisão destes exige recursos especiais pois quando outros reclusos sabem que se trata de um agressor sexual de menores, é seviciado até ao limite do assassínio. E, como se sabe, as prisões portuguesas estão sobrelotadas e com insuficiência de meios, sobretudo guardas prisionais mas também de psicólogos clínicos que são a única possibilidade de tratamentos para recuperação deste condenados. Como consequência os casos de reincidências são já alarmantes.
        A castração química é também uma forma de controlar certos cancros. Em fases iniciais nem os médicos propõem outra alternativa; em casos de tratamentos mais prolongados há alternativas mas, com raras excepções, os doentes preferem a hormonoterapia (nome clínico da castração química) à quimioterapia.
        É tristemente lamentável o protagonismo e importância que André Ventura adquiriu na sociedade portuguesa. Porque foi ele a falar em castração química, uma questão que tem aspectos positivos em alguns casos e por isso devia ser discutida, é liminarmente rejeitada até por quem nada sabe nem acha a sua ignorância relevante.

          1. E se fosse a Francisca Almeida a escrever o comentário respondia-lhe o quê?

          2. Pensarei nisso, quando uma Francisca me escrever nestes termos (paternalista/censurador) ou seja, a dizer-me, do alto da sua cátedra de pessoa superior, que sou uma ignorante, que não sei nada de nada, etc. e tal, e a dar-me exemplos de pacotilha, disfarçados com os seus argumentos, como se fosse tudo a mesma coisa. Quer experimentar a Susana?

            De resto, deixe-me dizer-lhe que misturar a castração química como castigo para crimes sexuais com um método de tratamento para o cancro é de muito mau gosto.

            Um comentador diz, mais abaixo, que a castração química de nada adianta, que um criminoso desses continuará a “violar” de outra maneira. E eu concordo. A maldade não está nos órgãos genitais, está no cérebro, e há muitas formas de a executar. Talvez fosse melhor defender a lobotomia.

          3. Não sabe e continua a exibir a sua ignorância como se fosse uma arma de arremesso. E invoca com total despropósito um enquadramento de diferença de sexo sem consideração pela ofensa intrínseca.
            A castração química inibe a produção de testosterona. Fisicamente impede uma erecção mas mentalmente elimina o desejo sexual. A lobotomia não o faz.
            Como disse do “alto da minha cátedra” tem de haver um juiz no processo. Há agressores que usam objectos e há agressores que não são movidos por uma punção sexual mas por uma punção de exercício de poder sobre mais fracos. Destes uns tantos têm que provocar sofrimento físico às vítimas. Para avaliar se a CQ pode ser aplicada e se terá vantagens, lá estará o juiz. Por exemplo, se o agressor for vizinho da vítima, não será justo, submeter aquela e a família ao contacto diário com o agressor, ainda que incapacitado de reincidir.
            Mas há problemas nas prisões e há presos que, mediante avaliação psicológica e aprovação de um juiz, poderiam ser libertados sem riscos de reincidência. Com prévio consentimento ou eventualmente a pedido dos próprios.
            Dado o nível profundo de ignorância, convém explicar que pedofilia não é crime (é uma parafilia) e o que podem ser crimes são actos específicos praticados quer por pedófilos quer por não pedófilos. Castração química ou seja, inibição da práctica sexual, poderia ser aplicada em casos concretos a agressores sexuais compulsivos. Não percebo nem se percebe que seja pior ou mais grave do que privar um agressor violento de liberdade. Ou será que os opositores “ad limine” da CQ consideram a actividade sexual mais digna de protecção do que a liberdade?
            Insisto que é lamentável que o ódio a André Ventura(*), leve pessoas a reagir em relação ao assunto como se tivessem sido lobotomizados(**).
            Não percebo onde está o mau gosto de misturar(sic) um tratamento oncológico com uma aplicação penal. O objectivo é diferente, o enquadramento é diferente, há profunda diferença moral mas o tratamento é exactamente o mesmo. Pratica-se diária e continuadamente; não é uma invenção fascista saída da cabeça de um psicopata político.

            (*) O projecto do Chega era muito mau, não poderia ser aprovado como estava mas poderia e deveria ser discutido.
            (**) Ferro Rodrigues teria outras motivações para reagir destemperadamente. Serão problemas dele e dos seus telefonemas com Paulo Pedroso.

          4. Que ridículo a consideração de o tarado deixa ou não de voltar a ter desejo sexual!!! Que grande problema ficar sem testosterona!!! A quem interessa isso?? Que raio de conversa…

          5. A Cristina traz temas interessantes mas é muito melindrosa quando se trata de os discutir. E tende a levar a conversa para o machismo/racismo o que não abona a favor do seu poder de argumentação. Eu gostei do comentário do Francisco. Claramente percebe muito mais de castração química do que eu. E eu percebo mais que muita gente, porque a propósito da proposta do Chega fui pesquisar. Acho que o propósito do quadro penal não é castigar, mas proteger a sociedade de comportamentos violentos e desviantes. Tudo o que não é irreversível é para mim aceitável no âmbito do quadro penal. Logo a castração química é passível de ser discutida, ao contrário da pena de morte.

          6. Melindrosa, ignorante…
            Mas será possível que não conseguem argumentar sem fazer juízos ao meu carácter (com toda a subjectividade que isso implica)? Embora não concorde com a maior parte do que o Francisco e a Susana dizem, há aspectos interessantes nos vossos comentários. Mas recuso-me a argumentar com quem faz juízos sobre a minha pessoa. Sou contra esse tipo de comunicação, que começa por tentar diminuir o interlocutor, para só depois passar ao assunto em questão. Se quiserem discutir ideias comigo (no bom sentido), têm de mudar de estratégia.

          7. Eu não disse que a Cristina era uma pessoa melindrosa (e muito menos ignorante). Disse que tendia a ser melindrosa nas discussões neste blog. É que já a li a ofender-se imensas vezes. Se a ofendi aceite as minhas desculpas. A partir de agora só comento nos seus posts se concordar em absoluto. Escrevo “Muito bom” e adiante.

          8. Aceito as suas desculpas, Susana. Mas gostaria de esclarecer algo. Prefiro dizer aquilo que não me agrada, em tratando-se de me tentar caracterizar, do que responder da mesma moeda, dizendo, por exemplo, que a Susana é agressiva, ou arrogante, ou vaidosa, ou que se ofende, etc. Tento mudar a forma de comunicar, a fim de que uma discussão se limite ao assunto a ser discutido. O carácter das pessoas, na minha opinião, não interessa. E o método só serve para se os interlocutores se agredirem e insultarem, um método de discurso muito divulgado, hoje em dia.

            Mas estou a ver que esta não é melhor maneira de tentar mudar as coisas, pois, ao dar conhecimento que não gosto que digam que eu sou isto, ou sou aquilo, é interpretado como ofensa e melindre. É pena.

          9. ” o carácter das pessoas, na minha opinião, não interessa”

            Interessa sim! pois vai definir o tipo de comunicação e a própria assertividade desta.

        1. Mas , quem viola, com ferramentas ou seja com o que for, pensou alguma vez em aspectos de ética ou teve em conta algum principio seja ele qual for?
          Penso que, no fundo, até o próprio condenado acha justo que se lhe aplique a castração química!
          A justiça divina nem nunca devia ser nomeada para um assunto sórdido como uma violação!
          A Justiça tem de ser aplicada e rápida, mas cá em baixo-na terra…
          É muito fácil e comodo falar levemente sobre estes assuntos, mas é a quem vê as coisas lá muito ao longe…, lá muito de longe, e não lhe está a passar ali logo á frente do seu nariz!

  4. Certos crimes nunca deveriam prescrever. É óbvio que isto não pode ser. Ou então deveríamos, a título de exemplo, iniciar um um inquérito a certos procedimentos do Marquês de Pombal? Podemos alterar os prazos mas passar ao nunca …. é que nunca.

  5. Há uma justiça que nunca prescreve: a divina. Mesmo que, depois, o julgamento possa ser marcado pela misericórdia. É que nós nunca poderemos saber o que verdadeiramente vai no coração do homem, ainda que seja um assassino, um pedófilo, um fratricida, etc… Mas se, por cá, ainda se pode fazer alguma coisa pela justiça, que se faça. Prescrição?… As consequências no lesado também não prescrevem…

    1. No coração do homem e da mulher. Também há mulheres criminosas, pedófilas, fratricidas, etc.

      “As consequências no lesado também não prescrevem” – é isso mesmo, caro JAB. A prescrição protege o criminoso e castiga a vítima.

  6. Exma. Cristina Torrão tivesse uma filha ou filho com 6, 7 ou 8 anos e fosse violada por um imbecil qq, as suas ideias por certo não seria a mesma.
    Conheci um sujeito no Ribatejo que teve o azar da sua filha pequenina ter sido violada por uma seu parente.
    Pois o choque foi tal que o Homem andava com uma espingarda para fazer a justiça.
    Castração é o mínimo para um crime destes.

    1. A violação de crianças, rapazes ou raparigas, é assunto da medicina. Não andam por aí violares por todo o lado. É uma doença grave de um adulto ou até antes de o ser de ter “apetites” sexuais com crianças.
      O violador é um doente e a castração não lhe revolve o problema, apenas o “trata” da violação sexual activa. Vai continuar a ser violador doutra maneira.

  7. Os pormenores ou os modos como a D.Cristina Torrão se expressa carecem de importância. O que é importante é ter a coragem, directa, de abordar intervenções desta índole. Se houvesse mais gente que tivesse esta coragem, não haveria tanta depravação, tanta corrupção, tanta prevaricação, bem á nossa porta, muitas vezes. Pensamos sempre que acontece longe e só aos outros… e a coisa muitas vezes está a acontecer ali, no nosso vizinho do lado ! – Vimos caras, mas não vimos corações…

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