O asfixiante mundo das boas intenções e a tendência para legislar sobre tudo o que mexe


escafandro,

Imaginemos uma fila para aquisição de bilhetes para um espectáculo muito concorrido e com os ingressos prestes a esgotar. Um idoso ou um portador de deficiência passa à frente de quem chegou primeiro?

Obviamente.

(…)

Porque é que o Governo entendeu legislar sobre esta matéria? Haverá uma generalizada falta de bom senso entre os portugueses? Porquê legislar e ter força de lei aquilo que por muitos é visto como bom senso?

A razão é exactamente essa. Esta é uma situação que é vista como bom senso e o bom senso como se costuma dizer é algo como o oxigénio ou o ar que respiramos: só sentimos a falta dele quando de facto não está lá.

Entrevista da Renascença à Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência. 

 

Houve um tempo em que a esquerda afirmava acreditar na bondade humana; hoje, prefere desconfiar, controlar e punir. Bom senso seria legislar sobre o essencial e deixar em paz tudo o resto. Mas não apenas organismos públicos diversos e secretarias de Estado para a «Inclusão» têm de justificar a sua duvidosa razão de ser como o Estado vive da imposição e do controlo de regras. Quanto mais existirem, mais Estado pode existir.

Repare-se que a lógica da secretária de Estado é extensível a quase tudo. O bom senso também recomenda que não se ande pelas ruas em fato de banho durante o Inverno, que não se vá engripado a locais onde esteja muita gente, que se ajudem indivíduos à procura da rua x ou da praça y, que se modere o humor diante de desconhecidos, que não se ingiram (e que não se disponibilizem) produtos com elevados teores de açúcar, gordura ou álcool. Mas será necessário legislar sobre estes assuntos?

Os defensores da hemorragia legislativa acreditam que ela torna a sociedade mais justa e solidária. Na verdade, é mais provável que contribua para o aumento do nível de acrimónia. Em primeiro lugar, o excesso de legislação faz com que as pessoas sintam, justa ou injustamente, que os outros estão mais protegidos do que elas: há legislação conferindo privilégios a tantos grupos específicos e até a animais; que legislação se preocupa comigo? Em segundo, leva-as a sentirem-se menorizadas: ao Estado não basta informá-las de que determinado comportamento é preferível a outro; força-as a ele, plasmando-o em lei (a qual, reconheça-se – até um Estado gargantuesco tem limites -, fica muitas vezes por aplicar). Finalmente, converte gestos de boa vontade em imposições – e enquanto ceder voluntariamente o lugar numa fila gera satisfação, ser obrigado a fazê-lo dá azo a reservas e desconfianças. Não pode ser coincidência que, nas sociedades ocidentais, a leis cada mais «perfeitas» pareçam corresponder níveis de individualismo e de falta de cortesia cada vez mais elevados. Num ambiente em que todos os comportamentos se encontram legislados, a única liberdade reside no egoísmo.

É desta forma que, perante o aplauso de muitos e o silêncio indiferente, ignorante ou cobarde de muitos mais, o politicamente correcto se vai transformando em ditadura. Proíbem-se actos, proíbem-se palavras e, quando for possível ler pensamentos, proibir-se-ão todos os considerados impróprios. Sempre em nome de magníficos princípios, numa sociedade cada vez mais crispada.

51 comentários em “O asfixiante mundo das boas intenções e a tendência para legislar sobre tudo o que mexe”

  1. Quanto ao bom senso e à boa natureza humana façam-se, de carro, uns quilómetros na estrada. Pergunta que surge:
    Quem é a responsável por tamanha imbecilidade? A tecnologia, representada pela automóvel, ou a besta selvática que trazemos dentro?

    Sobre o bom senso e a sua abundância:
    É tão abundante quanto escassa é a inveja.

    1. Por falar em estrada: os veículos conduzidos por idosos, deficientes e grávidas passam a ser considerados prioritários?

      1. Da maneira como guiam, até encosto na berma. Sobretudo os idosos. Bom e os deficientes também, que pela maneira como se guia, por terras lusas, fazem decerto maioria nas nossas estradas.

      2. Estimado “Anonimo”
        Pode ser que um dia chegue a IDOSO, e então se lá chegar vai dar mais atenção ao ser idoso.
        Pelo que entendo falta de respeito já tem! Falta ganhar educação e pensar que um dia “talvez” chegue a ser um IDOSO.

  2. “Os defensores da hemorragia legislativa acreditam que ela torna a sociedade mais justa e solidária. Na verdade, é mais provável que contribua para o aumento do nível de acrimónia”.
    Tem razão o José António. Ontem, assisti a uma cena que confirma esta sua previsão. Estava eu numa fila para pagamento quando uma senhora nova ultrapassou toda a gente para ser atendida de imediato. O senhor que estava à minha frente, mais velho do que eu (que não sou novo), informou a empregada do hipermercado de que passaria a usar bengala para não ser ultrapassado por senhoritas gaiteiras, como disse. A empregada desculpou-se, dizendo que a senhora lhe havia dito que estava grávida. Mas, aos meus olhos, se estava, não aparentava.
    Cenas destas vão repetir-se por esse país fora e não vejo forma de evitar conflitos deste género. Será de pedir às mulheres que se dizem grávidas, prova da sua condição? Quando é que se reconhece que um idoso merece ultrapassar toda a gente? Quando andar de muletas? Quando respirar com dificuldade? E os obesos? Esqueceram-se dos obesos?
    Tudo isto apenas para dizer que, a meu ver, legislar sobre estas matérias é coisa de terceiro mundo.

    1. Infelizmente, é mais coisas de primeiro mundo, com Estados que quase já sabem onde mais se intrometer.

      Quanto à senhora grávida, a secretária de Estado diz que ela terá de andar com um comprovativo médico. Passaremos pois a exigir comprovativos e talvez a apalpar barrigas para confirmar que não são almofadas. A coesão social só pode aumentar…

      1. Quando é que essa gente se irá convencer de que o bom senso não se legisla, pela simples razão de que, uma vez legislado, deixa de ser bom senso?!
        Tal como a inteligência.
        João de Brito

    2. Agora estão na moda as gravidezes sem barriga. As mamãs atléticas. Mais uma emancipação feminina. Estar grávida sem parecê-lo.

  3. Diz a Lei que a passagem à frente numa fila não pode dar mais vantagem do que estar menos tempo numa fila. Quando essa passagem dá uma vantagem em detrimento de outros não se devia aplicar.
    Não compreendo que uma grávida ou um idoso possam adquirir vantagem de ficar com um bilhete para um espectáculo passando-me à frente numa fila, quando cheguei primeiro, perdendo eu o direito a ter o bilhete. Parece-me injusto e que nada tem a ver com a dificuldade das pessoas, numa fila de supermercado ou de atendimento ao balcão.

    1. Pois, ainda vamos ter espectáculos com o público totalmente constituído por grávidas e pessoas com deficiência. Ou então arranje uma grávida que lhe vá comprar o bilhete. Sobrecarrega-a com uma tarefa desnecessária mas até é uma solução muito à portuguesa.

  4. Também acho muito bem que deficientes e grávidas tenham prioridade de nomeação para o cargo de Secretária de Estado da Inclusão.

  5. Caro JAA,

    Não gosto de hemorragia legislativa e sou adepto do bom senso, mas sou igualmente adepto da ideia que se o bom senso não impera de forma natural, deverá ser ajudado a imperar.

    A lei, infelizmente, é coxa. A cedência de prioridade deveria ser feita tendo em conta a minimização dos prejuízos para terceiros e assume (correctamente) que o prejuízo para uma pessoa “prioritária” será maior se ficar na fila normal do que o prejuízo para uma pessoa “não prioritária” se tiver de deixar passar uma pessoa à frente.

    As falhas que detecto parecem-me evidentes e levantou uma delas no post:

    – Esta prioridade não deveria ser efectiva para o provimento de serviços limitados ou muito limitados. No caso de uma bilheteira, por exemplo, a prioridade não deveria ser possível ou estar limitada ao número de ingressos restantes (para evitar situações de “último lugar”).

    – A cedência de prioridade não deveria ser contínua, i.e., existindo uma fila e apresentado-se duas pessoas em situação de prioridade, não passariam as duas à frente. Passaria a primeira e a segunda ficaria na 3 ou 4 ou 5 posição da fila e assim sucessivamente. Isto evitaria situações de “passagem” em bloco que seriam manifestamente injustas para os “não prioritários”.

    – A prioridade deve ser identificada pelo próprio. I.e. não é da responsabilidade dos estabelecimentos estabelecer que a pessoa é prioritária, até porque a pessoa pode não querer (por não achar necessário) ter atendimento prioritário.

    1. De quantos volumes se comporia uma legislação que levasse em conta todas as hipóteses? Não seria mais fácil deixar a legislação para as áreas em que é fundamental? Até porque, se o desconhecimento não pode servir de desculpa para não cumprir a lei, começa a ser humanamente impossível estar a par de todas as exigências legais relacionadas com os aspectos mais mundanos da vida.

      1. As mentes colectivistas, quando começam a legislar, não sabem como nem onde parar e, quanto mais legislam, mais rebentam com a coesão social e conseguem mais umas quantas injustiças sociais.
        Quanto mais Poder dermos a um grupo de pessoas para legislar tudo o que quiserem, temos um Estado cada vez mais gordo, mais caro e, quantos mais assuntos eles puderem meter a colher, mais áreas ficam susceptíveis à corrupção e fica mais caro aos contribuintes porque, cada coisa onde queiram mandar, têm mais lugares para preencher e, os contribuintes nem percebem que, cada Lei, sai acompanhada de mais despesa com pessoal, mais multas, taxas, gabinetes, Directores Gerais, vários subdirectores (todos com direito a automóvel e gasolina) vários chefes mas, para poupar, só um funcionário com ordenado mínimo.

        Francamente, isto de alguém pensar que se melhora uma sociedade à força de lei em vez de ser através do exemplo, devem ser pessoas muito inseguras que não sabem dar o exemplo do que querem que seja essa sociedade, querem que o Estado seja a continuação dos papás, para lhes legislar sobre o que devem ou não devem, podem ou não podem fazer e, depois, se não o fizerem, poder castigá-los severamente com umas multas ou até ter o direito de os enjaular, nem que seja, por qualquer minúsculo “pelinho” legislado.

        A maioria nem percebe que os Partidos que querem legislar, tudo e muito, são os piores dos piores, querendo meter a colher em tudo para arranjarem mais lugares para… já sabem para quem, portanto, isto de os deixarmos de “velas abertas ao vento” já estou a imaginar o nosso paizinho Costa…
        Com o “problema climático” e os recursos naturais finitos, esperemos pela legislação de quantas folhas de papel higiénico se podem usar e, ainda, respectivas regras de uso, para evitar o desperdício, naturalmente, não esquecendo a cobrança da taxa por cada folha extra ou dupla. Nada como mais um Ministro para assuntos do papel higiénico (Ministério da Higiene Pessoal, um nicho que ainda não descobriram). No entanto, está garantido, nunca esquecerão as crianças, as grávidas e os idosos, naturalmente, sempre com excepções, só os idosos que tenham pensões mínimas ou, outros que metam um requerimento, comprovativo de que têm um cu maior do que os outros, tenham sido funcionários públicos ou estejam no desemprego (nada como umas excepções para arranjar mais uns votos)

        Pensaríamos que a tecnologia nos fosse ajudar e, com tanto simplex, se querem legislar, façam referendos mas, não. Simplificar, só se for para fiscalizar melhor e pagar mais depressa os impostos e, o resto, é tudo conversa da treta. O que faria na vida toda aquela gente, se não vivessem encostados aos contribuintes, alguns, nem devem saber como mudar uma lâmpada quanto mais gerir o dinheiro dos outros. Eles próprios o dizem que fazem melhor… “descobrir impostos” e os obtusos aplaudem…

  6. A lei aprovada é violadora do principio da igualdade insito no artigo 13º da CRP.
    Se quanto a deficientes nada a dizer, já quanto a grávidas e pessoas com mais de 65 anos, a aprovação desta lei põe em causa o principio da igualdade, e não vale dizer que se deve tratar igual o que é igual e diferente o que é diferente.
    É evidente, para quem tente compreender a lei, que se um espectáculo tem x bilhetes, as pessoas idosas, grávidas, deficientes e com crianças de colo não podem passar à frente dos demais, sob pena de se entrar em colisão de direitos, entre o direito ao espectáculo de quem está à frente na fila e ai aguarda pacientemente e o direito a ser tratado com preferência. Em tese poder-se-ia negar a uma categoria de cidadãos o acesso a determinado espectáculo o que é não só ilegal mas inconstitucional. E não me venham dizer que na prática é impossivel de tal acontecer.

    1. Já estou a ver um nicho de mercado, criar uma empresa que só contrata grávidas, maiores de 65 anos e deficientes (alguns, com Contratos de Trabalho por tempo determinado e outros com Contratos de Trabalho por tempo indeterminado).
      Na Publicidade:
      Esqueça as filas, não perca o seu precioso tempo, quer bilhetes garantidos para espectáculos? Tratar da documentação em menos de 15 minutos? Tratamos de tudo por si, com garantia do serviço prestado e, tudo, num abrir e fechar de olhos 😉
      Depois temos outro desaguisado como o dos taxistas contra a uber e os protestos, de legislação que dizem sempre “promover a coesão e a justiça social”.
      Daquilo que ninguém fala, país que demore a formar governo, a economia cresce, o último caso foi o da Espanha. Estranha “coincidência”.

  7. Muito bem esgalhado, mon ami. Há sempre quem queira reescrever as tábuas da lei. E quando a lei se escreve em tábuas ou em pedras ou em papiros, sabe-se que estas removem os marcos da autonomia.
    Quem nasce escravo, vive escravo e morre escravo. Aos deuses da actualidade já não lhes basta os holocaustos e sacrifícios de animais. Eles querem dinheiro. O dinheiro é o seu ídolo e carrasco. Eles querem bezerros de ouro; é este o seu maná.
    Estes tipos de lei são leis idólatras. Elas cultuam não a solidariedade mas o valor material.

    Já agora, numa emergência médica com a mesma gravidade quem terá prioridade?

  8. Aquilo que até aqui se fazia por cortesia e boa educação vai a partir de agora ser causa de conflitos desnecessários. Vai haver muita confusão e cenas lamentáveis com pedidos de comprovativos de idade, gravidez, grau de deficiência, etc…Além disso, aparecerão, inevitavelmente, os oportunistas. Depois há as situações constrangedoras, por exemplo: dar prioridade a uma senhora por ser idosa(ou parecer) e ela ficar ofendida por tal tratamento; confundir certas características físicas com deficiência.

  9. Ontem passou à frente de toda a gente numa loja de roupa para adultos um matulão com criança ao colo para adquirir urgentemente uma blusa de senhora, enquanto a mulher ficava à espera com uma amiga à porta fumando um cigarrito. É justo.
    Cf

  10. E porque são considerados deficientes a partir de 60% de incapacidade.
    Tenho um atestado de invalidez que me dá uma incapacidade de 42% ,tenho doença degenerativa ossea ,nomeadamente espondilose artrosica e artrite reumatoide com deformação das mãos ,coluna ,joelhos e pés ,dificilmente me desloco ,sempre com apoio de canadianas com dificuldades de me manter em pé durante muitos minutos ,e com esta nova legislação perdi o direito à prioridade ,sendo a partir de agora ultrapassada por alguem que engravidou hà uns minutos atrás ,ou idosos que horas depois estão sentados num banco de jardim a jogar às cartas ou na tasca da esquina a beber uns copitos com os amigos. Não me parece que haja justiça nesta nova lei.

  11. Antigamente leis desta natureza, que também as havia, eram mais baratas. Por regra, chamavam-se “posturas municipais”. Os edis reuniam-se e depois de discutirem, aprovavam uma postura, mandando fazer uns quantos avisos que os cantoneiros penduravam no locais a proteger: “Proibido Mijar”, via-se amiúde; “É Proibido Cuspir no Chão”, também, sobretudo nas tascas; “Proibido Deitar Entulho”, etc. etc.. Tudo mais simples, mais fácil de entender: se era proibido cuspir no chão, também era proibido cuspir para o ar, e as pessoas, na sua esmagadora maioria, deixaram de cuspir em público e agora, quando cuspem, são imediatamente sensuradas pelos outros.
    Acabe-se, pois, com as leis a ensinarem normas de boa-educação, e ensine-se civilidade às crianças, em especial na escola pública. Mas também na privada.

  12. Na verdade se o ser humano fosse um ser decente não seria necessário existir qualquer tipo de legislação punitiva, pois todos seriamos um exemplo de educação, e …. Claro que o ser humano só respeita se for de alguma forma punido pelo incumprimento.
    Inveja e Ganancia adjetivos que deveriam ser banidos da sociedade.

    1. O ser humano é um ser decente, aliás, o único animal que sabe, muito bem, a diferença entre o Mal e o Bem, desde que seja criado numa sociedade, onde se ensine através do exemplo. O que vê é o resultado de uma engenharia social onde os valores foram corrompidos, propositadamente, ninguém nasce com inveja ou ganância, a maioria desses conceitos são ensinados ou aprendidos automaticamente por pura observação do mundo que os rodeia.
      Resta a pergunta, quem ganha por pôr os 99% a competir entre si, em vez de eles aprenderem a cooperar? Quem lucra com o consumismo? Como aprendem os miúdos que só são felizes se, em vez de ser têm de ter? Quem mete milhões em filmes que promovem “certas” ideias e conceitos? Quem lucra com o caos e a guerra? Se eu lhe disser que são 10 famílias neste Planeta porque só assim conseguem controlar a maioria, provavelmente não acreditará mas, o melhor, será pesquisar por si próprio.
      Vejo pais dizerem aos filhos para fazerem assim ou assado mas, eles próprios, fazerem precisamente o contrário, isso de fazerem o que eu digo e não o que eu faço, estarão à espera de quê? Só serve para aprenderem outros conceitos muito errados. A punição não altera comportamentos, só ensina a tentarem fazer o mesmo mas, à socapa, esperando escapar na próxima.

  13. Estranha-se que o governo tenha de legislar, todavia, a partir de agora deixa de haver necessidade de se ser cordato, cortês ou educado. Há a lei! Quando nada se quer resolver legisla-se, a metro, se for preciso. Campanhas, aumentar a educação, ensinar, formar…. Isso nao importa…. Legisla-se… E quem faz cumprir a lei? Estamos entregues a ineptos

    1. Não faça muitas vezes essa pergunta, ainda sai outra tonelada de legislação com respectivas taxas e multas.

Deixe um comentário

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *