O Tribunal Constitucional declarou que o Orçamento para 2012 era inconstitucional mas deixou-o executar até ao fim, pedindo ao Governo que corrigisse a situação no ano seguinte, o que o Governo se recusou a fazer. O Presidente da República acha que o Orçamento para 2013 vai provocar uma espiral recessiva, que “é um círculo (sic) vicioso que urge interromper“, mas não o veta. Limita-se a desencadear a sua fiscalização sucessiva, algo que no nosso sistema constitucional até o Provedor de Justiça pode fazer. Se o Tribunal Constitucional seguir a sua jurisprudência do ano anterior, o Orçamento para 2013 voltará a ser declarado inconstitucional e deixado executar até ao fim. Os órgãos de soberania nacionais limitam-se a passar a bola uns aos outros, não havendo nenhum que se mostre em condições de exercer as competências que constitucionalmente lhe competem. Quanto à solução da crise, o Presidente da República já descobriu qual é: obter “os apoios da União Europeia ao investimento e à competitividade assim como a melhoria das condições de financiamento das empresas junto do sistema bancário”. Ou seja, os nossos parceiros europeus que nos dêem mais dinheiro. Será que o Presidente ainda não percebeu que não estão dispostos a fazê-lo?
Se há imagem que ficou de 2012 foi precisamente quando Cavaco Silva hasteou a bandeira ao contrário na Praça do Município. No feriado, que deixou de o ser, que comemora um regime que cada vez mais se afunda, os nossos órgãos de soberania todos os dias viram o país do avesso. 2013 vai ser um ano decisivo para as nossas instituições. Se, como tudo indica, o Tribunal Constitucional não se mostrar à altura de fazer cumprir a Constituição e o Orçamento para 2013 desencadear a espiral recessiva que todos prevêem, incluindo o próprio Presidente da República, duvido muito que o regime consiga sobreviver.
Voltar a falar no anedótico caso da bandeira a propósito de assuntos sérios é de quem não tem mesmo outros argumentos.
Só comentar o facto de se mencionar a bandeira neste post é que me parece falência de argumentação…
Pois eu acho que se enquadra na perfeição ao momento que vivemos: Tudo ao invés.
Continuamos entretidos com conversa de café. O Presidente da Républica quer crescimento económico para não entrarmos numa espiral recessiva. Eu concordo com ele, o crescimento económico é essencial não só para se evitar a tal espiral, mas para manter este país a funcionar decentemente.
Mas na minha modesta opinião, deviamos estar a tentar perceber porque é que entre 2008 e 2011 se investiram em Portugal mais de 110000 milhões de euros, a economia cresceu cerca de -2,5%, o desemprego passou de 8% para 13%, e a divida publica cresceu 56000 milhões de euros. Não foi por falta de investimento que a economia não cresceu e o desemprego aumentou.
Até ontem à noite, eu estava convencido que o Senhor Presidente da Républica, que é um reputado economista e gosta de dizer que “domina os dossiers”, sabia porque é que as coisas aconteceram assim; mas depois de ouvir a mensagem de Ano Novo, fiquei com enormes duvidas.
O que verdadeiramente me aterroriza, é que não ouço ninguém em Portugal discutir estes assuntos, aparentemente estão mais preocupados com os cortes que estão previstos nas reformas que auferem, porque pelas palavras de Sua Exelência, o que para ele está em causa no OGE de 2013 são os cortes nas reformas mais elevadas, incluindo as dele.
Nota: Desde que Cavaco Silva se apresentou a eleições em 1985, votei sempre nele. Mas desde há uns tempos para cá, não pára de me surpreender.
E “círculo vicioso” é perfeitamente aceitável como alternativa a “ciclo vicioso”, não há necessidade do “sic” irônico.
A expressão correcta é “círculo vicioso”! A expressão “ciclo vicioso”, muitas vezes usada, está incorrecta!
REPARTIÇÕES
Todo e qualquer bicho careta á espreita das palavras do presidente para extracção de boa fatia do que lhes cheirar a doce. Lá vão chorando lágrimas de crocodilo mostrando hipócrita preocupação com a divisão de sacrifícios. Bem podem agora com efeito retardado tratar do bolo de raiz promovendo distribuição equilibrada de benefícios antes de a massa ir ao forno.
A rapaziada lampeira do PS já não sente nada. Nem a caca que fizeram nem as bordoadas que o presidente lhes arreou no osso. E não saem da gritaria cantada do “já lá vai mais de um ano” como se cada receita não tivesse um tempo e um espaço próprio. São dos tais que lançam uma bisca delambida, ou aguardando que a sorte caia jogam sempre no mesmo número seja a milhões ou a feijões. Sempre à espera que o número lhes bata, mas bem podemos esperar sentados até que estes relógios de repetição fora de horas produzam alguma coisa de útil para além do espalhafatoso ruído de feira.
O PR fez a declaração que lhe competia fazer, ou seja, deu tempo para que o nosso desgoverno inicie os trabalhos de bastidores para apresentar a sua demissão. Todos sabemos que o Pedro está a lixar-se para as eleições, mas nós, os outros portugueses, não estamos.
Tentei associar a declaração do PR à seguinte situação: Se eu desempenhasse uma função de administração, ainda que legitimamente eleito pelos meus pares numa organização qualquer, fosse ela pública ou privada, e o maioral, dono, responsável – o que quisermos referir – fizesse uma declaração sobre o meu desempenho e os caminhos traçados, mostrando-me os resultados, e eu não tomasse a atitude de apresentar a demissão certamente que me sujeitaria ao ridículo e a que, mais cedo ou mais tarde, me pusessem fora da organização a “pontapé”.
Creio que chegou a hora da Pedro & Cia. revelar o verdadeiro carácter nacionalista, ou não.
Não se preocupe que eles também se estão a lixar para o ridículo!
Se os intérpretes da Democracia a suicidaram que temos nós a ver com isso!
Eles que imigrem mas deixem cá os bens que gamaram ou ajudaram a gamar que de certeza existem pessoas decentes para fazer o que tem de ser feito.
Portanto o Regime não Sobrevive sem Crédito dos Mercados . Muito. E para sempre…
Ou seja Portugal no fundo não precisa de Crédito, precisa é de um Sugar Daddy…
Estranho é que com o Orçamento do ano 2000 os impostos baixariam…