“(…) uma coisa é denunciar a estupidez política dessa opção – outra coisa, bem diferente, é pôr em causa a sua legitimidade democrática.”
João Miguel Tavares, Público
Nem mais
José Maria Gui Pimentel,
José Maria Gui Pimentel,
José Maria Gui Pimentel,
Os comunistas portugueses já se converteram (inverteram).
Embora depois da Rússia e de Castro, devemos ir hoje dia 13 a Fátima agradecer.
Antes tarde que nunca.
Em 1917, 13 de Outubro, a Senhora pediu para isto acontecer.
O PS tem toda a legitimidade democrática para o fazer, mas não da forma soez como o está a fazer.
Assumamos que (apenas) 1 em cada 5 eleitores do PS acharia melhor um entendimento à direita.
Somados aos eleitores da PàF, essa sim é a esmagadora maioria dos portugueses.
E não é difícil supor isto. Difícil é supor que 4 em cada 5 eleitores do PS votaram PS preferem a coligação com BE+PCP.
Bastou alguém fazer a pergunta certa:
http://www.jornaldenegocios.pt/economia/p
Três pontos devem ser sublinhados com clareza:
1. Plena legitimidade constitucional. Não existe “eleição para primeiro-ministro”, como algum jornalismo incompetente gosta de pôr a circular. Existe eleição para uma assembleia parlamentar: esta é a raiz e a génese da democracia representativa. Os governos, num sistema democrático, resultam sempre da conversão de votos em mandatos, ficando portanto sujeitos à aritmética parlamentar.
2. Total falta de legitimidade política. Nunca a solução agora em esboço foi proposta aos eleitores portugueses nos programas dos partidos subitamente tão sedentos de “unidade” ou durante a recente campanha legislativa. Há limites para o contorcionismo político que faz do feroz adversário da véspera o doce aliado do dia seguinte. As críticas que irrompem de vários sectores socialistas (Assis, Sousa Pinto, Vital, Proença, Carlos Silva, Santos Silva) derivam precisamente desta falta de transparência.
3. Ruptura com a prática jurídico-constitucional. A regra, em 40 anos de democracia, foi sempre esta: o segundo partido mais votado viabilizou, através da abstenção, pelo menos um ou dois orçamentos do partido mais votado mesmo sem que este tivesse sólida maioria parlamentar. Foi assim em 1976-77 com Mário Soares, em 1985-86 com Cavaco Silva, em 1995-99 com Guterres, em 2009-11 com Sócrates. Nas quatro ocasiões, o PS beneficiou três vezes desta regra não escrita que, ao tornar-se prática, adquire o peso de jurisprudência política em Portugal.
Nunca a solução agora em esboço foi proposta aos eleitores portugueses
É verdade. Mas a outra solução – o PS apoiar um governo do PSD – também não foi proposta aos eleitores. Portanto, a solução PS-BE-PCP tem exatamente tanta falta de legitimidade quanto a solução PSD-PS.
Há limites para o contorcionismo político que faz do feroz adversário da véspera o doce aliado do dia seguinte.
Talvez. Mas olhe que os ataques a António Costa proferidos pelos blogues de direita durante a campanha eleitoral foram constantes e ferozes. Se o PSD se fosse agora aliar ao PS, isso também seria um brutal contorcionismo político.
a regra não escrita que, ao tornar-se prática, adquire o peso de jurisprudência política
Regras não escritas podem ser inventadas por quem quer que seja a qualquer momento. Uma vez que não estão escritas, qualquer um as pode inventar e não há qualquer prova de que existam. Inventadas ou por inventar, ninguém tem que lhes obedecer.
O problema para António Costa é que ele próprio referiu essa regra não escrita, mais do que uma vez, de forma explícita sem permitir equívocos. Pode não a ter escrito, mas as gravações estão aí.
Outros políticos teriam legitimidade política para “unir a esquerda” nestes termos. António Costa não tem.
https://youtu.be/SoWK7RGvzJU
https://youtu.be/p2ViV55HokM
Nuno, vi os dois vídeos que você recomendou, e lamento muito, mas em nenhum deles António Costa enuncia essa regra.
No primeiro vídeo ele apenas diz o óbvio: que o governo deve resultar do voto e da composição da Assembleia da República. No segundo vídeo ele diz que, havendo um governo do PSD ou do PS em minoria, o outro partido o deve viabilizar – não diz que tanto o PSD como o PS não possam procurar constituir maioria aliando-se a terceiros.
Concordo com o seu primeiro argumento.
Quanto à total falta de legitimidade política. O “total” é manifestamente um exagero. Depois de constituído o Parlamento, pode haver problemas que não tenham sido previstos e, portanto, os partidos têm de ter alguma margem de manobra. Caso contrário teríamos de andar com referendos constantes. O que está a acontecer é muito diferente do que fez Passos Coelho que, nalguns casos, fez exactamente o contrário do que prometeu. E vale a pena ler o post de Vital Moreira do dia 10 no blogue Causa nossa. Houve indicações variadas de que podia vir a constituir-se uma aliança `a esquerda.
Ponto 3. A resposta é a clássica: tudo tem a sua primeira vez. O ter sido sempre assim não implica eternidade. O Sol sempre rodou à volta da Terra até que chegou Galileo. Como alguns dizem “a tradição já não é o que era”, iniciando-se assim o que dentro de umas décadas passa a a ser a nova tradição. Pode acabar-se com as touradas? Não, sempre (ou quase) foi assim.
Você defende portanto uma ética de geometria variável. Uma imediatamente anterior às eleições, em que não se propõe uma só palavra sobre um “governo unitário de esquerda”, e outra imediatamente posterior às eleições, em que se pratica aquilo que se omitiu de véspera.
Em momento algum o PS afirmou durante a campanha que pretendia estabelecer bases governativas com os partidos à sua esquerda. Se o fizesse, aliás, a derrota de Costa teria sido ainda mais expressiva.
A partir do momento em que você aplaude e sustenta que se pratique hoje o que ontem se negou ou omitiu, violando o contrato de transparência com os eleitores, qualquer crítica que possa dirigir ao desempenho dos partidos na cena política torna-se inconsequente.
Tudo passa a valer, ao abrigo dessa ética de geometria variável. Ética só de nome, claro.
(1) A ética antes e depois das eleições é sempre diferente. Para todos os partidos. Antes das eleições todos dizem que são os únicos bons e que todos os restantes são uns biltres. Ninguém diz que se vai coligar com ninguém. Depois das eleições tudo muda, os biltres de outrora passam a ser tipos porreiros e toca de nos coligarmos com eles. Isto tanto é verdade para o PS como para o PSD – também este partido nunca disse aos eleitores que se iria aliar ao PS a seguir às eleições.
(2) É verdade que, se o PS tivesse informado os eleitores de que se pretendia coligar com o PCP e o BE, teria perdido muitos votos. Mas isso é igualmente verdade se o PS tivesse informado os eleitores de que se pretendia coligar com o PSD.
Conclusão: o Pedro Correia é que está a utilizar uma ética de geometria variável. Está a avaliar uma coligação PS-BE-PCP com uma ética diferente daquela com que avalia uma coligação PSD-PS. E está avaliar o PS com uma ética mais rigorosa do que aquela que utiliza para com o PSD.
A relação entre os políticos e os eleitores baseia-se num contrato de confiança que só pode ter por base a transparência. E nenhuma questão pré-eleitoral é tão transparente como a política de alianças. Agora que tanto se invoca o exemplo de outros países europeus (Dinamarca, por exemplo) como suporte para a tese de que o segundo ou o terceiro partido mais votado pode exercer a chefia do governo, falta mencionar que isso é claramente dito aos eleitores antes do escrutínio.
Aqui nada disso sucedeu. Assistimos a uma campanha em que o PCP transformou (como sempre fez) o PS em adversário principal e o PS a dizer que só admitia governar sozinho (o BE foi mais ambíguo, mas a soma de deputados PS+BE é inferior à soma PSD+CDS).
Se o PS tivesse admitido, uma vez que fosse, antes das eleições formar uma “frente de esquerda” o resultado eleitoral teria sido muito diferente. Não por acaso socialistas tão influentes e tão diversos como o ex-cabeça de lista às europeias Francisco Assis, o presidente da UGT Carlos Silva, o presidente do governo regional dos Açores, Vasco Cordeiro, e Sérgio Sousa Pinto, membro cessante do Secretariado Nacional dos Açores, já exprimiriam alto e bom som as suas críticas perante esta ética de geometria variável agora demonstrada pelo secretário-geral do PS.
Mais um erro a somar a tantos outros que cometeu de há um ano e meio para cá.
Repito: o Pedro está a utilizar uma ética de geometria variável. Porque nem o PS nem o PSD assumiram, antes das eleições, que depois delas se iriam coligar. O PS jamais disse que estava pronto a viabilizar um governo do PSD. O PSD não disse que estava pronto a aceitar algumas das propostas do PS em troca da sua viabilização de um governo PSD.
Ou seja, fazerem agora uma aliança é tão violação dos seus compromissos eleitorais como o PS fazer agora uma aliança com o BE e o PCP.
Ética é ética: não há ética de antes e ética de depois. A isso chama-se malabarismo, ou uma ética de geometria variável, para não dizer nomes feios.
A ética já foi as malvas há muito tempo Pedro Correia, querer valorizar isso agora porque dá jeito ao PAF não lembra a ninguém sobretudo depois dos programas políticos apresentados pelo PSD e CDS nas eleições de 2011 em que MENTIRAM despudoradamente.
Regras não escritas não existem e ainda bem pois o PAF tentou até á ultima governar á margem da lei, o que seria se invocassem regras não escritas.
Eu pessoalmente não concordo com mais um enviesamento da democracia, mas não concordo porque antes também discordei de outros que já existiram.
É obvio que uma coligação de esquerda terá sempre apoio parlamentar sólido independentemente das motivações e o PAF terá de viver com isso assim como os portugueses.
O PAF não pode ser piegas e chorar, terá de sair da sua zona de conforto e ser empreendedor, arriscar e lutar como os outros por aquilo em que acredita, se é que acredita em alguma coisa ou tem algum tipo de principios.
Lá diz o adágio que quem com ferro mata com ferro morre.
” A partir do momento em que você aplaude e sustenta que se pratique hoje o que ontem se negou ou omitiu, violando o contrato de transparência com os eleitores, qualquer crítica que possa dirigir ao desempenho dos partidos na cena política torna-se inconsequente “
PASSOS – Mentiras 2011
“Estas medidas põem o país a pão e água. Não se põe um país a pão e água por precaução.”
“Estamos disponíveis para soluções positivas, não para penhorar futuro tapando com impostos o que não se corta na despesa.”
“Nas despesas correntes do Estado, há 10% a 15% de despesas que podem ser reduzidas.”
“Vamos ter de cortar em gorduras e de poupar. O Estado vai ter de fazer austeridade, basta de aplicá-la só aos cidadãos.”
“Ninguém nos verá impor sacrifícios aos que mais precisam. Os que têm mais terão que ajudar os que têm menos.”
“Para salvaguardar a coesão social prefiro onerar escalões mais elevados de IRS de modo a desonerar a classe média e baixa.”
“Se formos Governo, posso garantir que não será necessário despedir pessoas nem cortar mais salários para sanear o sistema português.”
“A ideia que se foi gerando de que o PSD vai aumentar o IVA não tem fundamento.”
“A pior coisa é ter um Governo fraco. Um Governo mais forte imporá menos sacrifícios aos contribuintes e aos cidadãos.”
“O PSD chumbou o PEC 4 porque tem de se dizer basta: a austeridade não pode incidir sempre no aumento de impostos e no corte de rendimento.”
“Já ouvi o primeiro-ministro dizer que o PSD quer acabar com o 13.º mês, mas nós nunca falámos disso e é um disparate.”
“Como é possível manter um governo em que um primeiro-ministro mente?”
1. Exacto. Como aquando da saída de Durão Barroso.
2. Percebo, mas não me lembro de os programas do PSD e CDS em 2011 terem incluído a perspectiva de uma coligação (abordada durante a campanha, bem sei). Por outro lado, se é verdade que o PS tentou fintar durante a campanha a questão da coligação de esquerda, fê-lo ainda mais em relação à solução ‘bloco central’, que grande parte da direita não questionaria. E, no equilíbrio das coisas, a realidade é que Costa fez uma campanha à esquerda, tendo sido inclusivamente criticado por isso (apesar do centrismo do programa eleitoral).
3. É verdade, a jurisprudência política conta. Mas também é verdade que em 3 dos casos não havia hipótese real de se constituir um governo alternativo, em coligação; apenas no caso da vitória com maioria relativa de Cavaco Silva em 85 isso poderia ter acontecido. Por outro lado, também é verdade, que a nossa democracia é ainda muito jovem (meros 41 anos comparados com séculos nos países com os quais nos tendemos a comparar). Por outro lado ainda, goste-se ou odeie-se a coligação, a realidade é que a divisão esquerda / direita foi poucas vezes tão pronunciada quanto agora.
Para atender o Costa larga da democracia o melhor cenário foi mesmo este. Pô-lo a rastejar criando-lhe a ilusão de estar a voar.
Resta saber onde reside a estupidez. A legitimidade está identificada. O Syriza tornou-se uma força legitima porque já não se bate contra a austeridade – dizem -, mas aceitou que no plano de austeridade tivesse sido incluída a renegociação da dívida. O que anteriormente, austeramente, lhe foi negado. Não sei bem o que querem dizer com austeridade perante tantas evidências sobre o significado da mesma. E, já agora, sobre a aplicação do adjectivo estúpido.
Na minha modesta opinião convenço-me que é necessário ser-se tão estúpido quanto os estúpidos para se avançar alguma coisa.