Está em discussão no Parlamento a criminalização do abandono de idosos, com pena de prisão até 2 anos. O PCP e o Bloco votaram contra. Entretanto, o abandono de animais de companhia foi criminalizado em 2014, sendo punido com pena de prisão até 6 meses. Para este efeito, de acordo com a Lei 69/2014, entende-se por animal de companhia qualquer animal detido ou destinado a ser detido por seres humanos, designadamente no seu lar, para seu entretenimento e companhia. Isto é, em Portugal, hoje, o abandono de um hamster ou de um canário é crime, mas o da avó ou do avô não. E ainda que a legislação agora discutida seja aprovada, o abandono de animais de companhia continuará a ser crime em qualquer circunstância e o de pessoas de idade apenas o será se o abandono ocorrer em hospitais.
Isto é, e salvo se forem abandonados em hospitais, os idosos não estarão mais protegidos mesmo com a nova legislação do que os animais para fins de exploração agrícola, pecuária ou agroindustrial (vacas ou ovelhas, por exemplo) que foram excluídos do âmbito de protecção da Lei 69/2014. Vivemos, de facto, num mundo cão.
Esta notícia não está completa,por isso não é leal. Dizia S.Francisco de Assis, que só devemos dizer o que é verdadeiro,bom,útil e completo. Imagino o grande silêncio que, assim, se abateria sobre todos estes blogs
Quer completá-lá?
A lei pretendia penalizar o abandono de idosos em hospitais. Que classe mais abandona idosos? As mais desfavorecidas
Leis hipócritas cansam. Porque não aumentam as pensões dos velhotes? A 2000 Euros cada,tenho espaço e tempo para cuidar de dois! As famílias destes até se matava para ficar com eles!
Mundo cão. Dizes bem, Rui.
O meu vigoroso aplauso ao teu texto.
Seria um Jardim do Éden se duzentos e tal aninais diferentes estivessem de acordo…
Este texto tem o mérito de ver o óbvio.
Mas o óbvio não está na moda.
O que está na moda é o que os nossos agentes da cultura, dos media e da política decretam.
Acontece que esses agentes, por razões diversas, foram criados e (des)educados num mundo virtual e cor de rosa.
Se o leite vem do supermercado ou de frigorífico por que carga de água se haviam de preocupar com as vacas?!
Se o que lhes vendem são pessoas bonitas e sempre jovens e magras, por que carga de água se haviam de preocupar e de respeitar os velhos?!
O que eles têm lá em casa são o gato, o cão ou o passarinho, que são muito engraçados, não discutem e envelhecem mais ou menos compostos.
Então…
Isto não é um mundo cão. É apenas uma assembleia da república cheia de deputados/as de merda!
Só falta acrescentar que os deputados não vêm do nada: são eleitos por eleitores de merda. Isto pode dizer-se, isto é, concluir-se?
É bem capaz disso – e atenuo as palavras -; tudo visto, é bem capaz disso… Mas, evidentemente, é absolutamente inaceitável dizê-lo.
Costa
Vejo que percebeu, que dar a possibilidade de votar, a criaturas que não distinguem a preferência por um partido, da preferência por um clube de futebol, tem subjacente a mesma lógica de dar a uma criança uma faca ou uma pistola para brincar.
Eu estou à espera do esclarecimento do Abraham Studebaker para aplaudir ou não o texto.
À partida, parece-me evidente que as votações no Parlamento, neste e, muito provavelmente, noutros anteriores, vão obedecer em grande parte a considerações tácticas (a vantagem desta situação política é que o Parlamento estará sob um escrutínio que há muito tempo merecia e exigia). E que, nessa perspectiva, o PAN pode obter grandes vantagens do seu ponto de vista (coisa que a mim me dá um particular gozo, diga-se de passagem, por ter passado praticamente sob o radar do Commentariat, ao invés do tão badalado Livre).
Mas aguardo mais informação.
A Isabel estava a pensar nos animais ou nos velhos?
Não percebo bem a sua pergunta. O Abraham Studebaker sugeriu que o comentário sobre as legislações e respectiva votação era incompleto e, por isso, desleal. Como sei como é fácil comentar pela rama (eu própria faço-o muito), fiquei à espera de explicações. As sucessivas respostas e perspectivas sugerem, de facto, que a realidade é muito mais complexa do que as simplificações que muitas vezes temos de fazer para podermos agir.
Pois, Isabel, deu-se o caso de eu ter entendido onde é que o Abraham Studebaker queria chegar e daí o meu comentário. Vi logo que ele leu a cartilha e já tem uma posição sobre o assunto a defender. E concordo consigo, um assunto desta natureza é complexo. Mas não devemos ter dúvidas: primeiro as pessoas, depois os animais. Creio que concordará comigo.
Se tiver absolutamente de estabelecer prioridades sim, claro. Tal como primeiro os meus familiares e os meus amigos, e depois os familiares dos outros e os amigos dos outros… Primeiro a minha espécie e depois as outras espécies. Mas não juro que vá muito para além disso…
E tal como tenho muitas vezes dificuldade em estabelecer hierarquias de “mal”, em absoluto, também tenho dificuldade em estabelecer hierarquias de “bem”, em absoluto. Faço o que posso segundo a minha consciência. Mas penso muitas vezes que preferia trabalhar no fundo duma mina a pertencer a um comité de ética…
Subscrevo, se me permites.
Pensei muito antes de comentar este poste e, a generalização de tratar os idosos, como se a idade fosse um estatuto para exigência de respeito, digo-lhe já que não, por experiência própria.
Não devo nada aos meus pais e a única coisa que aprendi, antes de entrar na escola primária… digamos que foi a leitura de rostos… chegava a estar à janela, à hora da chegada do meu pai, para ver “se vinha mal disposto”… e, por aí, sabia que tinha de cumprir a obrigação de lhe dar um beijo à chegada de casa e, depois passar à minha “capa de invisibilidade”. As suas especialidades eram chapadas e, murros na cabeça. Um dia em que não fui rápida suficiente, para cumprir a ordem de baixar o rádio, com uma mão, pegou-me num braço e com a outra, foram tantas as pancadas que fiquei negra das costas às pernas.
Depois de adulta, claro que ele sabia que, só de olhar para a minha cara, não podia repetir a “brincadeira”. O tempo passou e quando o meu miúdo, agora com 14, ele se atreveu a levantar-lhe a mão quando ele tinha 3 anos, foi o dia que cortei relações para sempre.
Faleceu há 2 anos e nem sequer fui ao funeral, quanto à minha mãe, ela preferia a coação psicológica e… nem vale a pena explicar mais nada.
Quando se toma conta de um animal, assumimos uma responsabilidade, quanto a chegar a idoso e ter o respeito garantido é outra. Hoje tenho 58 anos e 3 netos que adoro, a única coisa que sempre tentei ensinar, entre muitas, é que o respeito não é garantido, se queremos que nos respeitem, também temos de saber respeitar. Uma coisa é certa, quem semeia ventos colhe tempestades e, temos de saber tratar os outros como gostaríamos de ser tratados.
Agora imagino se, eu fosse obrigada, por lei, a tomar conta do meu pai… por acaso não teria esse problema, o meu irmão, até já faz esse papel em relação à minha mãe… perguntará… por amor ou carinho? Não… cheira a dinheiro e está a saber-lhe muito bem.
Portanto, se nunca me deram o que em criança mais precisei, não haveria dinheiro que pagasse, nem lei que me obrigasse a dar-lhes o que nunca me deram.
Há idosos e idosos… e, antes de lá chegar, é melhor semear o que se quiser colher, percebe?
Vejo que foi muito traumatizada em criança. Daí a tendência para escrever textos tão longos e, em consequência ser pouco ouvida.
Como se engana… gosto de escrever porque gosto e, dá para descansar a voz
E quanto a traumatismos, essa também pode ser uma bela desculpa porque, uma breve passagem por problemas, quem os souber ultrapassar de, pouco ou nada, terá medo e, a única coisa que, hoje, posso recear é uma eventual falta de saúde porque, de resto, já cheguei à conclusão que acabou por me dar mais força que fraqueza, se calhar, nem tinha superado tantos desafios e, até, adaptar-me, tão facilmente, a mudanças profissionais.
Por vezes, é preciso avaliar que, o que não é definitivo, será apenas, a outra face da mesma moeda.
Conheço pessoas que, sempre, tiveram uma vida “almofadada”, no entanto, não trocaria a minha vida, por nenhuma delas… algumas, nem conseguem sair da sua “zona de conforto” e, nem consigo imaginar se, por força das circunstâncias, um dia, forem obrigadas a ter que sair dela… e, nos tempos que correm, será uma grande desvantagem. Por essa razão, cortei sem rancor, isto é como os bolos, o mais importante, não serão os ingredientes mas, o resultado final. Repare, como há tantos casos de pessoas que, estiveram numa situação de quase morte e, depois, passaram a encarar a vida, numa perspetiva tão diferente e, para melhor… o eterno desafio dos… prós e contras 😉
Se calhar o objectivo da lei não é proteger os idosos mas apenas o orçamento dos hospitais. Ter idosos a ocupar camas sem que tal se justifique, deve sair caro. Não li a lei mas pelo que se pode ler nas notícias parece-me que o Rui Rocha tem razão.
Claro, Cláudia. De outra forma não ficaria o crime restringido apenas ao abandono nos hospitais onde, é de presumir, não seriam assim muito maltratados…
Quando se legaliza o casamento com o canário?
Terão os velhos os mesmos direitos que as carraças de s. bento?
Isso não é bem assim. Já existe um crime, a exposição ao abandono, que cobre as situações mais graves. A hipotética necessidade de incluir os hospitais é apenas porque quem abandona um idoso num hospital em princípio não comete o crime de exposição ao abandono.
Ou seja, é giro dizer que os animais têm mais direitos do que os idosos mas, felizmente, não é verdade.
A Cuca quer-nos convencer que a iniciativa dos partidos da direita, ao querem criminalizar o abandono dos velhotes, era só para chatear, uma vez que já há legislação bastante para aquele fim. Anotei.
Embora uma das qualidades dos nossos deputados, da esquerda à direita, não seja a de conhecerem a lei já em vigor (razão pela qual já se criaram vários crimes para punir condutas que já antes eram punidas) não vou tão longe quanto afirma.
O que quero dizer é que já há um crime que pune o abandono de pessoas incapazes de se defender sozinhas por parte de quem tem o dever de delas cuidar. O crime de exposição ao abandono pressupõe que a vítima tenha ficado em perigo, o que não acontece quando é largada num hospital. De facto, abandonar idosos num hospital não é crime. Noutras circunstâncias já é.
Por noutras circunstâncias já ser, não é correto afirmar-se que em matéria de abandono os animais gozem de maior tutela penal do que os idosos.
Sobre isso do que querem os partidos de direita e os de esquerda não me pronuncio.
“Chegou o dia em que um velho homem, já doente e muito cansado, teve de partir para a montanha. Assim era hábito quando chegava a hora da despedida deste mundo.O filho carregou alguns mantimentos para o velho se alimentar durante uns dias e também uma manta para este se abrigar da noite. Os lobos encarregar-se-iam do resto se entretanto o frio o não fizesse. Era assim o fim de todos os velhos. Chegada a hora da despedida, o pai disse ao filho para rasgar a manta ao meio e levar uma metade. Curioso com tal pedido do pai, pergunta-lhe para que quer ele a metade que vai levar para casa. Consternado mas cheio de sabedoria, o velho diz ao filho que essa metade serviria para o dia em que também o filho do seu filho o levasse à montanha e o abandonasse para ali morrer. Meditou o filho nas sábias palavras do pai e pegando-lhe no braço ajudou-o a descer a montanha.”
Li na 4ª Classe, se não estou em erro.
Nunca me esqueci.
Já providenciei o ” meu pedaço de manta”. Não tenho ilusões. Sei que as minhas filhas não terão tempo para mim e depois de 40 anos a descontar para o estado, afigura-se-me um futuro cada vez mais negro.
Não estranho a oposição da esquerda. Em Moscovo em 1989, vi muitos velhinhos, tristes, famintos e enregelados a trabalharem nos jardins, nos museus, nos teatros… Muito triste.
Grandes verdades as que disse, Rui. Subscrevo, apesar de eu não ser capaz de abandonar nem mesmo um desses animais de carga, que nos carregam cada vez mais e mais.
Creio que este ano, no H. de santa maria, a diária de hotelaria (cama, roupa, higiene/lavagem, 3 refeições maiores e 3 pequenas) devem rondar os 500 €. Sem uma aspirina!
Num mundo cão, de que os cães nenhuma culpa têm. Arrepia-me (faltam-me as palavras, e por isso fica esta) o abandono a que são sujeitos tantas vezes por cá os velhos. Seja pelos seus, seja pelas peculiaríssimas, aberrantes, perenes e impunes prioridades do estado na administração da coisa pública. Reconhecendo que a velhice não confere por si só um estatuto de santidade (leia-se um comentário acima; e todos conheceremos um ou outro caso similar), é de crer que esse arrepio é ou deveria ser apenas coisa de elementar senso comum.
Mas o abandono a que se sujeitam pessoas (seres humanos) não pode servir de pretexto para legitimar o abandono a que se sujeitam os animais ditos irracionais, para minimizar o dolo ou negligência de quem os detém, para permitir – nem que por mera tolerância – a repetida e generalizada crueldade sobre eles imposta.
Que seja má a legislação que deveria consagrar a protecção das pessoas, não desculpa que seja má a legislação que deveria proteger os animais incluidos aqueles que há que sacrificar, ou forçar a trabalhar, para a satisfação de necessidades humanas), como não desculpa a eventual ausência dessa legislação. Como não pode ser invocado para desconsiderar, quantas vezes meter a ridículo, quem se dedique à defesa dos animais.
Há, isso sim, que aperfeiçoá-las. A umas e outras leis. Há que garantir a sua aplicação (o que presume que elas sejam de facto aplicáveis, coisa nem sempre garantida), em lugar de se cair nessa tão conveniente prática de produzir leis sobre tudo e mais alguma coisa, admissivelmente até com grande qualidade legiferante e isso feito, promulgadas e publicadas, descansarem os senhores legisladores as suas superiores consciências e partirem para outros assuntos.
Há que formar as pessoas. Que educá-las. Educação. Essa coisa que está antes do Direito, da lei e da capacidade reconhecida a um estado (e seu dever, em teoria pelo menos) de as fazer respeitar, e que não se reduz a estatísticas mais ou menos manipuladas, ou incidindo sobre realidades manipuladas, de sucessos escolares e gerações “mais bem preparadas de sempre”. Essa coisa que não requer grau académico.
Por cá, num exemplo entre outros (e até menor), enquanto as criancinhas cantarem que o gato não morreu, depois de levar com um pau em cima, por elas atirado, não estaremos no melhor dos mundos. Para pessoas ou animais.
Costa
Subscrevo.
Do link que o Rui pôs no post:
“Além de PSD e CDS-PP, também o PAN votou favoravelmente o projeto-lei da criminalização, em que o PS se absteve e o PCP, BE, e “Os Verdes” votaram contra. Nos outros diplomas, toda a Esquerda e o PAN se abstiveram.”
Acho que isto diz mais sobre a relação de forças no parlamento do que outra coisa qualquer.
(Já agora, acrescento um vaticínio: nas próximas eleições, o PAN vai eleger mais um deputado, se não forem dois. O desfasamento entre os partidos e os eleitores está a ficar tal que a formação mais desalinhada vai ter a escolha de muita gente).
Qual a novidade?
Os ovos de várias aves também estão mais protegidos que um bébé na barriga da mãe.
Subscrevo a crítica à comparação das leis.
Infelizmente, não posso dizer estar surpreendida. Esta tentativa de humanização do animal que se vive, acaba inevitavelmente por levar a argumentos do género “o meu cão é melhor que muitas pessoas” ou “há pessoas que não deviam viver mas os animais são todos queridos”. E quando isso acontece, conclui-se que pode haver razões para abandonar um idoso (“era mau”, “tratava-me mal”, “não me deixou herança”), mas nunca para abandonar um bicho, que é tão querido e se morde alguém é certamente por falta de amor (culpa de um qualquer humano, naturalmente).
Sim, um animal vale mais que um humano, se não legislativamente, pelo menos na cabeça de muita gente.
Ainda poderei expulsar a ténia intestina para a sanita?Sem penalização?
Exterminar as carraças? Matar à fome a fêmea do anopheles?E as pulgas senhor?Porque lhes dais tanta dor?Porque padecem assim?