A Direcção Geral do Orçamento explica que tal se ficou a dever à “variação negativa de 18,8% nos impostos directos”, ou seja, IRS e IRC, e à “variação positiva de 0,5% nos impostos indirectos”, onde se inclui o IVA.
Se este efeito fosse retirado, aquele departamento considera que a receita fiscal “registaria um decréscimo de cerca de 1,6% face ao período homólogo de 2011”.
Pode ser que seja assim. Mas o que é que vai ser feito para corrigir a situação, se ela se prolongar?
…E queda do défice do Estado em 41% (também é outra grande verdade da execução orçamental, voilà).
Só está a ver um lado da questão. Apesar da receita total ter descido 4,7% e a fiscal 6,8%, a despesa total baixou substancialmente, na ordem dos 12,7%: (1) 17,2% na despesa corrente primária; (2) 33,8% na despesa de capital; e (3) 15,4% nas despesas com pessoal. Aliás, no campo da despesa, como esperado, só aumentaram as despesas com juros e com pensões. Fazendo as contas, se o PIB, como prevê o governo, decrescer 3%, o déficit neste momento está aproximadamente em 0,34%, o que x12 dá c. 4/4,1%. Eu sei que as contas não se podem fazer de uma forma tão simples, mas por agora a situação das contas públicas está dentro dos eixos.
O déficit se não atingir o valor esperado será em principio pela deterioração da situação económica.
Aí penso que entra a sua questão, a situação do lado da receita (e só deste lado) corrige-se com um aumento de impostos (i.e. mais suplemento no IRS), com um crescimento da actividade económica (nem estou a ver como, mas…) ou com receitas extraordinários (i.e. o fundo de pensões do Banco de Portugal).
Esperemos para ver. Não vai ser fácil atingir o valor de 4,5%. A situação económica e social é má, mas não tão negra como a grega, como a esquerda portuguesa quer pintar (mesma a principal responsável pela situação).
P.S. Estou consciente que muita gente passa por dificuldades, também as senti na pele quando isto andava bem (anos 90) e menos mal (início do novo milénio). Por curioso, nunca estive tão bem do ponto de vista financeiro. As dificuldades ficaram no passado.
Miguel eu não disse que aquela era a minha visão. Era apenas a da DGO. O que eu perguntei era justamente por causa disso. Claro que há outras razões e os comentaristas até falam de algumas delas.
Eu tenho uma explicação bem mais simples que a Direcção Geral de Impostos: Aumento do peso da economia paralela->
http://economia.publico.pt/Noticia/econ
Este é o real problema que tem de ser resolvido, já para não falar à corrida nos último ano aos certificados de aforro, que indirectamente, também influenciam este balanço.
http://195.245.168.32/noticias/index.ph
A história da economia paralela tem muito que se lhe diga:
É preciso ver que o Índice da Economia Não Registada tenta medir tudo, mas tudo, incluindo as batatas da minha horta, os limões e os grelos que os meus vizinhos me trazem, o cordeiro que a minha caseira dá ao sobrinho que lhe foi arranjar a fossa.
O Sr. Schneider, em “The Shadow Economy in Europe 2011”, que deixa de lado o auto-consumo e as trocas directas, calcula em 19% a percentagem para Portugal, muito ligeiramente abaixo da média da UE, que é 19,5% nos seus cálculos (sendo a maior parte da Europa de Leste e a Grécia os principais pecadores). A seguir a Portugal vem a Bélgica e logo abaixo os nórdicos, esses exemplos de civismo. Se ambos estiverem a fazer bem as contas, haverá cerca de 6% do PIB em auto-consumo e trocas directas, o que não é despiciendo.
Curiosamente, por estes dias ando a contas com a legislação portuguesa (transposta da europeia) para ver se o dono do café/mercado da minha terra tem ou não direito a vender lá os ovos das galinhas dele. Dizem-me que o Regulamento comunitário permite a venda de 350 ovos por semana num raio determinado sem ter de aplicar a legislação estrita sobre a segurança alimentar. Tanto quanto vi, a Portaria que transpõe esse Regulamento (e que já veio flexibilizar a legislação que tinha sido transposta sem as excepções), exige apesar de tudo que o pequeno produtor esteja registado como tal (quando o Regulamento original não exige nada disso). Se assim for (ainda estou a verificar), é simples de ver como tantos portugueses são atirados para a ilegalidade quando tentam virar-se e ter alguma iniciativa própria (para além de uma atitude bonita e ecológica de sustentabilidade).
Isto não tem nada a ver com a evasão fiscal, que deve evidentemente ser combatida porque nos custa caro. Mas a quem serve esta confusão mental na legislação e na imprensa?
Não posso estar mais de acordo. Aqui, com a senda da legalidade e da higiene, matam-se à nascença os pequenos produtores e empresários.
Mas, depois, verifica-se que a água que se bebe não tem as depurações exigidas pelas medidas sanitárias…
Caro Nelson Faustino, do seu primeiro link destaco o seguinte:
“E como é que se combate a economia paralela?
Óscar Afonso – Eu acho que, como existe uma ASAE [Autoridade de Segurança Alimentar e Económica] com determinadas competências, por que é que não há, também, fiscais direccionados para isto, e, depois, por que é que não existe uma Justiça que seja célere a resolver os problemas? Por exemplo, não me espantava nada que, num restaurante ou numa oficina de automóveis, pudesse surgir um fiscal a questionar uma pessoa que tivesse acabado de fazer a revisão e que lhe pedisse a factura. Se ele não tivesse, ia à oficina e fechava aquilo ou castigava o dono. Outra forma de combater poderia ser através do aumento do IVA, por exemplo, de 23 para 25%. Mas, depois, devolviam-me 2% daquilo que tinham sido os meus gastos. Isso iria obrigar-me a garantir que tudo ficasse registado. (…)”;
“Óscar Afonso – O problema é que a carga fiscal é tão significativa que vale a pena fugir. Qual é o negócio que dá uma margem de 23%? Fugir ao IVA dá 23%. A rentabilidade é tão grande que tudo tenta fugir do sistema. E acaba por fugir quem pode. Por exemplo, eu tenho a percepção que, numa construção de uma habitação, a facturação média deve corresponder a metade do valor total.”.
Por tudo isto, vale mesmo a pena pensar nos mecanismos de controlo a adotar.
Cristina Silva
E quando aparecerem os novos preços da energia, a fuga vai ser maior. Quem tira sem dar nada em troca arrisca-se a ser enganado!
A economia paralela por muito que custe ainda é o que sustenta alguns países. Em Itália suspeita-se que represente perto de 25%.
The Shadow Superpower
Forget China: the $10 trillion global black market is the world’s fastest growing economy — and its future.
http://www.foreignpolicy.com/articles/20
Excelentes notícias, deveria é ser menos 50%. Quanto menos o Estado tiver menos poderoso é.
Quando toquei no assunto da economia paralela, foi mesmo propositado para gerar controvérsia.
Pelo que sei pelos meus avós e bisavós foi a economia paralela que lhes permitiu a sua sustentabilidade muito antes de terem sido atribuídas reformas agrárias, salvo erro, no tempo de Marcello Caetano.
Mas pelo pouco que conheço, creio que esta exploração de preços abusiva em bens de consumo como a electricidade (como já foi dito acima), levam as pessoas a consumir menos, logo menos receitas também.
Por outro lado, se não foi criada uma máquina fiscal que seja justa e mais flexível, em particular com pequenos empresários, ou até com empresas de transporte de mercadorias, uma vez que a tendência é que as receitas destas caiam a pique, em especial daquelas que dependem essencialmente de exportações, são uns tantos postos de trabalho que serão colocados em risco, são menos uns tantos a contribuir para a receita fiscal e são mais uns milhares de euros que terão de sair dos cofres do estado para subsídios de desemprego. Em suma, menos receita fiscal.
Corrijam-me se estiver errado.
Que com a economia paralela a receita fiscal cai, é um facto. Mas aumenta o emprego – embora oculto, eu sei – e esse para mim é o problema crucial do país.
Penso em alguns grupos económicos, hoje fortes, que começaram de forma paralela. E que são exemplares do ponto de vista socio-económico. Falo, por exemplo dos cafés!
Fiquei hoje a saber, NA PELE, que os reformados em Portugal são contribuintes de excelência!
Sou reformado desde Agosto de 2010 por desemprego de longa duração, em estado grave de saúde…a Segurança Social só me começou a pagar em Janeiro de 2011 !!!! (5 MESES !)
Bom, com algumas dificuldades e pedindo alguma ajuda lá me aguentei,,, feito tolo, até fui às Finanças, em 2011, para tentar pagar o meu IRS de 2010 e claro, os funcionários disseram, e muito bem, que não havia nada a pagar porque nada aparecia declarado como ‘rendimentos’ pela SSocial.
Agora, surpresa!
VOU TER DE PAGAR IRS, NÃO DE 2010 E 2011 MAS SIM, COMO TIVESSE AUFERIDO EM 2011 UMA PENSÃO DE LUXO…Com uma taxa que eu nem sei dizer direito qual é, sim, porque a minha pensão pouco ultrapassa os mil (1000) Euros e eu vou pagar, em vez de 220…1900! (MIL E NOVECENTOS EUROS!!!!!!) …..NOVE VEZES MAIS…Que tal?
E isto porque A SEGURANÇA SOCIAL (por qualquer inépcia, ordem, conivência, incompetência e outros que até tenho vergonha de dizer…) SE ATRASOU A PAGAR…. e como se atrasou….EU PAGO NOVE VEZES MAIS EM IRS!
Já nos tiraram metade subsídio de Natal 2011, agora o de Férias e o de Natal de 2012,2013,2014 e por aí fora…..mas nós descontamos para a SSocial quando recebíamos esse dinheiro….
Deixo um apelo aos serviços do Ministério da SSocial…. deixem de fazer aquilo que o actual Ministro tanto gostava de dizer, enquanto deputado do CDS….’ O Governo está a roubar os bolsos dos Portugueses!’
E digo SSocial porque as Finanças lavam as mãos quando se trata do assunto, nem admitem uma reclamação!
P.S. Mais!…,não posso apresentar despesas de saúde de 2010…que, como sou transplantado, doente cardíaco hipocoagulado, atingiram só nesse ano mais de 4000Euros!
Não é tudo…vai para dois anos à espera que me considerem um ano de descontos para a ADSE, como professor!