Deixei no Aparelho de Estado as razões pelas quais considero que o Estado português perdeu a noção e a vergonha ao utilizar a golden share para impedir a venda da Vivo. Interessa-me agora, aqui, lançar a reflexão sobre o que é essa coisa de interesse nacional, que serviu para justificar a opção do Estado através do governo socialista.
O que é isso de interesse nacional? Quem o define? O governo? Um ministro? O interesse nacional varia então de ministro para ministro ou de governo para governo? Podem existir interpretações diversas sobre o que é o interesse nacional? E se sim, podemos então falar de um único interesse nacional? Pode alguém saber ao certo, e por todos, qual é o interesse nacional?
Quando invoca o interesse nacional, ao estilo do pai que diz ao filho que o que faz é para seu bem, o Estado não andará a brincar aos papás? Ou melhor, não andará a fingir deter a mão de Deus?
Pareces o espião que saiu do frio. Eheh…
lole
é mais ou menos isso, de facto!
Claro que o “Interesse Nacional” é aquilo que cada um pensa ser o interesse nacional (muitas vezes confundido com o seu próprio interesse). Tomar decisões em seu nome é a obrigação de quem está investido desse poder.
Mas se assim é, José, não podemos falar em interessa nacional, mas sim em interesses nacionais (um por cada cabeça), podendo até haver interesses nacionais conflituantes.
E se assim é, não seria mais ponderado esquecer esta coisa de interesse nacional, já que ela é, afinal de contas, uma realidade ao sabor dos caprichos de uns e de outros?
E se assim é, por que razão a convicção de interesse nacional de uma cabeça vale, ou deverá valer, mais do que a convicção da esmagadora maioria de um conjunto de accionistas (que afinal de contas são as tais pessoas que estão investidas do poder de decidir o que fazer com as suas acções)?
E se as pessoas investidas do poder decidirem que o interesse nacional for algo de absurdo?
Antes deixar no aparelho de Estado, que no estado do aparelho. O Nacional já não tem estado ! Ou será o Salgueiros ?
O Governo Sócrates tem revelado bem qual é a sua definição de «interesse nacional» quando se trata da PT. Sobre a ‘golden share’, o Pedro Guerreiro diz o essencial num excelente editorial do ‘Jornal de Negócios’: «A bomba atómica é a vergonha atómica. Quem quer mandar em empresas não as privatiza. Quem as privatiza não as renacionaliza depois. O que o Governo fez foi extorsão dos direitos dos donos da PT. O recurso à “golden share” é um regresso aos vergonhosos dias em que o Estado vetou a venda dos bancos de Champalimaud ao Santander. Uma experiência que, aliás, deu no que deu: no descalabro do BCP.»
Excelente texto do Pedro Guerreiro.
Os políticos em Portugal têm uma estranha tendência para, mesmo os que com formação económica, esquecerem tudo o que sabem sobre economia quando chegam às funções públicas…