Imoralidade fiscal é isto


Teresa Ribeiro,

Exigir mais sacrifícios a todos para poder continuar a apoiar os mais pobres é uma ideia que colhe. À medida que vem anunciando o agravamento dos impostos, o governo tem feito por salientar esta preocupação social introduzindo uma nota de justiça nas decisões impopulares. Mas quando expõe a bondade dessas medidas é sempre no abstracto, pois se cada uma delas fosse explicada no concreto, ficávamos em choque.

Há dias descobri, por exemplo, que os profissionais a recibo verde só estão isentos de descontos para a Segurança Social se ganharem num ano até seis ordenados mínimos, ou seja, quem receber em média 210 euros/mês já é taxado de acordo com o primeiro escalão, o que quer dizer que tem de descontar mensalmente sobre o que ganha 29,6% para a Segurança Social.

Façam as contas e expliquem-me se conseguirem que dinheiro sobra a esta gente para pagar todas as suas obrigações fiscais, mais alimentação, habitação, transportes e despesas com a saúde. Quem não se encontrar em tão aflitivos apertos não terá, provavelmente, a noção do nível de imoralidade fiscal a que já se chegou, mas quem toma as decisões sabe quanto dinheiro está a tirar a quem. É sobretudo para estas pessoas que os políticos falam, com ar compungido, quando vão à TV anunciar mais sacrifícios. É também à “classe média” que frequenta agora a sopa dos pobres que se dirigem quando apelam à solidariedade para com os mais pobres, os oficiais, os que por mais contas que façam não conseguem taxar porque não ganham nem para os impostos. Terá sido a pensar nestes novos pobres que Cavaco Silva, quase com a lágrima ao canto do olho, desejou há dias um 2012 o melhor possível? É provável, daí a relevância da palavra “possível” na frase. Foi introduzida por pudor, está bem de ver. Saudar estes portugueses com votos de Bom Ano seria, no mínimo, acintoso.

8 comentários em “Imoralidade fiscal é isto”

  1. Eu não tenho dúvida que, em Portugal, há imoralidade fiscal. O caso que apresentou, se essa pessoa só tiver, efectivamente, esse rendimento, é um bom exemplo. Mas, se tiver outras fontes de rendimento, inclusive de trabalho, na economia paralela, poderá não ser injusto pagar o tal imposto.
    Neste capítulo, há uma coisa que me espanta e que é, como corre na comunicação social, ascender a mais de 5 milhões o número de isentos das taxas moderadoras. Há, com certeza, muita coisa errada, no meio disto, e muitos dos isentos deveriam pagar. E, se calhar, pagar mais dos que as taxas moderadoras, porque muitos têm, seguramente, rendimentos e fortuna que o justifique. Mas não vejo a comunicação social, nem as forças políticas, falarem disto. O que é estranho, para mim.

    1. Sim, Tiro ao Alvo, fiz este texto a pensar nos que obtêm os seus rendimentos apenas através de recibos verdes. Nem todos são, como se sabe, profissionais liberais prósperos.
      É absolutamente necessário clarificar o sistema fiscal para que seja possível combater a fuga ao fisco e corrigir aberrações como a que descrevi neste post.

  2. Isto leva claramente a que os jovens tenham a sua independência monetária cada vez mais tardia, o que leva a que saiam cada vez mais tarde, tenham filhos cada vez mais tarde, o que baixa a natalidade Portuguesa.
    Parece nos portugueses não passamos de um bando de cordeiros a exterminar, a caminho de um matadouro, e cada medida tomada por este governo é o som das maquinas.

    PS. Já agora tentem ter um ano “bom” seguido de um ano mau…quase não chega para comer :(((

  3. Já agora, não havia uma medida qualquer, inscrita no Memorando de Entendimento com a Troika, sobre o fim destes recibos verdes criminosos? Que é feito dela?

    1. Tem toda a razão. Não sei o que é feito da Inspecção do Trabalho. Terão ido todos para a ASAE? Será que os inspectores da ASAE ganham mais? Alguma coisa se passa. Ou será que não há vontade política? Mas, há tanto tempo?
      Custa a entender e a aceitar.

      1. Caro Tiro ao Alvo,

        Suponho que não trabalha a recibos verdes. Acaso sabe que, quem trabalhe a recibos verdes para um empregador (só um), mês após mês, e tenha por salário mil euros mensais (sem 13º, sem 14º mas com imposto extraordinário e, claro, desde sempre sem fundo de desemprego), após descontos, leva pouco mais de 500 euros para casa? Acaso sabe que os recibos verdes foram criados para os serviços extra de profissionais liberais bem remunerados e naturalmente taxaváveis em rendimento extra acima da média e que os ditos recibos verdes são a principal alavanca do esbulho de todos os que trabalham sem contrato? Estamos a falar de empregos a tempo inteiro e permanentes, sabe? Vou dar de barato que não, que não sabia e que talvez estes dados o façam pensar duas vezes antes de fazer chicana política com assuntos sérios e que afligem no mínimo centenas de milhares de portugueses. E sim, que é da medida que estava inscrita no memorando de entendimento? O Tiro ao Alvo não lhe parece que esta era importante? Pois é, há que ter memória e, naturalmente, conhecimento de causa.

        1. Amigo, não entendo o seu comentário, muito menos a sua indignação. Repare em tudo que escrevi e verá que sei bem que todos aqueles que trabalham regularmente, alguns há muitos anos, para o mesmo “patrão” estão a ser prejudicados. E mais, sei bem que não estão a ser cumpridas as leis de trabalho. E foi por isso que falei na Inspecção do trabalho.
          Fique a saber que eu nunca fiz chicana política, nem tratei destes assuntos a brincar, pelo que não aceito as suas críticas, no mínimo injustas. Leia as coisas com cuidado, pois até parece que não sabe ler.

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