Greves e direitos*


José Meireles Graça,

A maioria esmagadora dos portugueses não tem nada a correr nos tribunais, isto é, não é parte, nem réu, nem testemunha. E presumo que uma muito menor parte, mas ainda assim maioria, nunca tenha frequentado tais estabelecimentos ominosos.

A maioria esmagadora dos portugueses não está internada, ou tem consultas, exames ou intervenções cirúrgicas marcadas. Porém, será difícil encontrar quem seja indiferente ao que se passa em hospitais e centros de saúde, quer porque já os frequentou, quer porque tem familiares ou amigos que lá estão, estiveram ou têm de regressar, quer porque não ignora que há grandes probabilidades de, a qualquer momento, deles necessitar.

Não é muito nítida na consciência social a necessidade da Educação, cuja utilidade a generalidade das pessoas (e não poucos responsáveis) mede pela quantidade de diplomas. Disto decorre que os danos que as medidas induzidas pela histeria covidesca causaram ao ensino, ou melhor, à aprendizagem, não aflijam excessivamente os pais porque, baixando o nível de exigência escolar, é possível satisfazê-los.

Sucede que estes três sectores – Justiça, Saúde e Educação – estão volta e meia em greve, e esta vai num crescendo de frequência, acrimónia e irredutibilidade.

O PS, que governou em 21 dos últimos 28 anos, nunca se distinguiu pela inflexibilidade na satisfação de reivindicações; e pelo contrário não hesitou em “negociar”, que é o nome que se dá à cedência, mesmo que limitada, às reivindicações dos sindicatos, no caso do sector privado após os respectivos representantes anuírem (voluntariamente coagidos, se posso usar a expressão).

A isto se chama concórdia. E é sobretudo ela, e a consideração pelo interesse de pensionistas e reformados, que explica as vitórias pêessísticas.

Cabe portanto perguntar por que razão há tanta relutância do Governo em pôr-se de acordo com médicos, enfermeiros, oficiais de justiça e professores.

A resposta é simples: não há dinheiro. A dívida pública continua nominalmente a crescer e a falência socratiana enxertou no corpo ideológico do PS a ideia (acertada) de que os défices orçamentais (mais propriamente de execução orçamental, que os Orçamentos tornaram-se instrumentos de manipulação e fantasia) devem tender para zero, uma vitória póstuma de Salazar.

Ora, se foi possível diminuir horários de trabalho, aumentar o número de funcionários públicos e controlar o défice, o preço veio sob a forma de degradação dos serviços que o Estado oferece, por falta de investimento, não obstante a carga fiscal dar sinais, após sorrateiros e sucessivos crescimentos, de estar no limite, mesmo para estatistas de vária pinta.

Essa degradação não pode prosseguir, as queixas e resmungos já começam a erodir o saldo de confiança popular. E o Governo, não tendo outra ideia para o país que não sejam as cansadas receitas da chupice europeia, intervencionismos sortidos na economia privada (sempre promissores e sempre falhados) e “apostas” grandiloquentes nisto e naquilo, conta agora apenas com doses massivas de propaganda, benevolência da comunicação social, um bodo aos pobres e cedências às reivindicações mais perto das eleições, tudo e ainda o que a mestria de Costa nas cabriolas do Poder recomende para tirar um coelho da cartola.

Até onde a vista alcança, porém, ou aumenta uma regressão palpável no que o Estado vem oferecendo na qualidade dos serviços, ou se regressa aos défices, ou nas próximas eleições este Governo é despedido.

Se for, todavia, doses mais modestas das mesmas políticas não vão resolver o problema de fundo, que é o da ausência de crescimento, sem a qual o bolo para distribuir, com o número de velhos a aumentar e os novos a darem à sola, tende a diminuir. E como a criação de condições para sair do arrastar de pés implica, entre outras coisas, diminuir a dívida, há que travar o aumento da despesa,

Dizem alguns que o corte nos impostos induz crescimento. Concordo que sim, a prazo, mas o intervalo é grande e entretanto é preciso maneirar.

Dito de outro modo: ceder às reivindicações na medida das exigências não é um bom caminho; cortar nas despesas sim, desde que sem convulsões sociais (verdadeiras, não o berreiro de sindicatos e a fronda da boa gente de esquerda), ainda que as poupanças daí decorrentes não sejam exaltantes, salvo um esforço sério e nunca empreendido de extinguir serviços inúteis, ou prejudiciais, ou redundantes; e inverter o caminho da degradação dos serviços igualmente sim, na exacta medida em que com isso não se comprometa o sanear das contas públicas.

Não é provável que os servidores públicos aceitem apertar o cinto. E um novo governo, sendo por definição, se for novo, de direita, terá mais e não menos dificuldade em lidar com este complicado puzzle.

Daí que a solução óbvia (tão óbvia que até mesmo um governo do PS tenha porventura de a vir a encarar) seja rever as leis da greve, não para resolver qualquer problema de fundo mas para lhe podar as consequências. As greves assentam no pressuposto de que o direito respectivo se pode sobrepor a outros direitos, nomeadamente o à Saúde, ao Ensino e à Justiça, com a condição de haver serviços mínimos decididos em determinadas condições e que respeitem os princípios da necessidade, da adequação e da proporcionalidade.

Esses princípios são actualmente contemplados? Claramente não.

Admite-se que doentes (sobretudo pobres que não podem recorrer ao privado) vejam consultas, cirurgias e exames adiados porque, não correndo o risco de morrer de imediato, podem bem aguentar? Das duas uma: ou essas consultas, cirurgias e exames, não servem para nada; ou, se servem, então o doente vê, provavelmente, diminuir a sua esperança de vida, ou a continuação do seu sofrimento.

Admite-se que se assista pacificamente ao degradar da qualidade do ensino, que vai entupir o país, a prazo, de analfabetos licenciados? Ou acreditamos que o progresso tem necessariamente uma componente de educação ou não. Se acreditamos (e quase ninguém duvida) então é intolerável que uma geração inteira seja comprometida.

É razoável que todos os dias milhares de diligências nos tribunais sejam canceladas (ainda por cima em menu à lista, umas são adiadas, outras não, nuns dias serviços xis sim, noutros não), com danos para credores, devedores, pessoas e empresas que vêm a sua vida gratuitamente complicada e os seus negócios prejudicados? Ou achamos que o progresso material exige o funcionamento tempestivo da Justiça, a que todos têm direito, ou não.

De modo que urge uma clarificação. A ideia de que o direito à greve é universal contempla, no ordenamento jurídico actual, limitações, como os militares, juízes (quanto a estes segundo o melhor entendimento, o ponto não é, inacreditavelmente, completamente pacífico) e deputados, em cada um destes grupos por boas razões. Que não são as mesmas, obviamente, que as dos médicos, professores, enfermeiros e oficiais de Justiça.

Excepto pelo facto de todos serem pagos por dinheiros públicos e todos estarem ao serviço de funções do Estado que satisfazem direitos constitucionalmente garantidos.

Que os partidos de direita tenham paciência: os serviços mínimos não garantem nada; o seu silêncio é interesseiro e cego, traduz apenas uma cedência acéfala a uma bandeira que a esquerda quer impingir como um direito humano; e se precisamos de Forças Armadas que assegurem um módico de respeito para com o país, não precisamos menos de Saúde, Educação e Justiça e não simulacros mancos desses três bens.

* Publicado no Observador

16 comentários em “Greves e direitos*”

  1. “O PS, que governou em 21 dos últimos 28 anos”
    Porque é que o PSD não conseguiu governar mais de 7 anos em 28?

  2. Houvesse eleições todos os anos e Costa venceria sempre. É fatal como o destino. Ao esquerdismo infantil da generalidade dos portugueses acresce agora o Chega que fez arrigimentar os socialistas do antigo PSD para o lado PS. Costa não ficará conhecido por ser um grande político nem orador mas quando disse “Habituem-se” acertou em cheio.

    1. Claro, a culpa é do “estúpido do povo” que vota no PS. Autocrítica por parte da direita, ZERO. Desprezam e odeiam o “estúpido do povo” e depois admiram-se que o “estúpido do povo” não vote em vocês.

      1. O povo, aristocracia e burguesia não querem Liberdade, nem querem pensar, querem que os outros pensem por eles. Querem paternalismo, outro nome para socialismo, outro nome para populismo. Dito curto e feio querem ser comprados e alijar responsabilidades para quem os comprou.
        Enquanto a aristocracia e a burguesia querem que seja a UE a comprá-los o povo quer que seja o governo a comprá-los. No passado a Ditadura cumpriu esta função, quando viram que o Socialismo seria uma melhor receita em 24 horas deixaram de ser facistas nacionalistas para serem fascistas socialistas europeistas.

        O desastre é inevitável.

      2. Não percebo o seu argumento e pergunto-lhe, que auto critica tem de fazer a direita para o povo votar nela? A resposta à auto crítica passará por ser igual ao PS, mas será que o PSD é diferente do PS? Não é. O povo vota PS porque o PS promete ao povo que irá dar ao povo o que o povo quer, mas no final não o faz mas o povo continua a votar PS. Que conclusão se pode tirar daqui? É que o povo vota PS porque é do PS como se é de um clube de futebol. E em Portugal é assim, e é assim que o povo quer.

        1. Isso, Sérgio. Continuem a insultar o “estúpido do povo” que é desta que o “estúpido do povo” vai querer votar em vocês! Nunca mudem!

  3. Concordo com o que diz, mas o motivo do comentário é outro.
    Um piada cá da terra passa por perguntar quantas voltas dá um cão para se deitar. A resposta é: volta e meia deita-se.
    Olhando para o texto, podemos adaptar. Quantas voltas dá um funcionário público para fazer greve? A resposta está no quarto parágrafo.
    Abraço

  4. “benevolência da comunicação social”

    Errado. A Comunicação Social é da Esquerda, é do PS. Não é benovolência é engenharia favor do PS.

    Se não fosse estaria-se a discutir porque é que o Partido Socialista tem em comum o seu nome com o Partido Nacional Socialista dito Nazi assim como da União das Republicas Socialistas Soviéticas dois dos regimes genocidas. Estaríamos a discutir a mudança de nome do PS para Partido Democrático ou afins.
    Imaginam a Comunicação Social a ficar quieta com um partido da direita que partilhe o nome que dois regimes genocidas?

    1. Ó lucklucky essa é das boas.
      E toda agente a pensar no Partido Socialista Europeu (PSE) com o PS, PSOEspanha, PSHúngria, PSBélgica, PSFrança, PSBulgária, PSTLuxemburgo e há mais.

      1. Porque é que julgas que os regimes Comunistas conseguiram durar 70 anos? Foi só por causa do jornalismo.
        Porque é que para a Comunicação Social “Democrática e anti populista” o Fidel Castro era o Líder Cubano mas o Pinochet era o Ditador Chileno. Para legitimarem a Ditadura Comunista mesmo em pleno Século XXI. O Líder é algo que não se discute, o Ditador é ilegitimo por definição.
        O que escrevi na otra mensagem não foi só sobre o jornalismo Português que basicamente copia o jornalismo que vem de fora.
        Ainda há pouco o jornal Publico teve um artigo favorável á violência politica “climática” que veio logo a seguir a um artigo semelhante na BBC.
        Nota como o Partido Socialista desapareceu de Itália e mudou o nome para Partido Democrata. Talvez devas estudar o que foi e de onde veio a Socialização da Economia para perceberes.
        – Trump tem um genro judeu caso não saibas, talvez aprofundares melhor ajudasse. (para o outro ou o mesmo anónimo). Eu só defendo Trump porque ele se está nas tintas para que eu coma um bife. Já boa parte de vocês quase toda a esquerda com poucas excepções aliados ao tecno-ambi-fanáticos são obssecados pelo controlo de tudo. Enquanto não fizerem outros genocidios não descansarão.

    2. Lucklucky, tu defendes Trump que por sua vez se referiu à escumalha neonazi do seu país como “very fine people”. Por isso lava essa boca antes de dizeres disparates.

  5. Isso das greves tem que se lhe diga.
    Greve dos camionistas contra governo de Allende, greves contra governo de Thatcher, greve dos maquinistas CP e dos pilotos da TAP, a Greve Geral contra P.Coelho com metade da UGT e CGTP, greve dos camionistas de gasolina.
    Foram todas greves para marcar uma posição clara e oportunista contra a politica vigente. No
    caso do Chile deu azo a um sangrento golpe de estado.

  6. Suspeito que a degradação dos serviços públicos se deve mais à falta de trabalhadores e ao envelhecimento da população – incluindo dos próprios funcionários públicos – do que à falta de dinheiro.
    Isto é, mesmo que o Estado tivesse mais dinheiro para contratar mais funcionários, não conseguiria contratá-los, devido à falta de trabalhadores disponíveis.
    É um problema crescente na sociedade portuguesa, que também afeta os privados mas no setor público, no qual muitos dos trabalhadores têm necessariamente que ser portugueses, é mais agudo.

    1. Se o Estado pagar mais, trabalhadores não faltarão. E o mesmo aplica-se a qualquer empresa. Paguem mais! Até o presidente americano sabe isso!

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