6 comentários em ““Gorduras do Estado” (93)”

  1. Caro Pedro Correia,

    Neste caso, não sei até que ponto. Essa receita provém da ADSE e, portanto, não é um subsídio directo do Estado, mas antes uma escolha dos seus trabalhadores.

    1. Então usem essa verba para melhorar o SNS e encaminhá-los para lá. A conversa dos financiamentos através dos subsistemas colidem com os direitos de todos os demais que financiam todos os organismos do estado, incluindo os trabalhadores privados que financiam o SNS.
      É muito fácil fazer negócios através de convenções entre privados e organismos do estado, aos outros lá se arranjam uns seguros para tratar as unhas dos pés.

      1. A ADSE funciona como um seguro de saúde. A única crítica que se lhe poderia apontar era a de que o orçamento de estado estaria a cobrir falhas no financiamento. Isso é falso (a não ser que se resolva proibir as empresas de contratualizarem seguros de saúde com privados).

        Os funcionários públicos contribuem para o SNS como os outros, via a TSU. Ao utilizarem a ADSE (que é paga à parte e adicionalmente à TSU) estão até a aliviar o SNS, sendo contribuintes líquidos.

        1. Meu caro,

          as convenções não são feitas pelos funcionários da ADSE, mas entre privados e estado. E olhe que a convenção não fica por uma simples consulta médica, mas também por todos os outros meios de diagnóstico.
          Gostaria que se fizesse a comparação entre os exames efectuados no privado e no público, e qual o custo dos mesmos tendo em conta o volume de utentes e o serviço prestado.

          Mas sim, a ADSE e outros subsistemas, como os dos militares, são um seguro para os negócios privados.
          E se os funcionários são contribuintes líquidos, transfiram as verbas para o SNS por eles pagas no seu subsistema e coloquem todos no SNS, melhorando-o ainda mais.

          1. Caro De Vento,

            A ADSE é um seguro mutualista. A única “diferença” aos privados é que gerida pelo Estado. Cabe à entidade gestora fazer os acordos que considerar melhor, tendo em conta os benefícios para os membros do referido seguro e os custos associados. Tal e qual como numa seguradora privada (excluíndo a necessidade de lucro, que tem de existir nos privados).

            Os trabalhadores públicos (e de outros subsistemas, aliás) pagam TSU – o que lhes dá direito de acesso ao SNS – e, em cima disso, pagam um prémio (uma participação) para a ADSE. Este mês ainda é de 2,5% do salário bruto, a partir do próximo será de 3,5% e para o ano de 3,75%. Este aumento advém da alteração do regime de comparticipação do estado: actualmente o subscritor da ADSE paga os tais 2,5% e o Estado paga 1,25%.

            Nos privados, as empresas são livres de disponibilizar seguros aos seus funcionários, podendo o funcionar arcar com a totalidade do prémio ou, em alternativa, a empresa comparticipar o mesmo. Idêntico ao que se passa com o Estado.

            A transferências dessas verbas para o SNS não faz sentido, porque as verbas NÃO SÃO do Estado, são da ADSE. A ADSE NÃO É um sistema alternativo ao SNS, é paralelo.

          2. Meu caro Carlos,

            creio que nos desviamos do essencial. A ADSE, assim como os sistemas de saúde da Justiça – que há anos deu aos seus funcionários a opção de se manterem aí ou na ADSE – assim como o sistemas de saúde dos militares das várias forças de segurança (Força Aérea, Marinha, Exército) são efectivamente uma garantia de financiamento de um sistema de saúde privado (acesso a hospitais privados, a médicos e/ou clínicas privadas, a meios de diagnóstico e ou exames privados, quer em hospitais privados quer em organismos privados, quer na comparticipação de transporte de doentes, fraldas, de consultas médicas não convencionadas, isto é, comparticipação de determinado montante gasto numa consulta privada mesmo que a ADSE não tenha uma convenção estabelecida com a entidade em causa…(ponto final)

            Como refere, esses beneficiários também têm acesso ao SNS – o que não acontece em sentido inverso aos utentes do SNS sem seguros-. E os funcionários privados pagam 11% à cabeça.

            Também é certo que se optou por oferecer alguns seguros de saúde a funcionários privados, como forma de tornear questões fiscais, beneficiando a empresa.
            Parte deles, ou uma grande parte, ficam-se por um arranjar de unhas e/ou por uma espécie de consultas com análises anuais ao abrigo da saúde no trabalho (em empresas com certo número de funcionários).
            Se o estado não tivesse posse efectiva na movimentação de verbas da ADSE tampouco poderia fazer políticas de reforço orçamental nesse sistema que gere, tal como gere os descontos privados.

            Por último e para que se entenda, a ADSE deveria ser um sistema de saúde dos funcionários públicos, para beneficiarem de uma boa prestação de Saúde Pública. É aqui que as verbas devem ser injectadas.
            E volto a referir a necessidade de se comparar as verbas gastas e/ou comparticipadas nos sistemas privados de saúde comparativamente com as verbas gastas no sector de saúde público – SNS – (meios complementares de diagnóstico), tendo em conta o volume de utentes e serviço prestado. Em suma, o que pretendo saber é o volume gasto per capita através do sistema privado e do sistema público (não incluo os ordenados dos funcionários quer do sistema de saúde privado quer do público, refiro-me somente às verbas gastas por cada utente, onde se inclui os familiares que também beneficiem dos sistemas de saúde dos funcionários e/ou dos militares). E não me venham com a conversa daqueles que não podem pagar os serviços de saúde, porque estes se não fosse assim morriam como se morre nos EUA quando não ha dinheiro para a saúde ou quando se esgota o plafond do seguro contratualizado. Aliás era assim que ocorria em Portugal: um segurado começava um tratamento num serviço privado e, esgotado o plafond, o doente era transferido para o público. Significa isto que em matéria de saúde só se tratavam as verbas contratualizadas, e não o doente.
            Por último, a ADSE só passou a ser um sistema de saúde paralelo quando houve a necessidade de colocar os médicos do serviço público a controlar as baixas dos funcionários públicos. Estou certo ou estou errado?

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