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A morte de Freitas do Amaral representa claramente o fim de um ciclo, em que desaparece o último dos fundadores do regime democrático. Freitas do Amaral foi um grande administrativista, na esteira de Marcello Caetano, a meu ver o maior jurista português do séc. XX, mas é essencialmente como político que será recordado. E na política destacou-se desde muito cedo. Na verdade, o 25 de Abril apanha-o com 33 anos, uma idade extremamente jovem para alguém assumir a liderança de um partido político. Mas Freitas do Amaral assume o desafio de criar um partido no centro, no limite do que era permitido numa altura em que o discurso oficial era o ataque aos partidos de direita. Ele sempre se considerou rigorosamente ao centro, mas uma direita órfã acabou por lhe cair nos braços, oferecendo-lhe o estatuto de líder da direita, que ele nunca quis assumir. Por isso adoptou atitudes que os seus apoiantes nunca compreenderam, como a coligação com o PS em 1977 ou a ida para ministro de Sócrates em 2005. Em contrapartida, os seus apoiantes adoraram a formação da AD com Sá Carneiro em 1979 e a sua campanha presidencial de 1986, a mais disputada de sempre, e que ele perdeu por escassos votos. E teve um papel decisivo no dia 4 de Dezembro de 1980, em que assumiu as rédeas do governo perante a morte inesperada de Sá Carneiro, que poderia ter tido consequências imprevisíveis, se não fosse a sua voz ponderada a dizer por duas vezes na sua comunicação ao país: “Peço a todos a maior calma e serenidade“.
Com contributos diferentes, houve quatro homens que marcaram a história do regime democrático, fundando os seus principais partidos, que ainda hoje subsistem. O primeiro a partir foi Sá Carneiro, justamente qualificado por José Freire Antunes como um meteoro nos anos 70. Seguiu-se Álvaro Cunhal, em 2005, descrito por Mário Soares como um homem com uma força indomável ao serviço de uma mística. Posteriormente desaparece Mário Soares em 2017, seguramente a figura mais marcante do Portugal democrático, que venceu as tentativas ditatoriais na Fonte Luminosa, chefiou os primeiros governos democráticos e foi o primeiro civil a ascender à chefia do Estado na vigência desta constituição. A morte de Freitas do Amaral fecha este ciclo, desaparecendo o último fundador do regime, que já tinha assegurado um estatuto de senador em todo o espectro político.
Olhando para estes homens, recorda-se a frase do Príncipe de Salina magnificamente interpretado por Burt Lancaster no final do filme O Leopardo. Eles eram os leopardos e os leões, já os que virão a seguir serão chacais e hienas. Hoje o país perdeu uma das suas maiores referências do Direito e da Política.
Aguenta-te, Eanes. És o último dos moicanos.
Foram épicas aquelas eleições presidenciais de 86. Na altura fiquei feliz com a sua derrota, hoje fiquei triste com a sua morte. Que descanse em paz.
Sei que vivemos um momento de encómios exequiais, e nesse sentido apenas a elegia é oportuna! Mas não exageremos. Isto “a meu ver o maior jurista português do séc. XX.”, é inadmissível!! E logo do sec. XX!! Meu Deus!!
Refiro-me naturalmente a Marcello Caetano.
Piorou!!
É a minha opinião, já expressa na biografia que escrevi sobre ele.
Prefiro render tais méritos a quem nos legou discípulos como Figueredo Dias ou Costa Andrade!!
Ou, por outro lado, Manuel de Andrade que nos legou, para além da escola de que se fizeram Orlando de Carvalho ou Mota Pinto, manuais de Estudo de direito civil que 70 anos após a sua morte mantém pertinencia, clareza e actualidade doutrinária!!
É minha opinião!
O impacto que Eduardo Correia e Manuel de Andrade tiveram nas áreas em que escreveram não se compara ao que Marcello Caetano teve em todas as áreas jurídicas em que trabalhou. Na área do Direito Privado, antes de Manuel de Andrade, ainda estariam Guilherme Moreira, Vaz Serra e Antunes Varela. E na área do Direito Criminal, Eduardo Correia foi claramente suplantado por Cavaleiro de Ferreira e Figueiredo Dias. A questão é que todos estes autores só escreveram numa área enquanto Marcello Caetano cobria todas as áreas. Não tem escritos apenas sobre Direito Administrativo, mas também sobre Direito Constitucional, História de Direito, Direito Civil e até escreveu mesmo umas lições de Direito Penal. E quanto aos discípulos que deixou, recorde-se, além de Freitas do Amaral, André Gonçalves Pereira, Jorge Miranda, Marques Guedes, Miguel Galvão Teles e até o actual Presidente Marcelo Rebelo de Sousa. Mas cada um tem direito à sua opinião.
Esqueceu duas referências, também elas gigantescas: Adelino Amaro da Costa e Lucas Pires.
Cunhal não fundou o PCP. Reformulou-o em democracia, se quiser, mas não o fundou.
Tem razão. O Partido Comunista existe desde 1921, só que foi ilegalizado em 1926, e só voltaria a ser reconhecido como partido político legal em 1974, precisamente com Álvaro Cunhal como seu líder. Só que, independentemente do contributos de outros, como Pavel, a história do PCP confunde-se com a de Álvaro Cunhal, a partir do momento em que ele assume a liderança. Por isso não me parece exagerado dar-lhe também o estatuto de fundador.