Luís: há a questão das lições de moral, é verdade – mas, no fundo, o acto será assim tão diferente do que qualquer pessoa realiza ao encher o depósito do carro em Espanha ou comprar livros e jogos em sites de outros países da UE? Portugal está longe de ter uma fiscalidade concorrencial, mesmo dentro da União Europeia, e já Durão o sabia nos tempos do «choque fiscal». O problema é que o Estado não apenas não consegue prescindir de parte dos impostos que cobra como os tem aumentado. Inevitavelmente, cada pessoa, rica ou pobre, tende a «defender-se» como pode (embora muitas continuem a exigir milagres ao Estado). No caso vertente, talvez nem haja contradição entre o acto e as palavras – não me lembro se Soares dos Santos alguma vez defendeu os aumentos de impostos ou a limitação à circulação de capitais dentro da UE. Mas, seja como for, somos todos (ou, vá, quase todos) liberais quando se trata de salvaguardar o nosso dinheiro.
Frei Tomás e a mudança para o Red Light District
escafandro,
A questão não é para mim, mas a diferença fundamental está na razão para a fuga. É que se qualquer pessoa pode fazer compras noutros países (e as empresas também o fazem), a verdade é que não se pode pagar impostos noutros países. Os funcionários da empresa continuarão a pagar os seus impostos em Portugal, não pagarão impostos na Holanda ou noutro lado qualquer.
Claro que estas são as consequências do aumento da carga fiscal em Portugal. São também as consequências da política seguida pelos governos holandeses que baixaram os impostos para as empresas e os mantiveram relativamente elevados para os trabalhadores.
Nesta questão, a imoralidade não é da empresa, é do empresário que prega uma coisa e faz outra. E de um governo que vai levando uma política regressiva que empurra as empresas para fora do país e sobrecarrega os trabalhadores. Não há dinheiro, diz-se. A verdade é que, seguindo este rumo, nunca haverá dinheiro, porque ele será cada vez mais reduzido.
João: um trabalhador “normal” não pode pagar o IRS noutro país da UE mas, quando faz compras nesse país, está a pagar o IVA (e, no caso de produtos como combustíveis, tabaco ou bebidas, os impostos específicos que recaem sobre esses produtos) fora de Portugal. São receitas que o Estado português deixa de receber. Isto é, cada pessoa escapa aos impostos que pode, como pode.
Admito que se possa defender uma harmonização fiscal a nível da UE (embora não me pareça fácil). O que acho suicida é um país pouco produtivo apresentar uma fiscalidade mais elevada do que um país mais produtivo. Nós devíamos ter impostos mais baixos, aumentar a competitividade da economia e depois, eventualmente, subi-los, em vez de pretender tornar a economia competitiva a partir de impostos altos.
Quanto a baixar os impostos, 100% de acordo, mas não só para empresas, também para os trabalhadores. Os impostos que são pagos directa ou indirectamente já deveriam ser mais que suficientes em Portugal. O que falha é no uso dado aos mesmos e a fuga que é praticada.
Em relação ao IVA, note-se que na Holanda é mais baixo (em geral) que em Portugal. Seja como for, o IVA é uma questão marginal, porque a ele tem acesso tanto uma empresa como um trabalhador, embora uma empresa tenha um acesso mais facilitado (volumes, facilidade em comprar fora do país, pagamentos a 30 e 60 dias sem IVA, etc).