Estado de Não-direito

Eduardo Maximino faz aqui um bom diagnóstico do covidismo, começando por contar a história de um velho que foi incomodado pela polícia por estar sentado num banco de jardim a comer uma sanduíche.

O mesmo Eduardo chama hoje a atenção para esta reportagem do Correio da Manhã, com vídeo: um velho é detido por estar a beber na rua e resistir à ordem da polícia para ir para casa.

Nada de novo: aquando da primeira vaga circulou um vídeo em que uma velha sozinha numa rua de Guimarães destratava uns polícias que, sem vestígios de respeito, a intimavam para se fechar em casa. E são dezenas as notícias das pessoas que são incomodadas nos jardins, nas praias e nos calçadões, inúmeras acabando detidas por não evidenciarem os adequados sinais de veneração pela autoridade que muitos agentes estimam a farda lhes dever garantir.

A comunicação social noticia com satisfação, periodicamente, o número de detenções, mas não temos quase nunca direito a saber quem são as vítimas, o que fizeram, e quais as decisões dos tribunais, salvo no caso de prepotências mais escandalosas, como nos Açores, cujos autores ficaram, como sempre ficam, impunes.

Não há mistério nisto: os jornalistas, hoje, têm ainda mais falta de discernimento do que de gramática; e a denúncia, o protesto, não excedem os limites da luta partidária. Ora, esta quase não existe no âmbito da Covid: os partidos que se opõem ao delírio das medidas nem são veementes, nem convincentes, nem consistentes – têm medo da opinião do eleitorado. E este é condicionado pela exposição permanente a números descontextualizados, silenciamento das vozes desalinhadas, dramatização dos internamentos e mortes e promoção de “cientistas” cuja notoriedade depende exclusivamente de cavalgarem o susto epidémico, que querem prolongar para não regressarem à obscuridade de onde nunca deveriam ter saído.

A Covid é, entre outras coisas, uma pescada de rabo na boca: a comunicação social, falida pela maior parte, não hostiliza o Poder do qual depende para apoios e, exangue nos meios, publica notícias que vendem e são, invariavelmente, de copy/paste; o Poder não quer desagradar a uma população que está, ainda, aterrorizada, e, no caso português, conta com as costas largas do combate à Covid para explicar todos os desastres, os que ele mesmo provocou e os que já vinham de trás; os partidos não arriscam quebrar o consenso; e parte da população, a saber os que perderam o modo de vida em nome da quebra das cadeias de contacto, e que estão no mato sem cachorro, são a minoria que já percebeu que há algo de podre nesta história. A isto se soma a infelicidade, que seria desnecessária, de o mais alto magistrado da nação calhar ser um hipocondríaco da linha de Cascais, sem a mais remota noção da vida que têm os que estão na base da pirâmide social.

Quando vi o vídeo, acima referido, do velho algemado enquanto o filho gritava, comentei: A continuarmos a tolerar abusos é apenas uma questão de tempo até os polícias começarem a usar tasers, a americanização dos costumes é no que dá. Mas mesmo assim encontro-lhes desculpa: quando as leis torpedeiam elas próprias direitos constitucionalmente protegidos, as chefias se atribuem a missão de “educar” o cidadão, os autarcas se comportam como tiranetes, o “mais alto magistrado da Nação” é o mais alto hipocondríaco, e não faltam eleitores a subscrever mais poderes para as polícias e maiores rigores penais, não é razoável esperar que os agentes reprimam a sua pulsão para o autoritarismo.

Ingenuidade minha: logo Telmo Azevedo Fernandes, outro cidadão antissocial, veio informar que no site onde se listam contratos públicos figuram compras de tasers, como segue:

Objeto do contrato	Adjudicante	Adjudicatário	Preço contratual	Publicação
Aquisição de acessórios e cargas para Dispositivos de Imobilização TASER e Coletes anti faca, para a Polícia Municipal de Lisboa	Município de Lisboa	Antero Lopes Lda	48.553,55 €	20/10/2020
Aquisição de consumíveis para arma menos letal (Taser X2)	Polícia de Segurança Pública	ANTERO LOPES LDA	9.400,00 €	23/06/2020
Aquisição de dispositivos eletrónicos de imobilização – Tasers.	Município do Porto	ANTERO LOPES LDA	19.932,60 €	27/01/2020
Proc. 39/DPIE/2019 – Aq. Taser X2 para a GNR	Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna	Antero Lopes, Lda	52.500,00 €	29/10/2019
Aquisição de 30 (trinta) Dispositivos de Imobilização TASER, com respetivas cargas e acessórios para a Polícia Municipal de Lisboa	Município de Lisboa	Antero Lopes, Lda	62.592,60 €	23/09/2019

Há mais compras, e mais antigas, de modo que estou desactualizado, além de abananado. E é claro que a compra deste tipo de equipamentos para guardas pretorianas, como são as polícias municipais, virá a prazo a dar lugar a situações que seriam cómicas se não envolvessem a segura violação de direitos fundamentais: amanhã uma discussão sobre estacionamento, ou sobre uma chapada de cimento que um munícipe atirou a um muro, pode dar lugar à imobilização por disparo de taser. Vivam os Rambos e os filmes americanos.

Eduardo acabava o seu texto assim: “… hoje somos condicionados a ver a liberdade como sendo egoísmo”.

Uma boa definição de um Estado de Direito ferido – um dano colateral da Covid, como os doentes que deixaram de ser assistidos por o SNS ter sido mobilizado quase em exclusivo para sossegar as pessoas.