No fundo, poucas coisas mudam neste país. Portugal continua a caber inteiro «entre a Arcada [Terreiro do Paço] e São Bento», como Eça de Queiroz ironizava nas páginas imortais d’ Os Maias. A definição, desta vez sem ironia, emana de um parecer aprovado pelos magistrados do Tribunal Constitucional (TC), revoltados contra a hipótese de a sede de tão magna instituição ser transferida para Coimbra.
O parecer data de Janeiro, mas só agora foi divulgado a propósito da votação parlamentar que, por iniciativa do PSD, determina a deslocação do TC a partir de 2023. Tendo merecido aprovação dos deputados sociais-democratas e de oito socialistas, além do CDS e da Iniciativa Liberal.
Os magistrados ficaram inquietos com a perspectiva de trocarem o Tejo pelo Mondego. E protestaram por larga maioria: o parecer mereceu dez votos favoráveis e apenas três contrários. Entre os que o votaram inclui-se o actual presidente do Tribunal Constitucional, João Pedro Barrosa Caupers, 70 anos, eleito em Fevereiro pelos seus pares para substituir Manuel Costa Andrade, um dos que votaram contra.
Alegam os dez juízes, incluindo Caupers, que «a transferência da sede por decisão do poder político teria uma carga simbólica negativa, degradando a percepção pública da autoridade e relevância do órgão». Aduzindo que tal cenário «não podia deixar de constituir um grave desprestígio», pois Lisboa é «sede histórica de todos os órgãos de soberania».
Este parecer permite-nos colocar em dúvida o critério dos magistrados noutras matérias. Juízes desta vez em causa própria, desconsideram Coimbra, cidade que foi berço do ensino do Direito no país, capital portuguesa muito antes de Lisboa, terra natal de vários dos nossos primeiros reis. Omitindo que noutros países – Alemanha ou África do Sul, por exemplo – os tribunais constitucionais estão longe das capitais, sem desprestígio algum. «Sendo a principal função do TC a de controlar a conformidade constitucional da acção do poder político, convém mesmo que haja algum distanciamento em relação à localização deste», acentua Vital Moreira, um dos pais da nossa Constituição. Justamente indignado com os devotos de Lisboa.
Pela positiva, merecem destaque os três que se demarcaram do parecer: Mariana Canotilho e Lino Ribeiro, além de Costa Andrade. Desassombradas e esclarecidas, as palavras da juíza: «Não há um centímetro quadrado de território da República que seja indigno de albergar o Tribunal ou que implique, de alguma maneira, a sua menorização, de Valença a Vila Real de Santo António, de Vilar Formoso a Santa Cruz das Flores. Qualquer argumentação da qual se possa depreender o contrário é um insulto aos cidadãos portugueses.»
Douto raciocínio. Mas a transferência, que ainda necessita de maioria absoluta no hemiciclo em votação final global, deverá ter o mesmo desfecho que a abortada mudança do Infarmed para o Porto anunciada há uns anos pelo Governo: bastaram uns protestos para o organismo se manter em Lisboa. O resto do país é paisagem.
Texto publicado no semanário Novo
Claro como água cristalino. Obrigado pela citação da juíza, a dar alento. Pois a mostrar que ainda há gente…
A minha homenagem a Mariana Canotilho.
Artigo 224.º
Organização e funcionamento
1. A lei estabelece as regras relativas à sede, à organização e ao funcionamento do Tribunal Constitucional.
…
A palavrinha “sede” neste artigo é uma curiosa especificação. Sabendo quem foram os redatores da Constituição -não os deputados que a aprovaram- parece óbvio que havia já ali uma curiosa segunda intenção, tipo gato escondido com o rabinho de fora. E não é só ali.
Que intenção?
A Alemanha é um Estado Federal e a África do Sul tem três Capitais.
E o Terreiro do Paço, depois do terramoto de 1755, deixou de ter o Paço e Terreiro reconstruído passou a Praça do Comércio.
Toda a gente a conhece – no país inteiro – por Terreiro do Paço.
Ninguém a conhece por Terreiro das Árvores. Porque Medina, esse admirável alcaide “amigo do ambiente”, nem uma árvore lá mandou plantar.
Já marquei com Moedas um piquenique debaixo das frondosas árvores por cuja plantação será responsável, tendo por fundo a bonita paisagem do Tejo.
Marca rapidamente um piquenique com a presidente da Junta de Arroios. Tens a fruta que quiseres.
Mas convém despachares-te.
E você a dar-lhe com as árvores, até parece que tem algum negócio de florestação já acertado com o Moedas. Arranje um parecer sobre a plantação de árvores na Praça do Comércio, em que local propriamente, e porque não ajardinamento geral, de arquitectos paisagistas de nomeada, o Arq. Ribeiro Telles não conta, Plaza Mayor de Madrid também não, nem outras grandes Praças europeias ou mundiais. .
‘Tá bem que alguma gente chama Terreiro do Paço, assim como Rossio e mais recentemente o continuar a ser Areeiro e o aeroporto da Portela. E porque ninguém chama Avenida D. Amélia à Avenida Alm. Reis ou à Avenida da República?
Há sempre um tonto anti-árvores pronto a entoar loas ao cimento.
Este é dos mais tontos. Mete a D. Amélia a propósito disto sabe-se lá porquê. Como se houvesse alguma árvore com esse nome.
Gente tão afunilada devia alugar quarto na Rua da Betesga.
Há um, aqui em cima, que parece gostar deles na Almirante Reis.
Para o contraditório, leia-se:
http://malomil.blogspot.com/2021/09/brin
Coimbra, ainda por cima, é sensivelmente mais fria e chuvosa do que Lisboa. Gostava de ver se a oposição dos doutos juízes se manteria caso a mudança do TC fosse para Vilamoura, Faro ou, até, o singelo Montechoro.
Até Quarteira ou Armação de Pêra seriam hipóteses a considerar por tão distintas sumidades.
Chuvosa não sei… mas em compensação é bem mais quente no Verão. E está pertíssimo da estância balnear do Santana, o Mónaco português.
Por acaso até sou sensível a estas mudanças de localização, isto de mudar a vida das pessoas assim por decreto tem muito que se lhe diga (se bem que estes juízes e a malta do infarmed refila de barriga cheia, as empresas “deslocalizam-se” e quem quer vai, quem não quer ruma ao IEFP), mas a argumentação do prestígio fala por si própria.
Felizmente, com o novo aeroporto em Cernache, Lisboa – Coimbra faz-se nuns minutos. Ou isso ou a alta velocidade, o que calhar primeiro.
isto de mudar a vida das pessoas assim por decreto tem muito que se lhe diga
Mas aquilo que se pretende com esta mudança, e com outras que já foram no passado propostas (como a do Infarmed), é precisamente isso, mudar a vida das pessoas, nomeadamente forçá-las a sair de Lisboa.
O cerne destas propostas é que a Área Metropolitana de Lisboa está sobrepovoada em relação ao resto do país, e que portanto é preciso forçar as pessoas a saírem de Lisboa e a irem para outros sítios.
A instituição que se muda (o Tribunal Constitucional, ou o Infarmed, ou outra qualquer) é secundário, e o sítio para onde muda também não é muito importante, o que se pretende mesmo é obrigar algumas centenas de pessoas a abandonar Lisboa e a instalarem-se alhures, para diminuir o centralismo de Lisboa.
« … as moscas são as mesmas »
Não há um centímetro quadrado de território da República que seja indigno de albergar o Tribunal ou que implique, de alguma maneira, a sua menorização
Disparate. Imagine-se que punham o tribunal em Odivelas, em Quarteira, ou na Vila das Aves. Claro que isso o menorizaria. E, pior, menorizaria todos os trabalhadores do tribunal.
Aliás, o próprio post do Pedro Correia o confirma, ao defender a dignidade de Coimbra por ser “cidade que foi berço do ensino do Direito no país, capital portuguesa muito antes de Lisboa, terra natal de vários dos nossos primeiros reis”.
Os juízes têm, lamentavelmente, razão. Não somente para eles juízes, como também para todos os trabalhadores do tribunal, seria humilhante terem (no futuro) que dizer aos seus amigos e contrapartes que agora trabalham em Coimbra quando dantes trabalhavam em Lisboa. Isso é passar de cavalo para burro.
(Eu concordo totalmente que se transfira o Tribunal para Coimbra.)
Vital Moreira, um dos pais da nossa Constituição. Justamente indignado com os devotos de Lisboa.
Mas Vital Moreira sempre trabalhou em Coimbra e é natural de lá perto (da Bairrada). Está a defender a sua terra. É natural. O seu parecer não é imparcial.
Outro dos pais da nossa Constituição (Jorge Miranda) já se pronunciou vigorosamente em sentido oposto ao de Vital Moreira.
Vital Moreira é natural da Anadia, distrito de Aveiro.
Não se esqueça de verificar onde nasceram os dez juízes que recusam a transferência da sede do tribunal. Talvez consiga aprofundar a sua tese.
Vital Moreira é natural de Vilarinho do Bairro, no concelho da Anadia, na região da Bairrada. Fica praticamente à mesma distância de Coimbra do que de Aveiro.
Distrito é coisa que já não existe.
Em Dezembro peça ao Pai Natal um mapa para evitar confundir Aveiro com Coimbra.
Mas vai ter de portar-se muito bem até lá.
O que não existe é “região da Bairrada”. A menos que se refira à região vinícola.
Algum parecer é imparcial? Só para saber
Parece-me que nim.
Pela positiva, [merece] destaque […] Mariana Canotilho
Mas Mariana Canotilho é juíza em causa própria pois, sendo filha de Gomes Canotilho, professor catedrático em Coimbra, provavelmente nasceu e foi criada em Coimbra. O seu parecer não se destaca pela positiva, ela está tão-somente a defender a sua cidade.
Você daria um jurista de mérito com esse rigoroso conceito do “provavelmente nasceu”, Lavoura.
Este parecer fica, é claro, pessimamente mal ao Tribunal Constitucional, mas a verdade é que não é somente nem principalmente por ele que esse Tribunal se desacredita.
O Tribunal Constitucional português é um tribunal político, constituído por juristas que na sua maior parte não estudaram para ser juízes, nem nunca o foram, tendo sido nomeados pelos partidos políticos e pelas suas cores políticas. O Tribunal tem-se sucessivamente desacreditado por pareceres contraditórios entre si e pusilânimes.
Não percebo porque é que há tanta polémica, alguém imagina o carnaval de Torres sem os cabeçudos?
Eu até imagino Lisboa sem Medina.
Eu imagino é o Medina a ser contratado para fazer uma ciclovia lá em Coimbra que vá do Tribunal Constitucional à nova Maternidade sem atrapalhar o trânsito do novo Aeroporto.
E pilaretes, imensos pilaretes.
Para onde vai Medina vão os pilaretes.
A cada metro, um pilarete. Como no Paço do Lumiar, onde há mais pilaretes do que residentes.
Alguém empreste umas luvas ao balio, manejar a esfregona com tanto afinco dá cabo das mãos
Só lhe falta varrer as cascas de fruta no mercado de Arroios.
Tem toda a razão Anonimus !
A citação da senhora Juíza é muito grave, podendo mesmo ser considerada um desrespeito pela republica instalada na capital ….
A transferência de mais serviços centrais do estado para fora de Lisboa deveria não só ser discutida como implementada o mais breve possível. Os ministérios deveriam ser espalhados (com fundamentação), pelo país assim como direcções gerais e demais orgãos do estado de modo a diminuir o enquistamento e a endogamia do Estado em Lisboa.
WW
Coimbra tem mais encanto
Na hora da despedida
Machado Soares
Pena o aeromoscas de Machado não ter passado do papel. Assim ele iria embora por via aérea.
Com apartamentos na Expo e etc quem é que quer ir viver para Coimbra, que além do mais está ainda nos anos 80? Não é por outra razão.
Estamos quase em 2002. Manuel Machado acaba de perder a eleição em Coimbra.
Exacto, com o Encarnação Coimbra pulou 20 anos. Mas ele depois desapareceu.
Aproveito para dizer que não quero cá o TC para nada. Quero uma maternidade, um Metro, um aeroporto, os Covões abertos, uma estação de comboios, meia dúzia de rotundas, quatro ciclovias e uma frente ribeirinha sem obras, Tribunal dispenso.
Quanto menos juristas por cá, melhor. Aceitamos engenheiro(a)s, farmacêuticos, médicos, tudo menos juristas. Aliás juristas… o Otelo é que a sabia toda.
E o Mercado? Tem fruta para essa gente toda?
meia dúzia de rotundas
lol. Não chega a da Fucoli? É uma rotunda bem jeitosa, dá para dar a volta e tudo. As outras nem sempre.