Durante anos, enquanto vivi em Portugal, denunciei estas situações, lutando dentro e fora dos tribunais contra a actuação negligente do fisco, por vezes mesmo dolosa, como tive oportunidade de ver em várias ocasiões, envolvendo contribuintes singulares em processos tributários. Os tribunais administrativos já há muito que vinham sancionando, com custos que depois são pagos por todos os contribuintes, essas actuações no mínimo questionáveis do “monstro fiscal” que aquele senhor que foi ministro da Saúde criou e desenvolveu.
Fico satisfeito por ver que os nossos magistrados continuam atentos e que são capazes de elevar a voz contra essa ignomínia que a todos empobrece. Mas confesso que só descansarei quando o Estado assumir, como qualquer pessoa de bem, a responsabilidade pelos desmandos e começar a punir, se possível no bolso, que é onde dói mais e sem custos adicionais para os outros contribuintes, quem dentro da máquina fiscal permite a recorrência no arrastamento de processos vergonhosos, e que nada faz perante casos concretos que são levados à sua apreciação só para (corporativamente) não contrariar quem tem o processo à sua guarda.
Muito bem, Sérgio.
O que preconiza no seu último parágrafo seria um contra-senso, uma vez que o Estado faz, precisamente, o contrário, ao manter (desde que me lembro e com evidente dolo) o quadro de juízes dos foro tributário muitíssimo abaixo do mínimo necessário à tramitação dos processo em tempo razoável, do que resulta que os processos em que as decisões do fisco são impugnadas se eternizam (da maior parte não temos quaisquer notícias durante anos a fio), e com eles o prejuízo dos cidadãos, por via do princípio “solve et repete”.
O problema é outro. Os tribunais e o quadro de juízes não estão vocacionados para lidar com a litigância de má fé.
Ora aqui está algo que era necessário mexer e que na anterior legislatura usava-se e abusava-se.
Abaixo do povo e nunca acima deste.
“(…)quando o Estado assumir, como qualquer pessoa de bem, a responsabilidade pelos desmandos (dos serviços que presta) e começar a punir (os seus servidores), se possível no bolso, que é onde dói mais e sem custos adicionais para os outros contribuintes” deveria ser um princípio de aplicação geral e não apenas aos funcionários do fisco.
Isto para lhe dizer que concordo com este seu post.
Dão o poder todo ao Estado, até se intitulam Socialistas,Comunistas, Sociais Democratas etc… e depois queixam-se de o Estado se comportar como tal.
É extraordinário.