Dois pesos, várias medidas

Em Agosto passado, quando questionada sobre os problemas judiciais que afectavam (afectam) António Preto, a líder do PSD veio dizer, de forma categórica, que embora aquele seu amigo fosse arguido, não era a primeira vez que um arguido era incluído nas listas do partido, e que Preto não estava acusado de nada no exercício de funções públicas. Se o primeiro argumento já seria de tarar, o segundo, estando em causa um deputado e o exercício de uma profissão reconhecida por lei como sendo de interesse público, e que tem consagrado no seu Estatuto valores como a honestidade, a probidade e a rectidão, seria no mínimo discutível. Depois, quando instada a pronunciar-se sobre os crimes de que aquele era acusado – não apenas sobre meras suspeitas ou eventuais indícios – achou por bem esclarecer que "aquilo que legitimamente todos devem esperar é a decisão da Justiça" acrescentando que não tinha o direito de se antecipar dando a sua própria sentença e fazendo questão de sublinhar que "em nome da verdade eu não tomo atitudes que considero incorrectas do ponto de vista ético e político".

Tudo isto até poderia estar certo, não fosse dar-se o caso de António Preto ter sido acusado de fraude fiscal qualificada e falsificação de documento, mas ainda aqui o princípio da presunção da inocência fala mais alto, o que sendo também questionável numa perspectiva meramente política, ou melhor, de ética na política, é inquestionável do ponto de vista jurídico. O problema é que há dois dias a Dr.ª Manuela e a direcção parlamentar do seu partido lançaram um ataque pessoal e político contra o primeiro-ministro e líder do PS com base em fugas de informação de um processo judicial, sobre um (ou vários) telefonema relativamente a um assunto sobre o qual José Sócrates já declarou estar triste por envolver um amigo e a respeito do qual se limitou a dizer ter-se tratado de uma conversa pessoal.

O bom senso recomendaria à Dr.ª Manuela que, para já, as coisas ficassem por aqui até novos desenvolvimentos. Mas não foi isso que sucedeu. Independentemente do facto do primeiro-ministro ser hoje o líder fragilizado de um partido forte e charneira do sistema político, é indiscutível que (i) José Sócrates não é arguido nem suspeito no processo Face Oculta; (ii) que este processo está sob investigação e por isso mesmo sujeito a segredo de justiça; (iii) que o nome de José Sócrates aparece em escutas não autorizadas e não validadas pelo magistrado responsável em relação à sua pessoa enquanto primeiro-ministro e (iv) que não tendo sido até hoje notificado de nada, nem lhe sido dado a conhecer qualquer facto atinente a esse processo sobre o qual se deva pronunciar, não se percebe a necessidade e urgência que Ferreira Leite viu no assunto para exigir declarações públicas do primeiro-ministro sobre factos e assuntos cujo teor na essência se desconhecem.

Se a explicação dada por José Sócrates de que se tratou de uma conversa pessoal não foi suficiente para a líder do PSD e esta sabe mais do que aquilo que vem nos jornais, então que diga claramente o que sabe. Para a líder do PSD faz mais sentido é é etica e politicamente recomendável o silêncio perante um compincha político suspeito de crimes graves, sendo perfeitamente irrelevante a existência de uma acusação e de uma pronúncia emanadas contra ele pelas autoridades judiciárias competentes, do que rumores desencontrados saídos à socapa de um processo-crime sob investigação e com base em escutas telefónicas não autorizadas e não validadas nos termos legais.

Que diria a Dr.ª Manuela Ferreira Leite, e em especial o seu vice-presidente Aguiar-Branco, advogado e ex-ministro da Justiça, se em idênticas circunstâncias a líder do PSD tivesse sido apanhada numa escuta envolvendo António Preto e a mesma aparecesse escarrapachada nos jornais, ou que mesmo sem transcrição fosse referida a sua simples existência entre a acusação de burla e a de falsificação? Pode ser que a Dr.ª Manuela, depois de olhar para o caso Preto e para o que disse antes, encontre algo de eticamente aceitável nas declarações que fez sobre as escutas ao primeiro-ministro. Mas eu, que não morro de amores por José Sócrates, não encontro. E desde já dispenso as explicações que ela ou Pacheco Pereira me possam vir a dar. É que, havendo sempre quem encontre na "política à portuguesa" ou nas decisões judiciais uma razão para tudo, até mesmo para a infâmia, esquecendo-se que a ética não é judicialmente sindicável, só vejo motivo para concluir que o PSD goza de dois pesos para uma amplíssima gama de medidas.

Se aquilo que o PSD tentou fazer na Assembleia da República a José Sócrates tivesse nome, e eu entendo que tem, certamente que teria um nome muito feio terminado em qualquer coisa como "ice". Eu, na minha modesta ética e não me chamando Fialho de Almeida, não me atrevo aqui a dá-lo. Não sendo um gato, arriscava-me a ser preso e eu não tenho condição para almejar esse estatuto.