O inenarrável comportamento do Estado espanhol na questão catalã está a atingir todos os limites. Primeiro, a tentativa de prisão de Puigdemont através de um mandato de detenção europeu foi abandonada logo que se percebeu que a justiça belga não o iria conceder. Isto diz muito sobre a separação dos poderes em Espanha, pois nunca se viu um magistrado prescindir de um pedido de detenção de um suspeito, apenas por recear os efeitos políticos de uma recusa.
Mas, depois de cancelado o mandado de detenção, o mesmo é reactivado logo que Puigdemont se desloca para a Dinamarca. Afinal não interessava o mandado de detenção europeu perante os tribunais belgas, mas já passa a interessar se o tribunal passar a ser dinamarquês? Isto é uma efectiva aplicação da justiça, ou uma perseguição por motivos políticos?
Nste artigo Jorge Almeida Fernandes discorre sobre o conflito entre a União Europeia e a Polónia. Parece-me evidente que a União Europeia está a demonstrar a sua tradicional política de dois pesos e duas medidas, considerando uns Estados mais iguais que outros. Acha normalíssimo ameaçar a Polónia com sanções, em virtude de considerar que a separação de poderes é ameaçada pelas medidas legislativas aprovadas pelo governo do partido Lei e Justiça, mas fica em silêncio absoluto perante o que se passa em Espanha, onde se quer impedir um governante ilegitimamente destituído de voltar a formar governo, mesmo depois de o eleitorado lhe ter devolvido a maioria na Câmara. E para evitar isso quer-se continuar a permitir ao PP governar a Catalunha, quando os eleitores desse partido na região ameaçam tornar-se tão raros como os linces ibéricos. Não será altura de acabar com este absurdo e deixar o povo catalão decidir livremente o seu destino através dos representantes que elegeu?
“onde se quer impedir um governante ilegitimamente destituído “
Uma questão :
Ilegitimamente com o quê e perante quem?
Puidgemont não agiu ilegitimamente ao convocar o referendo sobre a independência catalã?
A haver mudanças de Lei elas devem ser antecedidas de negociação parlamentar, usando de todos os expedientes permitidos pelo Estado Democrático Espanhol.
A Democracia não se esgota no voto Popular. São as Instituições judiciais e a Constituição o garante da Soberania da Democrática.
Muito bem apontado.
Estou ébrio!
Está óptimo !
O 25 de Abril foi “ilegítimo” à luz da constituição de 1933. Não vá por aí.
O Estado Novo não era uma democracia.
E o Estado Espanhol é, quer ver? Numa democracia como Portugal pode-se criticar o chefe de estado ou fazer piadas sobre ditadores mortos. No Estado Espanhol não.
https://youtu.be/Z4cmuvaOGOY
O taralhouco do Puigdemont quer governar a Catalunha via Skype!!!??? hilariante…Manicómio é o lugar natural destes dirigentes politicos independentistas catalães
Na velha União Soviética também se punha no manicómio os opositores ao regime.
Luís, também na URSS não era dos proletários a ditadura que em nome deles governava. Ser e dizer-se ser podem não coincidir. A URSS não é a Espanha. Segundo sei na Espanha as manifestações e o pluripartidarismo são permitidos.
Na URSS prendia-se pessoas por dizerem mal do Estaline.
No Estado Espanhol prende-se pessoas por dizerem mal do rei ou por fazerem piadas sobre a morte do astronauta Carrero Blanco.
Na URSS matava-se. Quanto à Espanha dê -me exemplos.
Já ouviu falar nos GAL? Sabia que a Guarda Civil já deixou manifestantes cegos por disparar balas de borracha nos olhos deles? Abra os olhos, espanholista.
Os implicados no GAL foram presos.
Em Portugal a PSP já deixou manifestantes paralíticos. Lembra-se da Ponte 25 Abril, tempo de Cavaco?
Em Tianamen passam com tanques por cima de manifestantes e ainda obrigam os familiares a limpar as lagartas.
Tudo a ver
Só um peso e só uma medida, meu caro Luís. Na Polónia ter-se-à vulnerado o Estado de Direito Democrático ao aprovar medidas que põem em causa a separação de poderes; como não há quem restitua a ordem, a UE actua. Na Catalunha vulnerou-se a Constituição e um conjunto de leis; como há um Estado de Direito Democrático – Espanha – para repor a ordem, a UE não teve de intervir. É fácil.
E, se me permites um último apontamento, Puigdemont foi legítima e legalmente destituído. Podemos não gostar, podemos recorrer a dezenas de argumentos para fundamentar esse desagrado, mas pôr em causa a legitimidade e legalidade da destituição não é defensável.
Pergunta então aos eleitores da Catalunha porque é permitem a sua reeleição, mesmo estando em Bruxelas. E porque é que deram apenas três deputados ao partido que orquestrou essa “legítima” manobra.
Puigdemont tem um mandato de captura pela sua cabeça, mas não foi condenado. Não conheço a lei espanhola e portanto não sei se criminosos são inelegíveis para cargos políticos. Mas mesmo que o sejam, Puigdemont ainda não foi condenado por nada.
Fora disto, o Diogo tem toda a razão: o Supremo Tribunal espanhol cancelou o Mandato Europeu e agora voltou a fazê-lo perante a reactivação para a visita à Dinamarca.
Aparentemente, e apesar do que escreves, o estado de direito está bem e recomenda-se em Espanha. O governo bem pode querer certas coisas que tem os outros pilares para o controlar.
Como é que se pode votar conscientemente numa promessa eleitoral inconstitucional?
Seria o mesmo que votar em Portugal num partido que prometesse, sob a actual Constituição , tornar o catolicismo novamente a Religião de Estado.
“Seria o mesmo que votar em Portugal num partido que prometesse, sob a actual Constituição , tornar o catolicismo novamente a Religião de Estado.”
Porque não? O CDS denomina-se “democrata-cristão” e já fez parte de muitos governos. E o MRPP tinha nos seus slogans a frase “Morte aos traidores!” apesar de a pena de morte ser inconstitucional em Portugal.
CDS não defende uma religião de Estado. Inspira-se num “socialismo cristão”
O CDS inspira-se num “socialismo cristão” e a Coreia do Norte inspira-se numa “democracia popular”.
Doutrina Social da Igreja
A Doutrina Social da Igreja considera que a “a norma fundamental do Estado deve ser a prossecução da justiça e que a finalidade de uma justa ordem social é garantir a cada um, no respeito ao princípio da subsidiariedade, a própria parte nos bens comuns.”
Cheira ao de leve a socialismo
Álvaro Cunhal e Mário Soares também foram “legítima e legalmente” detidos pela PIDE. Não vá por aí.
Veja bem a diferença. Hoje os partidos de oposição são protegidos pela lei.
Ai estão? Por isso é que Puigdemont está exilado e Junqueras está preso.
E o Mário Machado é um preso político.
Puigdemont e o seu partido (que já vai na sexta designação diferente em cinco anos) violaram:
– a Constituição espanhola;
– o Estatuto autonómico da Catalunha;
– o Regimento do parlamento catalão;
– sucessivos acórdãos do Tribunal Constitucional;
– sucessivos acórdãos dos tribunais comuns.
Tirando isto, Puigdemont – que nunca venceu uma eleição na Catalunha – não pode, com efeito, ser acusado de mais nada.
É por isso que pode voltar a ser reeleito presidente da Generalitat. Quanto a quem hoje governa a Catalunha, mesmo tendo cumprido tantas leis e acórdãos, só dispõe de três deputados no Parlement.
Por acaso são quatro, mas para o caso tanto faz.
https://es.wikipedia.org/wiki/Eleccione
Ser “presidente” da Catalunha uma vez, a meio de uma legislatura, sem ter recebido mandato dos eleitores – ungido herdeiro por Arturo Mas, hoje o mais recente “dissidente” do partido-nem-sei-que-nome-tem-agora – foi a sorte grande, e máxima, que saiu ao ex-presidente da Câmara de Gerona.
Já não repetirá a proeza de cumprir dois mandatos como “líder” sem vitória eleitoral. Primeiro porque foi derrotado por Inés Arrimadas, do Cidadãos, nas urnas. Segundo, e fundamental, porque se encontra fugido à justiça a mil quilómetros de Barcelona.
Não há mandato efectivo sem posse – norma universal até numa república das bananas.
Puigdemont foi tão derrotado por Inés Arrimadas como António Costa foi derrotado por Passos Coelho. Onde é Passos Coelho já vai.
Pedro, Puigdment poderá ter violado tudo isso, mas tal tem que ser provado em tribunal e a sua condenação tem que ser afirmada. É por nada disso ter sido ainda feito que Puigdemont pode ser eleito para o parlamento. É isso que é o estado de direito e é por isso que está bem em Espanha (e bem separado do poder legislativo) ao contrário do que muita gente pró-independência da Catalunha diz e escreve.
No fututo estou convencido que todo este épico deverá ser um case study de como um estado de direito deve funcionar. Não é a minha área (sou de ciências, graças a Newton), mas parece-me que é bem possível.
João, tudo isto ficou provado nos acórdãos do Tribunal Constitucional – a mais alta instância jurisdicional do Estado espanhol.
As duas leis estruturais da suposta “República da Catalunha” são a chamada Lei do Referendo de Autodeterminação
https://elpais.com/ccaa/2017/09/06/cata
e a
Lei de Transitoriedade Jurídica
https://elpais.com/ccaa/2017/09/07/cata
Essas leis violam as traves mestras do ordenamento jurídico-constitucional vigente em Espanha – como conclui o TJ nestes acórdãos:
http://hj.tribunalconstitucional.es/doc
http://hj.tribunalconstitucional.es/doc
http://hj.tribunalconstitucional.es/doc
http://hj.tribunalconstitucional.es/doc
http://hj.tribunalconstitucional.es/doc
“Tirando isto, Puigdemont – que nunca venceu uma eleição na Catalunha – não pode, com efeito, ser acusado de mais nada.”
Está visto que não aprendeu nada com a geringonça. Não interessa quem “vence” mas sim quem consegue formar uma maioria parlamentar, como foi o caso das coligações PSD/CDS em 2002 e 2011 ou o caso da geringonça em 2015.
Na Bélgica o primeiro-ministro é o líder do 5º partido mais votado e se na Holanda o partido de Geert Wilders tivesse ficado em 1º (como algumas sondagens sugeriam), nem sequer faria parte do governo porque ninguém se queria coligar com ele.
Inenarrável é o comportamento do Puigdemente . Lixou-se , o juiz não foi na jogada , não reactivou a ordem de detenção e o playmobil não pode delegar o voto…
Lixou-se porquê? Não viajou tranquilamente para a Dinamarca, deixando a Fiscália espanhola a ver navios?
O que pretendia era ser preso e assim ser investido , pois não apareceria no parlamento por motivos alheios à sua vontade ; não estando preso , não aparece no parlamento por sua livre vontade e não pode ser investido… então , não foi à Dinamarca e tudo ?
“Así, explica que frente a la imposibilidad legal de optar a una investidura sin comparecer en el Parlamento, Puigdemont busca que su ausencia en la Investidura no responde a su libre decisión como prófugo de la justicia, sino que es la «consecuencia de una situación que le viene impuesta», añade Llarena “
Se Puigdemont quiser ser preso para não ser investido, basta-lhe entrar em território espanhol. É tiro e queda, salvo seja.
“Demente” é o seu comentário.
Bom post.
Mas é sabido que o Ministério Público (Fiscalía) espanhol é pouco independente do poder político. Pedro Arroja escreveu diversos posts sobre o assunto no Portugal Contemporâneo. Espanha tem a tradição inquisitorial por trás de si e não fez uma revolução democrática após o franquismo.
Esse Pedro Arrouba é o mesmo que tem sobre as mulheres uma postura inquisitorial?
Pois o perigo em que a UE se está a transformar reside precisamente no facto de as suas instituições, aproveitando o argumento do voto dos eleitores, julgarem que ficam legitimadas para andar em roda livre, mas uma roda livre que serve “a ordem política” que se pretende implementar.
Puigdemont está na Dinamarca e não será preso aí. O único sítio em que isso poderá acontecer será em Castela.
Está aberto o caminho para a posse informal de Puigdemont bem como a impossibilidade dos países da UE, que não Castela e alguns de seus satélites, deitarem a mão a este personagem.
Rajoy é a imagem dessa direita esclerosada que pressupõe que o exercício de mão firme existe para contrariar o direito e não para o defender. Não admira, portanto, que o que ocorreu em Espanha, Portugal, Grécia, Chipre e outros mais durante o período da troika, sem peres(troika), tenha sido precisamente uma política de destruição e não de reconstrução.
Para isto era necessário apoiar “bons alunos”. Eles continuam por aí a tentar colocar-se no altar de Zeus que em Pérgamo, segundo as profecias no Livro da Revelação – a carta às 7 Igrejas -, foi designado pelo trono de Satanás. Não admira, também portanto, que se fale tanto no diabo e na venda da alma ao mesmo.
Nota: Talvez não tenha sido por acaso que o arquitecto de Hitler, Speer, tenha (re)construído em Nuremberga esse mesmo templo que em Pérgamo existia, para que o führer fizesse seus discursos e suas sessões. Vamos ver qual capital o quererá acolher.
Meu caro há uma dialética entre um grupo de “sábios” que quer um Governo Mundial e um um outro, de “românticos”,
que se alimenta de dualismos medievais Românticos,estes, que só encontram paz na vitória do outro.
É tempo de Cooperação e não de competição.
Todos irmãos de pais diferentes. A opôr-se a essa ideia fraternal surge a rivalidade religiosa e nacional .
As puridades só nos têm trazido barbaridades. Necessitamos de sincretismos. Necessitamos de olhar para o lado e não para Cima.
Para cima têm olhado esses que você não aponta. Porque se olhassem para o lado compreenderiam algo que não é retórica:
“Se vos falo das coisas terrenas e não acreditais, como acreditaríeis se vos falasse das coisas celestiais?”.
A ideia é exactamente tratar o estrangeiro e o odiado, como era o caso dos samaritanos, como próximos. Mas também aproximarem-se dos pagãos, considerados impuros. Não é por acaso que serão estes os grandes receptores da mensagem.
É muito fácil pensar-se que o cristianismo é coisa de sacristia. Mas isto é próprio de quem não conhece as realidades, e quem não quer ir mais fundo. Talvez porque o fundo seja associado ao fundo do mar, local onde se pensava que os demónios habitavam. Porém, os Adamastores deixam de o ser quando a sede de aventura é maior que o próprio Homem.
Cappice?
Desde antes de Tito, Domiciano, César e até mesmo depois de Hitler o problema foi olharem para Cima, querendo-se aí colocar. E bateram todos com os burros na água.
A ideia fraternal é somente uma possibilidade. Porque isto de dizer-se que somos todos irmãos não passa de hipocrisia. Portanto, o cristianismo é a revelação do possível e não a demonstração do que é hipócrita.
Aliás, só para acrescentar que se assim não fosse, então, para quê “sacudir o pó das sandálias”?
Gostei, Vento, irmão
Quem ganhou as eleições foi a Arrimadas !desde logo está tudo errado desde o principio.
A Inés Arrimadas ganhou tanto as eleições como ganhou Passos Coelho em Portugal. Mas, ao contrário deste, ela percebeu isso e nem tentou formar governo.
Mais uma prova de que a barraca posta em cena pelos mentores do Cabeça de Esfregona se destina aos públicos estrangeiros, que aceitam como argumentos todas as patranhas , inventadas e fabricadas, destinadas aos “prime time” televisivos e primeiras páginas, com direito a foto, nos “suspeitos do costume”, NY Times, Guardian,Le Monde (este menos, muito menos, “et pour cause”) W.Post e demais “newsletters” progres do Planeta…
Quanto ao juiz Larena , tramou o palhaço : não atendeu o pedido da Fiscalia ,não reactivando o mandado de detenção internacional.
Assim o “gilipollas” se quiser mesmo ser “President” tem de pôr o mimoso pé em território espanhol…
Mas, entendamo-nos, isto não diminui minimamente a responsabilidade , quase criminosa, do “manso de la Moncloa”.