A propósito deste post do André Abrantes Amaral, com o qual concordo, convém olhar para os dados do quadro acima que deixam tudo mais claro. Muitas vezes no debate sobre o desemprego há quem não perceba que iguais taxas de desemprego podem esconder realidades sobre o mesmo bastante distintas. Em Portugal, dada a legislação laboral pouco flexível, o desemprego é um problema muito maior do que noutros países. A empresa, sabendo da dificuldade que a legislação coloca ao despedimento, pensa duas vezes antes de contratar alguém. Da mesma forma o trabalhador, conhecendo a dificuldade em encontrar novo trabalho, raramente arrisca abandonar uma empresa mesmo quando não se sente satisfeito com o trabalho que lá desenvolve [a propósito, refira-se este gráfico]. Quando tanto se fala no combate ao desemprego, talvez fosse boa ideia começar a ponderar seriamente combater de forma eficaz este problema social gravíssimo que é o desemprego de longa duração.
Portanto, o Jorge pensa que a legislação deve ser modificada, por forma a tornar mais fácil o despedimento.
Muito bem, concordo. Mas como fazê-lo, exatamente?
A minha opinião é que o despedimento de qualquer trabalhador deve ser totalmente livre, a qualquer momento, mediante apenas uma compensação monetária proporcional ao tempo que o trabalhador tenha estado na empresa. Não seria necessário apresentar qualquer causa para o despedimento.
No entanto, penso que muita gente discorda de tal proposta, mesmo entre aqueles que pensam como o Jorge.
Luís,
eu não só acho que o despedimento deve tornar-se mais fácil como acho que a duração do subsidio de desemprego deve ser diminuída (estou a pensar fora do contexto actual, evidentemente).
Quanto à sua proposta (com a qual eu poderia concordar), não tem pernas para andar sem que antes a Constituição seja alterada:
Artigo 53º da CRP
(Segurança no emprego)
“É garantido aos trabalhadores a segurança no
emprego, sendo proibidos os despedimentos sem
justa causa ou por motivos políticos ou ideológicos.”
Jorge,
sem dúvida que a Constituição necessitará de ser alterada, não só neste como em muitos outros pontos.
É um facto que a minha proposta tem o inconveniente de, com ela, se tornarem possíveis despedimentos por motivos ideológicos ou sindicais.
No entanto, creio que a minha proposta é a correta, pois que se torna necessário des-judicializar a relação laboral, isto é, o despedimento tem que deixar de poder ser motivo de um moroso e complicado processo judicial para demonstração de que houve “justa causa”.
É tão ridículo exigir-se que para se efetuar um despedimento se tenha que provar a um juiz que há uma justa causa para ele, como exigir-se que para efetuar um aborto a mulher tenha que se apresentar perante uma autoridade (juiz, médico, etc) e expôr perante ela toda a sua vida para demonstrar que há uma justa motivação para esse aborto.
“sem dúvida que a Constituição necessitará de ser alterada, não só neste como em muitos outros pontos.”
Concordo inteiramente.
“o despedimento tem que deixar de poder ser motivo de um moroso e complicado processo judicial para demonstração de que houve “justa causa”.”
Também concordo. Os mecanismos legais que em Portugal tornam quase impossível o despedimento, levam as empresas a preferirem fechar as portas de vez. Por outro lado, também leva a um cada vez maior recurso ao trabalho temporário. Isto cria problemas para a economia enquanto um todo, mas a bem de uma suposta segurança no emprego, ninguém tem coragem de alterar o estado de coisas. Ganham os que têm emprego, perdem os que andam à procura dele. E mesmo os que têm emprego perdem alguma coisa, perdem nos salários mais baixos que a elevada protecção ao emprego implica (mas isso fica para outro post, noutro dia).
E com a mentalidade portuguesinha, os jobs for the boys estendiam-se a todas as empresas…
“Despede aquele/a e admite o meu filho/filha que acabou agora o curso…” e etc. e etc.
Quem não tivesse um padrinho à altura…
A Virgínia numa empresa sua actuaria assim? Acha que isso seria uma forma eficiente de fazer funcionar uma empresa? Não acha que as melhores empresas e que perduram mais tempo no mercado são aquelas que têm os funcionários mais competentes? O que a leva a achar que, se a mentalidade típica do empresário português é essa, isso já não se passa? A verdade é que isso vale para qualquer quadro legal e, deixe-me que lhe diga, não me parece que qualquer empresa tivesse grande viabilidade a funcionar assim.
O que a mentalidade portuguesinha produz é o quadro que está espelhado no post. Desemprego de longa duração e trabalhadores infelizes em empregos de que não gostam, mas aos quais estão presos por falta de alternativa. Uma sociedade medrosa e insegura. De gente que não arrisca (porque o Estado tudo faz para aumentar o risco a que estão sujeitos). E é assim com os trabalhadores que não procuram melhor emprego, tal como é assim com os que preferem arranjar um emprego por conta de outrém do que criar a sua própria empresa.
Eu acho que a Virgínia tem razão. As práticas de contratação de muitas empresas (privadas) portuguesas são uma vergonha. É essa sem dúvida uma das grandes razões pelas quais este país tem a competitividade que tem.
Mas esse problema não se corrige através de restrições legais à contratação e ao despedimento. Cada país e cada empresa deve ter o sucesso que quiser ter. Se uma empresa quer ter más opções de contratação, tenha-as.
Cada empresa deve ser livre de contratar e de despedir segundo os critérios que lhe apetecer. E deve ser livre de falir no caso de esses critérios serem os errados.