DELITO há dez anos


Pedro Correia,

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José António Abreu: «Existe há muito em Portugal a tendência para considerar que o dinheiro do Estado é inesgotável e que este apenas o recusa por maldade. Da exigência de cada vez mais serviços públicos (com consequente aumento de custos) à solicitação de apoios sempre que algo corre mal (cheias, incêndios, granizo, dificuldades financeiras de empresas públicas e privadas), os exemplos abundam. Ao tornar visível que o dinheiro do Estado sai do bolso dos contribuintes, a crise  abalou ligeiramente esta mentalidade mas não a eliminou. Longe disso.»

 

Luís Menezes Leitão: «É evidente que o espírito da lei de limitação de mandatos é impedir que a função de Presidente de Câmara seja sistematicamente ocupada pelas mesmas pessoas, impondo por isso a substituição dos titulares. Ora, substituir os titulares significa naturalmente arranjar pessoas diferentes para esses lugares. Pôr os dinossauros autárquicos apenas a saltitar de câmara em câmara constitui uma manifesta fraude à lei, que nunca os tribunais poderiam admitir. As candidaturas autárquicas do PSD estão por isso a ser sistematicamente derrubadas nos tribunais, o que fragiliza totalmente os candidatos, que agora se limitam a esperar que o Tribunal Constitucional os salve. Mesmo que tal venha a acontecer, todos os candidatos sairão altamente fragilizados, e o resultado eleitoral será um desastre.»

Um comentário em “DELITO há dez anos”

  1. Luís Menezes Leitão não tem, evidentemente, razão, uma vez que o mandato para presidente da Câmara A é distinto do mandato para presidente da Câmara B. Tal como é diferente de um mandato para deputado, ou de um mandato para Presidente da República, ou de um mandato para presidente de uma Junta de Freguesia.

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