Se não me engano, vivemos ainda num estado de direito. As forças policiais são fundamentais para assegurar a sua sobrevivência, assegurando o cumprimento da lei. Todavia, nada corrói mais a legitimidade democrática do que a actuação das polícias à margem da legalidade. É por isso que a actuação de eventuais agentes infiltrados nas manifestações ocorridas no dia da greve geral deve ser esclarecida de imediato (e já vai tarde), retirando-se todas as consequências institucionais e pessoais pertinentes. A derrota, se a ela houver lugar, não está em admitir erros e assumir responsabilidades, mas em permitir que a dúvida sobre os métodos utilizados permaneça. Por outro lado, este é um bom exemplo do que a polícia não deve fazer:
Como cidadão, não posso aceitar uma polícia de coitadinhos (os suspeitos do costume?) e que parece entender que todos os fins justificam os meios (difícil é passar pelos problemas e resolvê-los?). Lamentáveis ainda são as justificações apresentadas para este tipo de mensagem: desabafo, refrear os ânimos no Facebook da PSP, espicaçar a discussão, monitorizar quem escreve no mural… Ou, pior ainda: não é posição oficial da PSP (é a posição de quem, então?), frisando as diferenças óbvias de comportamentos e discursos entre os posts nas redes sociais e os comunicados oficiais ou conferências de imprensa dos responsáveis da polícia. O atascanço é de tal ordem que até podemos ser levados a admitir que alguém se infiltrou no Facebook da PSP para a descredibilizar. Estarei sempre ao lado de uma polícia discreta, eficaz, responsável e que actue nos limites da lei e em nome dela. Mas, defender a PSP é, antes de mais, recusar liminarmente toda a possibilidade de a ver envolvida em práticas próprias de estados securitários ou de a ver representada por papagaios dados à lamúria.
Nem mais. Tenho amigos agentes da PSP e sou o primeiro a condenar este tipo de abusos. Como tive oportunidade de explicar no legalices, a figura jurídica do “agente provocador” é censurada, quer pela legislação quer pela jurisprudência. E a PSP e a tutela (MAI), com a formação jurídica e apoio jurídico que têm, deveriam sabe que o que fizeram é ilegal (estamos inclusive a falar de crimes praticados pelos agentes “provocadores”).
Abraço.
Pois.
Muito bem, até que enfim.
Nada que o Luís M. Jorge já não tivesse levantado aqui no Delito.
A PSP tem facebook? Sempre a aprender.
É para que vejas, João.
Eu de facto acho ridícula esta postadela no FB da PSP… ridícula e inacreditável.
Agora quanto ao agente infiltrado: Sou contra… Mas não aceito que eu seja considerado mais perigoso que os ‘indignados’ ou lá como lhes chamam.
Eu sou vitima desses agentes infiltrados quando vou na A22 ou noutra estrada qualquer e levo com um desses agentes infiltrados também conhecidos por ‘carros descaracterizados’ onde até filmam a velocidade em que eu circulo.
Abaixo os agentes infiltrados, sejam eles para prevenirem actos terroristas contra o nosso estado de direito seja a ex-BT que nos persegue na estrada.
Há uma diferença entre infiltrado e provocador, Carlos Alberto. Em todo o caso, percebo o seu ponto.
Assino por baixo, Rui.
És muito bem vinda, Teresa.