Das ditaduras

Abaixo o Pedro Correia questiona-se sobre os que indiferenciam democracias de ditaduras. Tal não se deve a um mau juízo ou a desconhecimento pois, por fluida que por vezes seja a distinção num ou outro caso real, essa indiferenciação é uma posição de princípio por parte daqueles que são adversários da democracia, os crentes das virtudes das ditaduras, e por estas ansiosos. Aquilo que por vezes pode acontecer é ficarem os amigos da democracia algo confundidos, desprovidos de argumentação diante da propaganda alheia e seus veementes ecos nos adeptos da autocracia. Isto porque os contextos ditatoriais não só têm conteúdos diferentes como estes se têm vindo a alterar. 

Nem que seja por isso, para aclarar algumas ideias que são mais pressentidas do que sistematizadas (falo por mim mas creio que não vou só nisso), é interessante ler este pequeno livro, “O Regresso das Ditaduras?” de António Costa Pinto, uma edição da Fundação Francisco Manuel dos Santos, daquela tão simpática colecção pois segue ao custo de 3,15 euros por volume e se vende no Pingo Doce – isto para além da(s) Feira(s) do Livro(s) se aproximar(em).

O livro já é uma breve (e acessível) súmula da literatura sobre o assunto, pelo que seria descabido fazer eu aqui uma súmula da súmula, mas ainda assim deixo como lamiré algumas ideias que lá colhi. O autor – que há quarenta anos foi meu professor de História Contemporânea e que julgo depois ter enveredado pelo rumo da ciência política – lembra que tem vindo a aumentar o número de Estados sob regimes ditatoriais, num refluxo da “terceira vaga de democratizações” cerca do fim do milénio. E constata que não só têm uma grande variedade institucional como se afirmou um modelo dominante, pois se [tra]”vestem como democracias” , surgindo como “regimes híbridos”, “autoritarismos competitivos” – têm eleições multipartidárias e não têm censura rígida mas controlam a informação e manipulam os resultados eleitorais (p. 8). E encontra-lhes traços comuns: uma forte (e crescente) personalização do poder; uma vincada des-ideologização, comparativamente às ditaduras passadas (com particular contraposição face às comunistas e fascistas de XX) – ainda que convocando um nacionalismo e apelando à “ordem e progresso” como função dos regimes; a tal mimetização da parafernália institucional (parlamentos, eleições, “livre” imprensa, etc.) das democracias; uma menor repressão política face às do passado, de cariz mais cirúrgico e preventivo; uma censura de informação menos directiva, num “pluralismo limitado”; uma generalizada integração nos mecanismos de mercado como fundamento da ordem política (pp. 85-88). Mais ainda, recorda que estas ditaduras se vão estabelecendo muito mais pela erosão dos mecanismos democráticos do que por rupturas imediatas revolucionárias. Isto explica Costa Pinto em cerca de 80 páginas, num formato de livro de bolso. Justifica-se ler.

Deixo apenas uma adenda: o livro foi publicado em 2021. O seu autor é relativamente conhecido – não só como renomado académico mas também porque presença habitual na televisão. A edição é popular – barata, da Fundação ligada à marca Pingo Doce, de uma colecção que já faz parte do horizonte do público leitor. Ou seja, não é normal que livros destes sejam totalmente ignorados. Ora Costa Pinto recorre a vários exemplos de regimes autocráticos, pretéritos e actuais. Destes últimos na Europa fala da Bielorússia, da Turquia e da Hungria. Mas também recorre, e com insistência, à Rússia de Putin como exemplo da ditadura. Ora, é verdadeiramente surpreendente que um argumento destes num livro destinado ao grande público, de um autor conhecido, tenha passado incólume ao crivo crítico dos nossos generais Branco, Costa e Cunha, do activo ex-deputado António Filipe e do intelectual José Goulão, para não falar de outros do mesmo ramalhete. Distraídos estavam diante desta manobra, insidiosa, da propaganda capitalista…