O PSD não teve coragem para assumir que a lei de limitação dos mandatos constituía um acto de marketing político e nada mais. É por isso bem feito que os tribunais, obrigados a pronunciarem-se sobre um assunto que não lhes devia ter chegado, estejam a decidir contra as pretensões dos candidatos sociais-democratas. Veremos, todavia, se no jogo da interpretação do corpo e do espírito da lei, instâncias judiciais superiores não acabarão validando a intenção escondida (mas real) do legislador em vez da sua intenção declarada (mas falsa).
Da perpetuação dos dinossauros ou o país dos paradoxos
escafandro,
Da intenção que não sendo é…
é curioso que a “nata” da blogosfera nacional:
… dedique pouco mais que zero às explosões em Boston;
… dedique pouco mais que zero à guerra na Síria;
… dedique pouco mais que graçolas à Coreia, e zero à tensão recente;
… etc.
Não sei se é um problema de corpo que se manifesta na extinção do espírito crítico, quando os assuntos saem do conforto do umbigo, ou da placenta da mãe pátria.
PS: Qualquer relação com este seu postal, é mero despropósito meu, à falta de local próprio. Sorry!
Estou com pouco tempo para responder a comentários (ou arrisco-me a ter de prescindir do almoço) mas não quero fugir a este:
1. Não posso falar pela “blogosfera nacional” – e então pela sua “nata”…;
2. Com as informações disponíveis, falar sobre Boston só se for para debitar banalidades bem intencionadas ou especular a um nível que até a mim perturba;
3. A questão Síria já foi muitas vezes abordada no Delito, em especial pelo Pedro Correia;
4. No que respeita à Coreia do Norte, nunca tive jeito para lidar com bluffs. E depois que o Peixoto escreveu um livro inteirinho sobre o país, que mais haverá a dizer?
(Aviso: três dos quatro pontos anteriores contêm sarcasmo. A questão da possível falta de tempo para almoçar é real.)
P.S.: No problem.
Bom, eu já almocei… e entenda-se, apenas fiz notícia do não-comentário, porque o silêncio notado acaba por ser uma forma de comunicação.
“Nata” foi um termo de circunstância, falo dos blogues mais conhecidos, com um significativo número de contribuidores.
Quem está de fora, vê uma repetição de temas e abordagens… por vezes parece quase uma “concertação de temas”, a ser alvo de inspecção pela ERB (entidade reguladora de blogues).
Não creio que haja pouca informação sobre Boston… pelo menos não houve para os Rogeiros, Severianos, e Enes de serviço. Agora, estamos de acordo, para ouvir trivialidades talvez seja melhor o silêncio… o que denota a prisão ao “politicamente correcto”.
Sobre a Síria, é verdade que o Pedro Correia escreveu bastante no Verão passado, mas entretanto houve a situação no Mali… de que também pouco ou nada se fala.
É claro que os blogs não são jornais, mas dão uma ideia do que ocupa a mente de quem muito neles escreve. Aquilo que se vê neste mundo globalizado é uma cada vez maior preocupação com o cotão no seu umbigo.
Já tinha comentado isto com o JPT, quando ele noticiou novos confrontos em Moçambique. Os media nacionais já não são o que eram, e falta de atenção internacional alastra-se aos blogs.
Mereceria alguma reflexão termos uma França muito empenhada no ataque à Al-Qaeda no Mali. Veja-se o caso Phillipe Verdon (de que não se ouviu falar cá):
http://www.bbc.co.uk/news/world-africa-2
Por outro lado, a mesma França, EUA, UK, etc… acabam por secundar os grupos jihad, ligados à Al-Qaeda, instalados na Síria:
http://www.bbc.co.uk/news/world-middle-e
Enfim, tudo isto junto, parecer-me-ia uma situação complexa, digna de análise… mas admito que pode ser difícil encaixar no politicamente correcto.
Quanto à Coreia, acho que tem razão, o Peixoto escarrapachou todo o bluff que eles poderiam fazer. Os japoneses dormem com o livro dele debaixo das makuras.
O agora eurodeputado Paulo Rangel afirmou em tempos que a lei tinha sido redigida por ele e que, segundo o ‘espírito da lei’, a limitação era para valer em todas as autarquias, e não apenas naquela onde os 3 (ou mais…) mandatos se completavam.
a intenção escondida (mas real) do legislador
Tenho a impressão de que o legislador não tem intenção nenhuma, ou então, não sabe que intenção tem.
De facto, quando a lei voltou a subir à Assembleia da República recentemente, para que esta a alterasse no sentido de a tornar clara, ela recusou-se a fazê-lo, mostrando precisamente isso: que a Assembleia da República não sabe ao certo qual a sua intenção com a lei (se é que tem alguma).
Palpita-me que a montanha vá parir um rato…
Os tribunais têm ‘julgado’ cada qual a seu modo, JAA.
Escrevo ‘julgado’ entre aspas porque considero ridículo – para não escrever absurdo – haver decisão judicial sem corpo de delito: neste caso o tribunal decide sobre coisa nenhuma, ou seja sobre candidaturas que ainda não existem por não terem sido formalizadas. Há apenas declarações de intenções, nada mais que isso.
Não admira, neste contexto, que ocorram ‘decisões’ num sentido em Lisboa e Porto, e outras em sentido oposto em Loures e Tavira:
http://www.jornaldascaldas.com/Tribunal_de_Lour
rr.sapo.pt/informacao_detalhe.aspx?fid=2
Como já escrevi aqui, não tenho dúvidas: esta matéria subirá ao Tribunal Constitucional, que considerará improcedentes as participações do tal Movimento Revolução Branca.
Porquê?
Porque não pode haver limitação de direitos políticos recorrendo a interpretações extensivas da letra da lei. Este é um princípio basilar do nosso ordenamento jurídico-político.
De resto, seria ridículo que o presidente da Junta de Freguesia da Sé, no Porto, fosse impedido de se candidatar a presidente da Junta de Alvalade, em Lisboa, ou que o presidente da Câmara Municipal do Corvo se visse impedido de concorrer à presidência da Câmara de Figueira de Castelo Rodrigo por já ter sido autarca durante três mandatos consecutivos nos Açores. Mas ambos podendo sempre candidatar-se a deputados na Assembleia da República ou no Parlamento Europeu, ou até à Presidência da República.
Não deixa de ser irónico, entretanto, que o tal cavaleiro branco do movimento da mesma cor seja o ex-mandatário da re-re-re-re-re-re-re-recandidatura de Narciso Miranda em Matosinhos após 29 anos na presidência deste município.
Ironia das ironias: quem hoje combate os ‘dinossauros’ pelejou ontem pela manutenção em funções de um dos dos maiores tironassaurus rex de que há memória no nosso poder local.
Por outras palavras: apanha-se mais depressa um ‘moralista’ de ocasião do que um coxo. Haja paciência para os aturar: eu já a perdi.
(olha, reparei agora que este comentário dá um ‘post’; vou tratar disso)
“Não deixa de ser irónico, entretanto, que o tal cavaleiro branco do movimento da mesma cor seja o ex-mandatário da re-re-re-re-re-re-re-recandidatura de Narciso Miranda em Matosinhos após 29 anos na presidência deste município.
Ironia das ironias: quem hoje combate os ‘dinossauros’ pelejou ontem pela manutenção em funções de um dos dos maiores tironassaurus rex de que há memória no nosso poder local.”
Obrigado pela info , desconhecia esse grande pormenor , moralistas e populistas com rabos de palha é a ultima coisa que interessa ao nosso País neste momento.
Quanto á lei em si , é mais uma de vírgulas e como o JAA disse marketing para adormecer o espírito da luta que deve ser feita por pessoas idóneas e de ideias transparentes.