Partidos que deviam ser ONG’s, clubes recreativos, tertúlias ou outra coisa qualquer
Para que serve um partido político que, eleição após eleição, não consegue eleger representante algum? Qual a utilidade, para o nosso sistema político, para a qualidade da nossa democracia, para o funcionamento das instituições e, em limite, para a vida das pessoas, de partidos políticos incapazes de traduzir votos em mandatos? Por que razão deve o Estado (e todos nós) atribuir vantagens financeiras, patrimoniais e fiscais a partidos políticos que não interagem com a sociedade, que estão desligados do eleitorado, que hibernam durante meses (anos até!) e apenas acordam da sua letargia quando se vislumbram eleições no horizonte? O que justifica a existência de partidos políticos que não possuem no seu ADN qualquer vocação para conquistar o poder, quanto mais exercê-lo ou mantê-lo? Sendo um defensor do pluralismo político-partidário – e do direito de livre associação de pessoas que se juntam para disputar eleições com base num programa apresentado ao eleitorado – defendo que os partidos políticos que, reiteradamente, são incapazes de eleger um representante que seja (para qualquer órgão), não devem poder continuar, indefinidamente, a beneficiar de financiamento estatal e de isenções de impostos (ver art.º 10.º desta lei).
Se o MEP, o MMS, o PNR, o PH ou o POUS, para nomear alguns, fossem ONG’s, clubes recreativos, tertúlias ou outra coisa qualquer, em vez de partidos políticos, fariam exactamente o mesmo que fazem hoje pelo nosso sistema político, pela nossa democracia, pelos nossos cidadãos, ou seja, zero, nada, niente, nicles batatóides. Um partido deve poder ser constituído livremente e até, porventura, de forma menos complexa do que acontece hoje, mas depois de ir a eleições uma vez, duas vezes, três vezes, sem eleger representantes, deveria perder o estatuto de partido político e ser automaticamente dissolvido (isto é, impossibilitado de, com aquela designação e pessoas, voltar a disputar a eleição seguinte). Se há razão nos argumentos que convocam para um desinteresse dos cidadãos em relação à política e da desconfiança em relação aos partidos, esse argumento também vence em relação aos partidos que nunca elegem ninguém: se em relação aos outros o desinteresse e a desconfiança existem, em relação a estes essa condição é total.
Tomemos como exemplo essa referência história que é o PCTP/MRPP onde pontificam figuras gratíssimas da melhor sociedade burguesa – Garcia Pereira e Arnaldo de Matos –, partido que anda por cá há anos e anos e nunca elegeu ninguém para lado nenhum. Para que serve, realisticamente, o PCTP/MRPP? O que faz de diferente enquanto partido, que não pudesse fazer como ONG ou clube recreativo? Nas últimas quatro eleições legislativas e três europeias, o PCTP/MRPP beneficiou de 1,4M€ só para a transmissão das suas mensagens televisivas de propaganda eleitoral. Se adicionarmos os tempos de antena em rádio, para as mesmas eleições, e somarmos o valor despendido para os tempos em rádio nas autárquicas decorridas no mesmo período de tempo, i.e., de 1999 a 2009, o valor ultrapassa aos 2M€.
O POUS, esse feudo neolítico por onde paira a figura omnipresente de Carmelinda Pereira – que ao que se sabe tem contribuído tanto para o nosso sistema político e para a nossa democracia quanto eu para esgotar a mais recente colheita de Margaux – feita também essa soma, chega aos 2M€. E que dizer dos 850M€ do PNR (que com a devida correcção chegam a 1,2M€), esse partido com propostas e ideias tão boas e edificantes, mas que teimosamente, as pessoas não elegem para lugar algum?
Recentemente, o partido MEP lançou uma petição, que já aqui denunciei como sendo demagógica. Recentemente, no Expresso, Rui Marques, o Presidente do partido MEP, volta a defender a ideia de que os tempos de antena eleitorais são gratuitos e que não custam dinheiro ao Estado. Isso não é verdade. O Estado paga às televisões e às rádios a transmissão dos tempos de antena eleitorais. No caso do partido MEP, o Estado já pagou transmissões televisivas no montante de 338 mil euros. Se somarmos o tempo pago às rádios, para as mesmas eleições (europeias e legislativas 2009), e acrescentarmos as autárquicas 2009, o valor ultrapassa os 500 mil euros. Do meu dinheiro. Para o partido MEP não eleger representante algum.
O quadro que acompanha este post diz apenas respeito à transmissão de tempos de antena televisivos em eleições europeias e legislativas. Faltam os montantes dos tempos de antenas nas rádios. Faltam as eleições autárquicas. Faltam as eleições regionais. Faltam o referendo do aborto. Com essa correcção, o montante aproxima-se dos 15M€, gastos em 10 anos, com partidos que, sozinhos, nunca elegeram ninguém, para lado nenhum. Partidos, afinal, que deveriam ser ONG’s, clubes recreativos, tertúlias ou outra coisa qualquer…
E o PEV, que nunca foi a eleições e, sempre levado ao colo, tem representantes na AR e recebe as respectivas subvenções públicas baseadas nos pseudovotos conseguidos agregados ao PCP?
O PEV, eleitoralmente, pouco acrescenta ao PCP. Como sabe, os motivos da “coligação permanente” entre PCP e PEV (CDU) são outros. No essencial, a forma como esses votos são transformados em mandatos resulta de um acordo partidário, que os eleitores na CDU conhecem (ou não…). De qualquer forma, não há uma relação directa entre os votos no PEV e os mandatos do PEV no Parlamento, pela simples razão de que não se pode votar apenas no PEV (como, de resto, não se vota, em rigor, apenas no PCP…). Isto para dizer que mesmo não existindo eleitoralmente por si, existe partidariamente numa coligação e politicamente no Parlamento. E essa é a questão central – representatividade efectiva dos partidos, enquanto poder, e não meramente eleitoral, eleição após eleição após eleição, beneficiando amplamente dos recursos públicos, sem acrescentar o que seja ao sistema político e à qualidade da democracia.
Excelente reflexão, caro José Aguiar. Obrigada.
Obrigado eu, pelo acolhimento, e passadeira encarnada estendida!
Susbcrevo, mas discordo da extinção automática. Um partido deve poder existir com a mesma designação enquanto se sustentar. A meu ver, aliás, seria melhor que o Estado deixasse de financiar TODOS os partidos, o que obrigaria os partidos a mostrar publicamente os interesses corporativos que os rodeiam. Não é bom, mas é ainda pior verificar que o Estado subsidia os partidos e que os interesses corporativos se mantêm na mesma.
Caro Javali, percebo a sua revolta e sou a favor da máxima transparência, mas um sistema de financiamento totalmente privado também não resolveria o problema. Soluções há muitas, o que não existe é vontade de debatê-las com seriedade
Os melâncias, verdes por fora vermelhos por dentro, são o exemplo acabado que o nosso sistema é uma partidocracia, poder dos partidos que o usam para benefício próprio e não para o do povo, e não uma democracia, poder do povo.
podíamos afinar um bocadinho esses conceitos, but i get your point…
Gostei muito de te ver por cá, meu caro Zé. Com um texto de grande qualidade que nos alerta para uma questão importante, raras vezes abordada na imprensa portuguesa. É mais que tempo de encararmos esta questão de frente. Em fase de fortíssima contenção orçamental, é um absurdo continuarmos a pagar as ocasionais aparições de partidos-fantasmas que só dão uma ocasional prova de vida de quatro em quatro anos e nunca conseguiram eleger ninguém.
Grande abraço.
Pedro, obrigado pelas tuas palavras e, uma vez mais pelo convite. De facto, existe uma disfunção no nosso sistema de partidos: há uma reiterada e crónica incapacidade de alguns actores em desempenharem qualquer papel institucional, no entanto têm benefícios e vantagens sobre outro tipo de organizações (ONG’s)que, não sendo partidos, provavelmente conseguiriam resultados eleitorais convertíveis em mandatos…pluralismo político-partidário assim não acrecenta nada à nossa democracia e, bem vistas as coisas, se calhar até retira… Grande abraço!