Humanidade e sensibilidade social precisam-se…
“O Ministério dos Negócios Estrangeiros suspendeu desde Janeiro o pagamento de complementos de reforma a viúvas de ex-embaixadores e antigos funcionários. Em resultado, cerca de vinte ex-embaixatrizes — a quem era reconhecido um trabalho de utilidade pública — ficaram reduzidas a pensões de sobrevivência de valor muito escasso, que em alguns casos não alcançam mais de 70 euros.”
“MNE suspende pensão a viúvas de embaixadores” (Expresso, 16.4.2011)
Miserável, é a única palavra que me vem ao espírito para condenar a atitude tomada pelos meritíssimos juízes do Tribunal de Contas na extinção das pobres pensões de sobrevivência das viúvas dos nossos embaixadores, aquelas que ainda teimam em viver com idades na casa dos 90-100 anos. E miserável é, também, o silêncio do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Sim, a notícia é verdadeira. Só agora escrevo este apontamento pois tive o cuidado de indagar para saber de onde partira. E partiu de um grupo de juízes do Tribunal de Contas que avaliam os dinheiros gastos pelo Estado, bem ou mal gastos, no caso concreto, parece que mal gastos, um desperdício inaceitável em tempos de crise.
Estas senhoras pensionistas eram afinal “falsas pensionistas”, o que simplesmente significa que estavam a usurpar o que não lhes era devido, portanto a lesar o Estado. Já só eram 20 porque tinham vindo, entretanto, a desaparecer de forma natural. Começaram por ficar sem nada, quando enviuvaram, porque nada estava previsto e assim viveram durante muitos anos, até surgir alguém que achou estar-se perante uma situação indecorosa e aviltante, tanto para elas como para o país. O Ministro dos Negócios Estrangeiros à época interessou-se pela situação e instituiu um fundo destinado às futuras pensões das viúvas, fundo este alimentado por emolumentos dos nossos consulados. A ideia foi aceite e fez-se justiça, as viúvas foram compensadas, tarde e a más horas, se bem que parcamente, e a situação desonrosa e degradante de certo modo branqueada.
Mas Portugal está em crise e o dinheiro há que o ir buscar onde quer que exista, e ali, naquele fundo, estavam 10.000 euros mensais, para repartir por 20 viúvas. Numa “acção de controlo” levada a cabo pelo Tribunal de Contas eis que o dito fundo foi descoberto; um fundo “desprotegido”, porquanto nunca ninguém se lembrara de o legalizar. A acção foi rápida e eficiente como raramente sucede na recuperação de dinheiros mal parados. Nem uma palavra do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Moral da história: faça-a quem quiser! Na certeza que este miserabilismo a que já nos habituámos parece não ter fim e faz vítimas. Neste caso, são as viúvas dos embaixadores cujo crime cometido foi viverem no Estado Novo, Estado esse que, aliás, nada lhes deixou; viúvas ignoradas por um Novo Estado – que se diz Social e que é o nosso – e agora reduzidas, segundo reza a notícia do Expresso “…a pensões de sobrevivência de valor muito escasso, que em alguns casos não alcançam mais de 70 euros”.
A situação é violenta e degradante. E ninguém se interessou por publicamente a denunciar. Porquê é a pergunta que se impõe. Porque elas, as viúvas, já são apenas 20 e o que lhes resta de vida é já pouco. Falar sobre isto para quê? O silêncio e o esquecimento são a melhor forma de tratar assuntos como estes. Até porque entre nós tudo não passará de um mero fait divers, como tantos outros, inconsequentes e rapidamente esquecidos.
Drª Margarida: agradeço-lhe, agora publicamente, o seu contributo para esta nossa série, que muito nos honra e orgulha pela qualidade global dos textos aqui divulgados. A situação que aqui nos traz é bem reveladora deste estado sem alma que nos tutela. O estado não nos olha como cidadãos mas apenas como contribuintes. É lastimável.
Caro Pedro Correia
Muito obrigada pelo acolhimento. Eu é que estou grata pelo honroso convite.
Continução de muitas felicidades para o Delito de Opinião, um blog que acompanho sempre.
Um abraço, M. Margarida Corrêa de Aguiar
Cara Dra. Margarida Corrêa de Aguiar: muito obrigado por ter suscitado este tema. As viúvas a que se refere não são exclusivamente do tempo do Estado Novo. Trata-se também, ao que julgo saber, de cônjuges de diplomatas de épocas posteriores, as quais, para poderem acompanhar os seus maridos, prescindiram muitas vezes das suas carreiras profissionais, num regime de “dupla exclusividade” que é único na função pública portuguesa. Como as reformas dos diplomatas se baseiam, como é óbvio, nos seus salários de base, e não tendo as suas mulheres uma reforma própria, a sua situação, quando viúvas, ficou, por vezes, muito difícil.