O processo não está em segredo de justiça. O despacho circula por aí, de mão em mão e na internet. Quem o elaborou, pela meticulosidade que colocou nas contas que fez, certamente que gostaria de vê-lo conhecido e acessível ao maior número possível de leitores, tanto mais que as suas razões não se esgotam no contexto do processo em que foi proferido.
Já deu direito a, pelo menos, uma reportagem televisiva e a uma apreciação sumária num programa de televisão, por um senhor juiz desembargador e um advogado. Nenhum deles, pelo que disseram, terá sido particularmente sensível aos argumentos.
Mas ainda há quem duvide da existência do despacho.
Para que não sobrem dúvidas aqui fica o texto na íntegra, embora eu não tenha percebido como é que reduzindo o “horário de trabalho” o autor do despacho conseguirá honrar os seus “compromissos financeiros“. Será que vai fazer, digamos, uma “perninha” nalgum café ou bar?
Essa é a parte mais estranha que me tem ocorrido. Se um juiz não pode exercer outro cargo remunerado, mas reduz o horário de trabalho para honrar compromissos financeiros, só pode ser por lhe cair dinheiro do céu a horas certas.