Quando uma empresa nos vende um produto adulterado, a Lei de Defesa do Consumidor confere-nos o direito de ser ressarcidos, quer mediante a devolução do dinheiro, quer pela troca do produto. Em determinadas situações, o consumidor pode mesmo pedir uma indemnização.
Esta lei é justa e visa, essencialmente, proteger os consumidores de comerciantes pouco escrupulosos e de mixordeiros. Quem engana os consumidores, não merece a sua confiança e é deglutido pela concorrência, sem apelo nem agravo.
Neste Dia Mundial dos Direitos dos Consumidores, lembrei-me que seria útil aplicar a mesma legislação à política.
Apenas um exemplo: quando alguém chega a PM, porque os eleitores acreditaram que ele defendia os valores do socialismo democrático, devia estar obrigado a exercer o seu mandato de acordo com os valores que propagandeou. Não o fazendo, deveria ser destituído imediatamente do cargo, sem possibilidade de se apresentar novamente a sufrágio. Penso que era uma maneira de credibilizar a política e garantir que o poder não seria tomado de assalto por gente sem escrúpulos. Claro que me estou a lembrar de Hitler, eleito por escrutínio popular, mas provavelmente haverá alguns exemplos mais recentes e mais próximos da realidade portuguesa.
Olha, Carlos, estou farto de preconizar que qualquer partido que chegue ao Governo e não cumpra o prometido devia ser processado por publicidade enganosa!
Afinal, uma campanha para eleições não é ‘marketing’ eleitoral e o exercício do poder não se faz com ‘marketing’ político? E o ‘marketing’ não constitui técnicas promocionais de mercado? Pois ainda não perdi a esperança.
Um dia lá chegaremos…
Penso recordar-me de que, quando Sampaio deu posse ao governo de Santana, uma das condições foi “a continuação da política que vinha sendo seguida por Durão Barroso”. Imagino que isto fosse uma forma de Sampaio dizer “não quero dar posse a um governo que vá seguir um programa diferente daquele que foi escolhido pelos eleitores”.
Sendo assim, talvez Sampaio devesse ter demitido Sócrates mal este aumentou os impostos, em clara contradição com aquilo que afirmou ao longo de toda a campanha.
Então e as imagens?
Abraço, Carlos!
Penso que vou precisar de uma aula suplementar, André! Esta noite vou treinar…