Constituições do Mundo (5)


Pedro Correia,

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«A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

– a soberania;

– a cidadania;

– a dignidade da pessoa humana;

– os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

– o pluralismo político.

Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.»

 

«São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.»

 

Artigos 1.º e 2.º da Constituição da República Federativa do Brasil

24 comentários em “Constituições do Mundo (5)”

  1. união indissolúvel dos Estados

    Se algum dos Estados quiser dar o fora, os outros têm o direito de o impedir, pela força se necessário.

      1. Por exemplo. Ou, simplesmente, para se tornar independente. Ou então para formar uma nova união de Estados, como fizeram os Estados do sul dos EUA em 1860.

  2. os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

    Ora bem, eis aqui algo que falta na nossa Constituição.

        1. A Constituição brasileira – a segunda mais extensa e uma das mais confusas do mundo, com os seus 250 artigos e 119 emendas constitucionais – não serve de exemplo para ninguém.
          Até inclui uma menção ao Colégio D. Pedro II, no Rio de Janeiro (artigo 242, páragrafo 2).

          https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10642268/paragrafo-2-artigo-242-da-constituicao-federal-de-1988

          1. A Constituição brasileira, na sua generalidade, será talvez (não sei) muito má. Mas tem certamente esta frase boa, que (repito) valeria a pena copiar.

          2. Uma Constituição que é a segunda mais extensa do mundo (a maior é a da Índia) tem de ser mesmo má.
            Daí até incluir a tal referência ao Colégio Pedro II.
            Quem pode levar a sério uma “lei das leis” assim?

        1. Que eu saiba, é dos argentinos.
          Também foi um brasileiro que me disse que os americanos do norte designam aquilo por “América Latrina”.

          1. Não, aconteceu no discurso que fez numa visita aos EUA.
            A anedota é, também, nessa visita, o comentário que ele teria feito para procurar e prender ‘o tal cara Wel’, por causa do cartaz ‘WELCOME COSTA E SILVA’.

          2. Este cara da ditadura militar, teve frases famosas “A revolução veio para permanecer”.
            Estava muito em paralelo com o cara deste lado do Atlântico:
            ‘Se não fizemos mais foi por não podermos’
            ‘Desde a última vez que aqui estive é a primeira vez que aqui venho’

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