Três meses depois de ter saído do programa da troika, Portugal afunda-se numa crise política. O fim do ajustamento devia ter dado lugar a um clima mais optimista, mas verifica-se o oposto: aumenta a crispação, banalizam-se as greves, luta-se pelo poder. Vinda do nada, surge a suspeita sobre o próprio primeiro-ministro, que ameaça o único capital político que Passos Coelho ainda possuía, a sua reputação de honestidade. Caso não seja esclarecido depressa, este caso porá o Governo a fritar em azeite lento e a coligação no poder enfrentará um final triste.
O PS está em plena guerra civil. A perspectiva do poder deve unir as facções, mas o centro-esquerda não esclarece como vai solucionar o problema das contas públicas. Os socialistas dizem confiar no crescimento da economia, mas na melhor das hipóteses este não chegará nem para metade do esforço de consolidação orçamental que falta fazer.
No último debate da corrida à liderança do PS houve uma frase curiosa de António Costa, que passou despercebida: “Agora, começa a parte difícil”, disse o dirigente socialista. A parte fácil da oposição tinha sido com a troika. De forma implícita, Costa admitiu por um momento que não houve grande margem de manobra durante os três anos de ajustamento. Portugal esteve sob protectorado e foi sob tutela externa que realizou algumas reformas. Esta fase do campeonato acabou. Entretanto, houve uma crise no Governo que colocou ponto final no reformismo e, logo a seguir, estoirou o banco do regime, mostrando a fragilidade das confortáveis ligações entre as corporações partidárias e os negócios amparados pelo Estado.
Três meses depois da troika, o clima de fim de festa facilita o aparecimento dos populistas e do sebastianismo, ou seja, da ilusão dos caminhos fáceis. Os partidos radicais (que não pensam em ocupar o poder) repetirão a sua narrativa romanceada sobre o país de fantasia em que vivem. Os analistas do costume vão esconder do povo a parte mais crua da realidade, sobretudo as consequências dos compromissos europeus. A verdadeira crise nacional é a impotência da política, a conversa da treta e o abismo cada vez mais evidente entre as fracas elites e uma sociedade em mudança.
Luís Naves,
a parte difícil que Portugal viveu foi toda aquela travessia feita até à queda do banco do regime, e isto já dura há séculos.
A parte fácil é a partir de agora. Felizmente que tudo isto ocorreu. E o que ocorreu só nos prova que, para além de Jesus, não existem salvadores e opositores. O Homem encarrega-se, com o tempo, de ser o destruidor de seus próprios modelos.
É aqui que entra o Homem Novo, o que é capaz de se reerguer tal como Fénix.
Abraço
Sem ter visto o debate, quando li essa frase de Costa até pensei noutra coisa: a oposição de Seguro deveria ter sido fácil antes, porque existiam alvos óbvios (governo, troika, UE) mas agora torna-se mais difícil porque, sem memorando, o governo poderá começar a implementar medidas de crescimento, as quais (mesmo que muito reduzidas) serão sempre populares.
Mas claro, agora começa de facto a parte difícil também para um governo (qualquer que seja): antes bastava cortar. Agora é necessário governar.
Vai ser preciso cortar, João. E não é pouco…
“único capital político que Passos Coelho ainda possuía, a sua reputação de honestidade”
Não intelectual nem política, certamente. Ah, nunca roubou no supermercado quando era pequeno?.. ok.
Estou a referir-me à imagem de honestidade e ao exemplo que ele tentou dar de contenção: Massamá, o renault Clio, as férias de pobre, que lhe permitiam falar dos piegas. O eleitorado de centro-direita tinha esta imagem bem estabelecida e isto ameaça ser destruído em poucos dias.
É um corsa !
Nada como a realidade para esconder e bem aquilo que se tem e o que se é ………
Analise bem fiel.
Algumas críticas ao texto:
“O fim do ajustamento devia ter dado lugar a um clima mais optimista”. Em que se baseia para fazer esta afirmação? Não estamos nós, Portugueses, condenados a penar por mais 20 anos, sob o olhar atento da Troika (apesar de não estar no terreno a fazer avaliações)? O que foi prometido aos Portugueses é um continuar de sacrifícios, pelo que não há lugar à possibilidade de um clima mais optimista.
“O PS está em plena guerra civil.” Nada de novo. Aliás, basta ver o exemplo das mudanças da liderança do PSD no tempo do Governo do Sócrates.
“o centro-esquerda não esclarece como vai solucionar o problema das contas públicas” Não está farto de promessas do partido da Oposição que, chegado ao poder, manda tudo para o caixote do lixo porque ‘a situação deixada pelo antecessor é muito pior do que se imaginava’?
“Os socialistas dizem confiar no crescimento da economia, mas na melhor das hipóteses este não chegará nem para metade do esforço de consolidação orçamental que falta fazer.” Pode dizer quais são os seus indicadores que mostram alguma consolidação orçamental?
“De forma implícita, Costa admitiu por um momento que não houve grande margem de manobra durante os três anos de ajustamento”. O António Costa não admitiu nada de semelhante. A interpretação das palavras dele é que é abusiva. Para mim, ele está a falar das eleições. Mas, tal como o Luís, não tenho qualquer base que sustente a minha leitura da frase “Agora, começa a parte difícil”.
“Portugal esteve sob protectorado e foi sob tutela externa que realizou algumas reformas.” Peço-lhe, acima de tudo, que indique que “reformas” foram feitas por este Governo. Vejo as pessoas encherem a boca a falarem de “reformas”, mas não consigo ver quais foram implementadas. Creio igualmente que o Guião Portas ainda não entrou em vigor, pelo que gostaria de ver o seu esclarecimento deste ponto.
“Três meses depois da troika, o clima de fim de festa”. Não conheço um único Português que consiga afirmar que os últimos 3 anos foram uma ‘festa’, excepto o Luís.
“Os partidos radicais (que não pensam em ocupar o poder)”. Há algum partido que não quer ocupar o poder?
As suas críticas são essencialmente matéria de convicção e acho que esse tipo de discussão não é saudável. O “fim de festa” é um expressão que se usa para designar a situação que acaba.
Há obviamente partidos que não querem ocupar o poder, é o caso do PCP e do BE, julgo que não é preciso dar mais explicações sobre este tópico.
A questão das reformas tem sido tema de posts anteriores da minha autoria, todos muito contestados. Existe um mito segundo o qual não houve reformas nestes três anos. É um mito tolo. Foi cumprido um memorando muito exigente e feitas reformas em três áreas: leis laborais, rendas excessivas e justiça. Tudo o que estava no memorando foi feito, mais a contenção da despesa na saúde (grande parte eram rendas excessivas).
Em relação à frase de António Costa, trata-se obviamente de uma interpretação minha, pois a frase é ambígua. Na minha opinião, ele não estava a falar de eleições, mas da forma como a oposição foi feita. Com troika era fácil, sem troika é mais difícil.
Em relação à sua objecção sobre a contenção orçamental só pode estar a brincar. A despesa estrutural foi reduzida em 12 mil milhões de euros. A despesa baixou para 81 mil milhões de euros. Apesar de terem aumentado os encargos com juros, este ano será obtido um défice de 4% do PIB, contra mais de 10% em 2010. Os três anos de ajustamento implicaram medidas no valor de 25 mil milhões de euros, entre cortes na despesa e aumentos de impostos. As medidas foram equivalentes a 5% do PIB em cada um dos três anos, mais do que a Irlanda.
Há quem diga que estávamos muito melhor em 2011, mas devo lembrar ao leitor que Portugal estava à beira da falência. O problema nunca foi o ajustamento ou os “cortes cegos”, como a oposição gosta de referir. O problema foi sempre a pré-falência e a necessidade de um resgate externo sujeito a condições duríssimas. Isto não é matéria de fé, são os factos.
(Parte 1)
O que eu critico no seu texto é a linha condutora do mesmo. Se estivéssemos a falar de um jogo de futebol, eu diria que o Luís estaria a “inclinar o campo”.
Um resumo muito simplista do que escreveu é: está tudo a correr bem e que o Governo está a fazer um bom trabalho. Porém, andam uns sujeitos a destabilizar o equilíbrio político (quer a fazer insinuações sobre o Primeiro-Ministro, quer a guerra entre os candidatos a líder do maior partido da Oposição) – e isso está a colocar em perigo as “reformas” que foram feitas.
Eu contesto isso tudo! Nem o Governo fez um bom trabalho, nem estamos no bom caminho, nem é o desequilíbrio político que vai alterar o que quer que seja.
A ‘Troika’ elaborou um mau programa, assente em duas teorias que foram posteriormente desacreditadas (‘Expansionary Austerity’, de acordo com o trabalho de Alesina e Ardagna, e o do ’90 Percent Fiscal Cliff’, de Reinhart e Rogoff) – e com os dados fornecidos por Portugal. O papel do Governo de Passos Coelho deveria ter sido o de melhorar esse pacote de medidas, fazendo pressão e/ou charme junto das instâncias europeias, para que os cidadãos portugueses não fossem atingidos como os gregos (que entraram nestas andanças antes de nós). No entanto, o Governo comportou-se como um carrasco ou capataz de interesses estrangeiros.
O FMI já pediu desculpas pelo falhanço nos multiplicadores e no curtíssimo prazo de consolidação das dívidas dos países europeus “resgatados”. Mas continua a insistir na dose, como se fosse o correcto a fazer. Mais: está a levantar problemas para um hipotético reembolso antecipado de Portugal (aqui sim, o Governo está a tentar fazer alguma coisa por Portugal, ao diminuir os elevados encargos dos juros do “resgate”).
Aqui importa sublinhar um ponto importante: foi mesmo necessário recorrer a um empréstimo da Troika (que não é nenhuma “ajuda”; é um mero negócio para os intervenientes) porque o BCE não estava a fazer o seu papel. Quando o Trichet foi substituído pelo Draghi e o BCE assumiu-se como o garante de última instância, o problema dos juros elevados das dívidas dos países-membros da Zona Euro simplesmente deixou de existir.
A táctica seguida pela ‘Troika’ é a “desvalorização interna”, dado que a desvalorização cambial é impossível pelo facto de Portugal ter aderido ao Euro. Foram propostas muitas coisas de índole neo-clássica, de modo a conseguir essa desvalorização competitiva.
– Nas leis laborais, houve alterações no sentido de facilitar os despedimentos (desde alterações ao Código de Trabalho para incluir a Inadaptação como factor para despedimento com justa causa, até à diminuição dos dias de retribuição por cada ano de antiguidade), a introdução de um Banco de Horas e a diminuição do valor das contrapartidas por trabalho para além das horas de expediente. Ao mesmo tempo, foram introduzidas retenções de ordenados na Função Pública, que o Tribunal Constitucional deixou passar por configurar uma situação excepcional de interesse público e por ser limitada no tempo.
– Foram indicadas pela ‘Troika’ rendas excessivas que o Estado paga a privados. Desta questão, sei do Secretário de Estado Henrique Gomes que se demitiu após ter visto a questão da EDP. De resto, é um dossier que desconheço qualquer avanço. Ex-SCOUTS, protocolos com Hospitais Privados, EDP e subsídios das energias renováveis, etc – não há notícias sobre nenhuma alteração.
– Na Justiça, foi feito um novo Mapa Judiciário (este último teve 3 encarnações possíveis, até redondar na situação actual), onde se retiraram Tribunais de proximidade (para poupar uns trocos) e obrigam a população a deslocarem-se dezenas de quilómetros para derimirem processos. Em conjunção com a trapalhada do sistema informático Citius 2.0, esta mudança tem produzido péssimos resultados.
– Na Saúde, começou por se aumentar as taxas moderadoras para níveis próximos de alguns cuidados de saúde em Hospitais e Clínicas privadas. De seguida, foi um racionamento de meios e pessoal. Pelo caminho, foram dadas instruções aos Hospitais EPE para reciclarem algum do material de utilização única. O resultado tem sido o envio de doentes de Hospitais mais “poupadinhos” para outros menos preocupados com o dinheiro para lá utilizarem os meios de diagnóstico mais caros.
(Parte 2)
– Na Educação, a nível de Ensino Superior, só houve cortes. A nível de ensino básico, a receita foi mais do mesmo: mais encerramentos de escolas, mais super-agrupamentos, mais alunos na mesma turma, mais alunos com necessidades educativas especiais sem acompanhamento, mais professores no desemprego.
Se vamos falar de “reformas” como sinónimo de ‘nova forma’, então tenho que dar razão ao Luís – qualquer «mudança» é uma «reforma». Se for sinónimo de “mudança para melhor, melhoramento”, dado que se fala muitas vezes de “reformas estruturais”, então estão longe de o serem.
Cf: http://www.infopedia.pt/pesquisa-global/r
Em termos de política, duas situações:
– O Bloco de Esquerda já mostrou disponibilidade para se coligar com o PS. O PCP não quer compromissos eleitorais, mas sonha um dia constituir Governo (ou que lhes peçam com muito jeitinho).
– A guerra do PS é uma situação completamente normal na nossa democracia. O Seguro fez o papel de líder provisório e está na hora de deixar o lugar para os “mais crescidos” fazerem o que têm a fazer.
Eu não brinco com coisas sérias. A consolidação orçamental é um mito. Segundo o Banco de Portugal, para as coisas estarem em condições em 2019 (défice de 0,5% do PIB), são precisos mais 4% do PIB, por causa do “aumento da despesa em juros e da eliminação de medidas com carácter transitório”. E o cenário de partida do Banco de Portugal é um défice de 2,6%, antes de serem conhecidos os chumbos do Tribunal Constitucional de 3 medidas do Orçamento de Estado de 2014.
Cf: http://www.publico.pt/economia/noticia/c
A previsão actual do défice para 2014 é de 4% e as medidas transitórias estão a terminar (como as reduções salariais dos Funcionários Públicos e a CES) e o imposto sobre as reformas foi rejeitado pelo Tribunal Constitucional, entre outros. Como diria o Guterres, “é só fazer as contas” (não, não é assim tão simples, que as contas são demasiado complexas; daí o problema em concordarmos acerca da suposta consolidação orçamental).
Em resumo, não concordo com o seu texto. Peço desculpa pelo alongar da minha argumentação, mas o Luís tocou em demasiados pontos para eu responder de forma mais sintética.