Cadernos de um enviado especial ao purgatório (39)


Luís Naves,

A votação sobre a independência da Escócia mostra os perigos do referendo. É fácil que um debate seja captado por populistas, por interesses limitados e por ideias delirantes. Muitos eleitores votarão por não gostarem do governo conservador britânico. Julgando escolher a independência, tentam assim castigar um partido, afectando profundamente a vida de pessoas sem direito a voto.

Num referendo, as duas opções nunca são iguais nas suas consequências: neste caso, o sim à independência será irreversível (nem que seja por um voto), enquanto o “não” pode ser desafiado dentro de cinco a dez anos, sobretudo se houver diferença mínima. As sondagens indicam votação equilibrada, com tendência para o “não” à independência, logo estamos perante um exemplo do poder crescente do populismo e da fragmentação política na Europa.

Há outro aspecto relevante: como é que uma região da UE se transforma num país da UE?  A Escócia terá um óbvio problema de moeda, pois precisa de negociar a permanência na libra ou a adesão ao euro. Quanto tempo levará a transição? Que parte da dívida britânica ficará na Escócia? Os maiores obstáculos estarão na integração europeia, pois a Escócia precisará de negociar a partilha de poder (comissário, eurodeputados, assento no conselho, funcionários, legislação) e isso terá de ser ratificado por cada Estado-membro da UE. Por exemplo, o Reino Unido perde eurodeputados ou haverá aumento no número global e todos perdem? É irónico: os escoceses votam pela independência e terão de iniciar de imediato uma partilha de soberania.

Em caso de acabar o Reino Unido, o referendo será estudado de perto por catalães e flamengos. Caso o futuro corra mal, a votação funcionará como vacina para outros soberanistas. A democracia europeia tem esta evidente vantagem, permitindo que decorram várias experiências em simultâneo, umas servindo de modelo, outras de aviso.

10 comentários em “Cadernos de um enviado especial ao purgatório (39)”

  1. o sim à independência será irreversível

    Não vejo por quê. A qualquer momento o povo escocês poderá reverter a sua decisão em novo referendo. A qualquer momento a Escócia será livre de se voltar a fundir com a Inglaterra.

  2. A votação sobre a independência da Escócia mostra os perigos do referendo.

    Qual a solução alternativa que o Luís sugere, que seja melhor do que o referendo, para decidir sobre a possível independência de um país? Eu não vejo nenhuma…

    1. Claro que o referendo é a única forma de votar pela independência, mas não é esse o ponto. Procurei dizer que muitos eleitores vão votar em assuntos laterais e que o debate foi vago em relação às consequências. O referendo é perigoso quando existe tentação populista.
      De resto, nada me move contra a eventual independência da Escócia. Será um país bem simpático e, como refere Pedro Correia, mais acima, o processo foi exemplar e profundamente democrático.
      A fragmentação da Europa em micro-Estados é um desenvolvimento curioso, pois os países separam-se e depois negoceiam a sua adesão à UE e cedem soberania.
      Em relação ao seu comentário anterior, parece evidente que o sim é irreversível; se a Escócia empobrecesse, os ingleses não aceitariam nova fusão; se enriquecesse, seriam os escoceses a dispensar o regresso.

  3. Giro. Agora os referendos são maus. São populistas.
    E as independências agora também já são más.

    Estranho que não tenha ainda chegado à conclusão que em Portugal quem ganhou sempre durante 40 anos foi o populismo em todas as eleições, o que o levaria a considerar as eleições um perigo.

    Lá chegaremos. Dou uns 10 anos para a elite começar a considerar as eleições um problema…

    O PCP já coloca a palavra Pátria nos cartazes eleitorais o que mostra como é fácil mudar em poucas tempo.

  4. A “culpa” da embrulhada escocesa é inteiramente de David Cameron. Quando o SNP ganhou as eleições e pediu um referendo, pediu três (não duas) opções no boletim: a) Manter como está (o actual “não”); b) Independência (o “Sim”) e c) Maior autonomia. As sondagens na altura apontavam para uma maioria esmagadora de c).

    A opção c) foi rejeitada por Downing Street porque acharam (pelo que se vê, mal) que a coisa não tinha pernas para andar e era escusado admitir mais concessões quando, chantageados, os escoceses prefeririam ficar na União. Agora, com a cabeça no cêpo, oferecem mundos e fundos e dão a opção c) de barato.

    A arrogância é uma coisa tramada.

  5. Escrevi mais acima sobre o mesmo tema, antes de te ler agora. Parece-me que o ‘não’ acabará por ganhar – como ganhou há anos no referendo do Quebeque. Mesmo que ganhe por 50%+1 ou 50%+2, isso não seria muito auspicioso para as teses independentistas: nenhum país adquire “independência” com apenas metade da população a defendê-la. Tudo quanto seja inferior a dois terços equivale a uma derrota dos nacionalistas. Até porque, como bem dizes, o referendo só é reversível em caso de vitória do ‘não’. Caso vença o ‘sim’, e a “independência” avance, nunca mais haverá referendo algum.
    O que deve fazer reflectir algumas cabecinhas pensadoras: por que motivo o referendo deve ser uma via de sentido único?

  6. Tanto medo… Medo de que povos optem pela sua própria independência, porque isso cria problemas novos, que obviamente terão de ser resolvidos, medo de referendos, porque isso é terreno fértil para populistas…
    Se levarmos estes medos ao extremo, ainda chegaremos ao ponto de deixarmos de ter eleições, exactamente pelas mesmas razões.
    Aliás, o que se tem visto na UE, senão governantes não eleitos, referendos recusados e decisões de gente de Bruxelas não eleita, que nos afectam a todos?
    Democracia, sim, pois claro, mas…

  7. Os meus pontos preferidos do post:

    1. a (ir)reversibilidade da decisão. É verdade que o não normalmente permite que se façam mais referendos. É uma questão de os repetir até que a opinião pública mude ou, em alternativa, votem no sentido oposto porque estão fartos da mesma pergunta.

    2. Consequências para outros países. A Catalunha e o País Basco são os casos mais óbvios. Outro seria a Flandres. Outras regiões poderiam pensar no mesmo. Abre espaço também para a parte turca do Chipre defender legalmente a repartição da ilha. Os gregos, além do Chipre, ainda teriam que levar com a possibilidade da sua Macedónia querer ser independente (o nome “ARJDM” – ou “FYROM” em inglês – é uma abjecção grega) ou de as partes de maioria albanesa jogarem uma cartada kosovar. Muitas questões.

    3. A ironia da troca de soberanias. É quase um jogo de cartas. Receber de uns e dar a outros. Um jogo de soma zero.

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