O País terá dificuldade em atingir as metas impostas pelo Tratado Orçamental, que exigem redução regular da dívida pública, o que implicará saldos primários positivos. Dito de outra forma, cumprir o tratado significa défice nominal próximo do zero (e, para isso, falta um ajustamento de 6 mil milhões de euros).
Infelizmente, Portugal entrou num período de paralisia, pois as instituições parecem incapazes de compreender o problema e estão a fazer as manobras políticas a que se habituaram no passado, posicionando-se para uma longa luta pelo poder. As últimas decisões do Tribunal Constitucional fazem parte desse jogo político, mas tornam quase impossível o cumprimento do Tratado Orçamental, forçando o Governo a uma crise, a um aumento de impostos que não deseja e que o condena a uma derrota nas urnas.
As consequências são ainda mais vastas, pois como demonstram os números do INE, o crescimento económico é demasiado frágil e será facilmente anulado por qualquer aumento de impostos. Não parece existir saída simples: cortar mais na despesa parece impossível, novos impostos anulam o crescimento incipiente, mas sem novos impostos não teremos contas equilibradas, a dívida continuará a crescer e Portugal verá o seu financiamento externo dificultado, com taxas de juro mais altas. Estas vias convergem no mesmo precipício, o abandono da zona euro.
Discutindo os próximos anos, alguns acham que não é preciso fazer reformas significativas na despesa pública. Outros imaginam que será possível alterar um tratado europeu cujos termos foram exigidos pela Alemanha. Há ainda quem pense em estratégias que excluem do debate questões de finanças públicas, onde por sinal reside o problema orçamental que criou toda esta crise. Vamos de fantasia em fantasia, elevando ao nível de arte as tácticas de ‘chutar para canto’, ‘empurrar com a barriga‘ e ‘passar entre as gotas de chuva’.
«As últimas decisões do Tribunal Constitucional fazem parte desse jogo político, mas tornam quase impossível o cumprimento do Tratado Orçamental, forçando o Governo a uma crise, a um aumento de impostos que não deseja e que o condena a uma derrota nas urnas.»
Realmente, a derrota do Governo é uma tragédia nacional. Vêm aí os russos, isto é, os perigosos socialistas…
»cortar mais na despesa parece impossível, novos impostos anulam o crescimento incipiente, mas sem novos impostos não teremos contas equilibradas»
Então e as famosas gorduras?
E o crescimento da economia?
Tem estado distraído.
Os cortes na despesa já feitos são muitíssimo superiores aos que os distintos magos das finanças diziam ser necessários em 2011. Não deram os resultados pretendidos.
Parece que a solução foi cortar mais na despesa para atingir os resultados pretendidos. Não deu o resultado esperado.
Agora vêem-nos dizer que se cortarmos mais nas despesas alcançaremos os resultados pretendidos. Porque agora é que é. Mas nunca é.
Talvez não fosse má ideia começar a equacionar outras soluções.
Parece que gastam a imaginação toda a salvar bancos, comprometendo a pouca credibilidade que tinham no processo, não sobra nada para a economia nacional.
“Vamos de fantasia em fantasia, elevando ao nível de arte as tácticas de ‘chutar para canto’, ‘empurrar com a barriga e ‘passar entre as gotas de chuva’.”
Não posso deixar de realçar esta frase, até parece que está a falar do …………..(preencher o pontilhado a gosto).
A quem diz, ironizando e já esfregando as mãos por, muito provavelmente, se aproximar a sua vez e/ou a vez dos seus (andamos a ver, a ouvir e a pagar essas sofreguidões pendulares desde há décadas), que vêm aí os perigosos socialistas, convirá talvez apontar que, sim, a (nova) vez deles parece aproximar-se, mau grado o patético exemplo que se têm esmerado em dar até nos seus assuntos internos; e que, sim, eles são perigosos. Muito perigosos.
Todos os que por lá andaram e andam, pelo poder, uma cor ou outra, são absolutamente não recomendáveis, isto sendo muito moderado na linguagem, e lá andam, em “ultima ratio” – e não raramente com todo o descaramento -, para se governar e governar a sua clientela. Parecerá linguagem populista de conversa de autocarro ou de protesto em fila de finanças, mas, espremido o limão dos anos, o sumo é este e o que de bom aconteceu, sabemo-lo hoje, mais não foi afinal do que um meio. O fim, esse, foi (é, será) bem diferente e nem remotamente preocupado com a coisa pública que se berrou, em campanha, e jurou, na posse, proteger.
Mas de entre essa gente em que, uns e outros, vamos obedientemente votando quando o calendário ou os seus – deles – estados de espírito o decidem (votando nunca pelos seus méritos, mas antes pelo desabafo de correr com os outros que já lá estão há demasiado tempo, ou pela vontade de impedir que outros – tidos em ainda pior conta – lá cheguem; ou embriagados na promessa impossível, gritada com todo o despudor e sem ponta de vergonha, e que é bebida sofregamente por ouvidos acríticos e desesperados), os socialistas são um expoente do que é mau. Foram-no e deles nunca se viu uma retractação ou o objectivo afastamento daqueles, de entre eles, mais descaradamente responsáveis. Antes a sua descarada, escarrada, desresponsabilização.
Tenhamos – tenha – medo dos socialistas.
Quanto ao resto, a coisa parece tempestade perfeita: se os sinais incipientes de recuperação se perdem perantes novos impostos, não vejo como possam ser ajudados por cortes em salários ou reformas ou pensões. Quem não tem dinheiro, não compra. Suponho eu.
E não, não tenho comigo uma solução.
Costa
A questão é mais a de saber se a UE tenciona manter-nos à tona impondo (mais ou menos abertamente) uma política eficaz de cumprimento de critérios e prazo para compormos a coisa ( o que incluirá uma ordem com um prazo para rever a constituição e acabarem-se as tolices a que se tem assistido) ou deixa-nos escorregar mais ou menos lentamente para fora do Euro, altura em que recuperaremos a soberania (da miséria) – e teremos empobrecido 40 ou 50% em 24 horas – tudo constitucionalmente.
O resto é irrelevante.