A execução de uma pena de morte implica sempre o regresso a um estado de barbárie. A boa discussão não é aquela em que se questiona a pena de morte quando ela é aplicada a alguém privado da capacidade básica de querer e entender, como alguns alegam que aconteceu hoje no Texas. Aliás, neste tema não há boas discussões. A única posição aceitável é a negação radical da pena de morte em qualquer circunstância, mesmo naqueles casos em que os crimes cometidos são tão hediondos que despertam em nós a vertigem de fazer Justiça com as nossas próprias mãos. A oposição à pena de morte não acrescenta nada à indignidade de quem comete certos crimes. Mas diz tudo sobre a dignidade da comunidade que se opõe à execução.
Ainda sobre a pena de morte
Rui Rocha,
Rui, nessa temática da justiça pessoal vs a justiça “comunitária”, caso ainda não tenha visto, e se tiver tempo para tal, aconselho-lhe a ver o filme argentino: “El secreto de sus ojos“.
Uma ‘pequena’ delicia sobre o paradoxo da Justiça.
Quando a enormidade do crime nos faz apetecer fazer justiça pelas próprias mãos não é justiça, é vingança.
Sou absolutamente contra a pena de morte, no entanto partilho a posição da Igreja. Em caso de impossibilidade de assegurar a segurança da comunidade é aceitável, para eliminação do perigo e não como castigo pelo crime. É claro, trata-se de situações limite.
A bendita da Igreja!!!!
Então a prisão não eliminaria esse perigo? Por toda a vida nas tais situações limite? Na solitária se necessário fosse? E isso sim, seria castigo! A pena de morte pode até ser prémio para um suicida azarado!!!
Qual foi a parte “em caso de impossibilidade de assegurar a segurança da comunidade…” que não percebeu?
A prisão possibilita essa segurança e elimina o perigo. A Igreja é velha de anos e fala para abranger a maior parte das situações possíveis. A pena de morte só é admitida quando não resta outra solução que possa evitar que o indivíduo cometa mais crimes. Refere-se a uma situação limite da comunidade e não do criminoso. Se tem falta de imaginação para prever situações limite em que não é possível a prisão, aconselho a leitura de alguns livros e os jornais.
Por cada hora de leitura, aconselho-lhe duas de reflexão… muitas vezes é a leitura em demasia que atrapalha, sabe?
“Retribution, I presume”…
Exacto.
Também concordo, Rui. Parece absurdo o que vou afirmar (digo absurdo porque sou contra a pena de morte mesmo que tivesse eficácia), mas a pena de morte não compensa as vítimas, a sociedade nem tampouco evita o crime. Mas eles pensam que sim.
Caro Rui,
lamento mas não concordo consigo. O que se reveste ainda num pior sentido, porque sou um católico confesso e activo. Ora eu tenho dois filhos que adoro. E se porventura alguém cometesse uma barbárie contra eles assumo aqui e agora que era capaz de matar esse alguém. Entendo que em termos sociais não seria um bom exemplo, mas meu caro, há seres humanos (será que são humanos?) que não merecem mesmo viver! Desculpe a franqueza!
Ao ler o seu comentário ocorreu-me um episódio que passo a partilhar.
Após os atentados terroristas em Inglaterra, tive oportunidade de conhecer o testemunho de uma pastora inglesa por ter perdido sua filha num desses atentado.
Dizia ela que renuncíava ao seu ministério e magistério pelo facto de sentir dentro dela ódio por aqueles que tinham ceifado a vida de sua filha. Como ela entendia que esse ministério e magistério se pauta pela propagação da paz e da caridade (amor) e não a sentido em si devia interromper o seu apostolado.
Fiquei duplamente espantado:
Espantado porque me surpreendeu a naturalidade com que esta mulher, pastora, encarava a verdade de seus sentimentos. Num mundo onde até em matéria religiosa faz-se parecer o que não se é, vi aqui um acto de coragem e nobreza de carácter.
Mas espantado também por encontrar nessa sua atitude algum equívoco sobre, neste caso, o ser-se cristão.
Habitualmente pensa-se que a simples adesão a uma confissão religiosa, refiro-me, neste caso, a nós os cristãos, e o cumprimeno de seus rituais nos faz estar acima de qualquer “impureza” de sentimentos. É aqui que encontro o equívoco. Eu não vejo que a adesão à fé seja um passaporte que faça o Homem estar acima das sua fragilidades, mas, isto sim, reconhecer que há “Algo” acima que em cada um é capaz de as fazer ultrapassar. Esta é a luta que se trava, e o preço que se paga, por se ter fé.
Por outras palavras, a fé cristã não reune as pessoas numa comunidade de justos, mas de justificados.
José, tendo em conta o seu comentário, se alguém cometesse uma barbárie contra os seus filhos ( e eu compreendo como seria a sua revolta)o José intentaria contra esse alguém matando-o, nessa altura seria também um assassino, e poderia também ser sujeito á pena de morte, certo? e então que leis teríamos nós? o direito de vingarmos uma morte com outra morte?
e o critério para aplicação da pena? um homicida mais culpado que outro? ou simplesmente um homicida?
Eu entendo a sua fraqueza, deverá ser com toda a certeza a de todos nós, mas nunca as nossas mãos estarão preparadas para lavar com sangue o que nos tiraram com sangue.
Acho eu…
É capaz de haver seres humanos que não merecem viver. Não pode contudo caber ao estado decidir. Você mataria o carrasco dos seus filhos. Não o condenaria, mas não faria justiça mas somente vingança. Ao estado não compete a vingança mas a justiça. Essa a diferença.
Quando se é contra a pena de morte, não significa que não se possa achar que haja quem a mereça. Não se pode é conceder o direito de a aplicar a ninguém.
Porque a partir daí punha-se outra questão. Quais os crimes em que se aplicava? Tenho a certeza que ficaria deveras chocado se soubesse quais os crimes em que se aplica a pena de morte em alguns países.
Ó Xico, mas então e aquela coisa do “em caso de impossibilidade de assegurar a segurança da comunidade…”? Se for a Igreja a decidir deixa de ser vingança e passa a ser misericórdia?
Ó Pedro Barbosa, a igreja não decide, felizmente. A igreja recomenda aos seus fiéis que entre a segurança da comunidade e a morte do criminoso é moralmente adimissível a opção da morte. Você até percebeu, mas caí-lhe em graça, foi? Eu estou cheio de misericórdia e até lhe dou a outra face. Passe muito bem.
Hummm. “A igreja não decide, felizmente. Recomenda” Gostava de ter imaginação para saber como se consegue escrever e lavar as mãos ao mesmo tempo!
É uma questão de asseio!
Lembro o volumoso chorrilho de criticas quando Saddam teve pena de morte.
Mas nem uma disse as palavra chave: Duvida ou Injustiça.
Quando a Justiça serve apenas para quem a aplica se ver ao espelho e se auto elogiar é ainda Justiça?
“A oposição à pena de morte não acrescenta nada à indignidade de quem comete certos crimes.”
Claro que acrescenta. É uma mensagem.
“Mas diz tudo sobre a dignidade da comunidade que se opõe à execução.”
Diz que essa comunidade está cada vez mais distante da proporcionalidade. E depende do modo como tal é justificado. Na maior parte das vezes significa tendencialmente uma comunidade cada vez mais Vaidosa preocupada com a estética para a qual a Violência significa sempre falta de Civilização.
Estão enganados…
E se mal pergunte, porque acha que Saddam mereceu a pena de morte? Porque acha que quem a aplicou é melhor que ele e está isento dos mesmos crimes?
Esta semana um responsável pela ONU disse que ambas as partes do conflito da Síria teriam de responder pela morte de cidadãos. Está disposto a pedir a morte de Obama por apoiar uma das partes?
Quer falar de proporcionalidade?
Porque matou sem justificação milhares, mais o resto…
Quanto mais se distancia a pena do crime e quanto mais se comprime as penas menos justiça se faz.
É o diminuir da graduação, da diferença e uma recompensa do infractor.
Há certamente razões para o fazer – o caso principal é a hipótese de erro judicial. Mas não invalida o que disse acima.
“Quer falar de proporcionalidade?”
Proporcionalidade ao crime. Se um tipo rouba e apanha 7 anos e se um tipo mata e apanha 15 acha que há proporcionalidade?
Todo o discurso dos bien pensants e dos vaidosos sobre-civilizados é como haver cada vez menos proporcionalidade da pena ao crime e como comprimir as penas. Tudo porque para eles a aplicação da justiça deve ser algo agradável para se falar num cocktail.
Eu não falava na proporcionalidade entre o crime e a pena. Falava na proporcionalidade entre o criminoso e quem condena. Não reconheço qualquer legitimidade a quem condenou Saddam à morte, para o ter feito. É uma questão de proporcionalidade, como lhe disse.
Ahhhh! Agora sim, parece que entendi…. Só se fosse a Igreja Católica a recomendar a pena de morte a quem condenou é que o problema da legitimidade ficaria resolvido! AGOOORAAAA!!!!
Então não me parece que seja proporcionalidade a palavra correcta para usar.
O que é que faz a legitmidade para si?
Diga-se aliás que eu não concordo com a banalisação da pena de morte como se faz nos EUA. A pena de morte deve estar reservada para casos como Saddams, Hitlers, Estalines, Pol Pots…
Pena de morte penso que é um exagero. Mas devia existir algum castigo grave para um jornalista que escreve que “o Texas é o estado americano norte-americano com o maior número de execuções do mundo”.
Legitimar a pena de morte com a gravidade dos crimes cometidos é deixar que sejam os criminosos a definir a nossa ideia de moral.
Quando se deixa que a comunidade (estado) autorize a pena de morte, também tem de deixar que o estado decida quais os crimes que a merecem:
alguns “crimes” com pena de morte ainda em vigor: traição, espionagem, actividades subversivas, banditismo, assalto à mão armada, bruxaria, adultério, sodomia, homossexualidade, rapto na auto-estrada, apostasia…
Ao puristas da “justiça” deixo a pergunta:
Que pena dariam ao assassino em série da Noruega?
( Em Portugal / cumulo juridico acho que 25 anos/ 2,8 anos por vitima!!!)
E que pena daria que fosse proporcional ao crime?