A lei eleitoral portuguesa não é muito comum, no que ao voto emigrante diz respeito. Poucos países têm círculos próprios de emigração, como é o nosso caso. A maioria inclui os votos extra-territoriais nos círculos eleitorais de origem, ainda que neste caso seja mais difícil avaliar o seu impacto nos resultados.
Portugal é um caso ainda mais raro: os nossos círculos de emigração elegem quatro deputados, dois pela Europa e dois pelos restantes países. A importância do peso do voto emigrante é assim muito mais visível: é só lembrar os 115 deputados de António Guterres em 1999, pela conquista de mais dois entre os emigrantes. Aliás, o número de mandatos atribuídos a estes círculos ficou logo estabelecido nos debates da Constituinte, apesar de Jorge Miranda denunciar os riscos de fazer uma eleição depender de quem não vive no país. De qualquer maneira, podíamos ainda assumir que nada disso era problemático; porquê então a atenção dos partidos (leia-se, PS e PSD)? É que a história não é assim tão simples. Independentemente do número de eleitores recenseados, o número de deputados eleitos mantém-se. O baixo de índice de proporcionalidade pode, para efeitos de introdução do tema, ser aqui apresentado apenas em termos comparativos: descontando a abstenção, temos 30.306 votantes na Europa a eleger dois deputados. O outro círculo nacional com semelhante magnitude é o de Portalegre, e tem cerca de 100.000 eleitores. Se considerarmos o conjunto dos dois círculos, temos 45.576 a eleger exactamente o mesmo número de deputados que, por exemplo, o círculo de Bragança, com os seus 150.000 eleitores. E, como a história das eleições nos conta, desde 1976 que estes votos são favas contadas para o PSD, contando apenas com a excepção de 1999. Com a abolição do voto por correspondência, talvez o PS ganhasse alguma vantagem; com o veto presidencial, a haver transmissão de informação, o PS acabou de perder novamente 3 deputados. Em tempo de guerra não se limpam armas, deve ter pensado o deputado José Lello; saíram-lhe as contas furadas.
Não percebi o que se quer dizer com “a haver transmissão de informação”.
Pôs o dedo na ferida. No fundo a uns interessa o voto e a outros não. O resto é conversa.
Eu pura e simplesmente eliminava o círculo. Seria tudo muito mais transparente.
E eu pura e simplesmente tirava a nacionalidade portuguesa aos emigrantes. Mais simples ainda.
Ou, por outras palavras… Cavaco abriu o jogo e mostrou que a sua imparcialidade tem limites. Admito que se o PSD não fosse liderado pel amiga MFL, a decisão do PR seria diferente. Pondo lógica no sistema de voto dos emigrantes em todos os actos eleitorais.
“In limine” concordo com o André Couto, quanto à eliminação dos círculos da emigração, embora me pareça que seria injusto
Carlos,
A opinião que exprimi tem um cariz muito prático.
Por um lado é bom que haja Deputados para a emigração, mas por outro não temos conhecimento de qualquer tipo de propostas por parte destes na defesa dos eleitores que representam. O que infelizmente é vulgar no nosso Parlamento. Os Grupos Parlamentares podem e devem ter igualmente essa sensibilidade, bem como o Governo através do Ministro dos Negócios Estrangeiros.
A maioria dos emigrantes não tem possibilidade de votar por estar longe das urnas e o voto por correspondência é um caminho aberto à fraude eleitoral. Desta forma os emigrantes poderiam votar vendo os seus votos integrados nas regiões de residência, regiões nas quais têm as suas raízes no País.
Parece-me uma proposta sensata, que subscrevo, André. No entanto, não percebi se, nesse caso, admitiria o voto por correspondência.
A minha dúvida reside aí. Saber se é justo que os emigrantes não possam votar por correspondência para a prsidenciais e para as europeias e o possam fazer nas legislativas. A mim, parece-me que este critério precisaria de ser uniformizado.
Tá claro, pá. A gente nem nunca lê nos jornais tugas avisos das mais diversas proveniências aos imigrantes que cá vivem para eles irem votar. Nunca jamais. Acabava-se a coisa e pronto.
Pois…