Para mostrar bem a diferença entre Portugal e Espanha, cabe comparar o tratamento dado pelo Estado espanhol aos independentistas catalães com o que o Estado português deu aos independentistas açorianos. Em 1991 José de Almeida, o líder da FLA foi julgado no Tribunal da Boa Hora pelo crime de tentar obter a independência dos Açores. Acabou absolvido, considerando o Tribunal que num Estado democrático ninguém pode impedir um cidadão de defender livremente as suas convicções. Os juízes espanhóis bem que podiam olhar para o exemplo de Portugal.
A reacção contra o independentismo em Portugal e Espanha.
Luís Menezes Leitão,
Creio que as duas situações não são comparáveis, o Almeida nunca anunciou a independência dos Açores.
Exactamente! Conforme descrito algures:
> «Delito de opinião? Que se saiba ninguém foi acusado por ser favorável à independência.
Os membros do governo regional catalão são acusados por organizarem um referendo inconstitucional e por declarem a independência de uma região da Espanha, um Estado unitário segundo a constituição referendada por todos os espanhóis, incluindo os catalães.»
E se o articulista Luís Menezes Leitão entende que se deve “olhar para o exemplo de Portugal”, melhor era dizer que em Portugal é um Delito de Opinião expressar opinião de cariz “Facista” – ver a Constituição!!!
É em Portugal que não se pode “defender livremente” a sua opinião – não é em Espanha!…
Pergunto-me se na tomada de posse desses paladinos da democracia estes não subscreveram o compromisso de cumprir as leis do país?
O “estado espanhol”, como chama ao tribunal que está a tratar do caso dos independentistas catalães, não mandou ninguém para a prisão por ter a opinião de que a Catalunha deve ser independente, para isso as prisões espanholas não chegavam. Os que estão a contas com a justiça espanhola são os que estiveram directamente envolvidos numa declaração de independência formal, e isso é contra a Lei e a Constituição espanholas.
O Almeida não tomou conta do governo e do Parlamento Regional dos Açores e depois aproveitou esse facto para declarar a independência das ilhas. Ele acha que os Açores devem ser independentes, é apenas uma questão de opinião, respeitável como são todas. Por isso, foi muito bem absolvido.
Cabe perguntar se Almeida se limitou a difundir ideias: obviamente isso não é crime.
Nem é essa situação a que agora se configura na justiça espanhola face aos separatistas catalães: não estão em causa ideias, mas actos muito concretos.
Seja como for, os separatistas estão apenas indiciados. Pode até não ser deduzida acusação contra eles.
E, se forem a julgamento, poderão ser absolvidos – como sucedeu com Almeida em Portugal.
E, se forem condenados, terão várias instâncias de recurso.
O sistema garantístico tem vários patamares. Lá como cá.
É assim que ocorre com qualquer cidadão em sociedades democráticas, como a portuguesa e a espanhola. A lei é igual para todos.
“não estão em causa ideias, mas actos muito concretos”
O Governo catalão nunca concretizou em actos a Ideia Independentista. Se o tivesse feito a “tomada” da Catalunha não teria sido pacífica.
“Seja como for, os separatistas estão apenas indiciados”
Estão apenas presos.
O único acto, simbólico , da Generalitat foi o arrear de uma e o hastear de uma outra Bandeira.
Se isso fosse crime, o trocar de bandeiras, este senhor deveria estar no Forte de S. João :
https://youtu.be/W2bKcvtzkgI
A FLA não se limitou a defender ideias. Praticou actos de rebelião muito concretos, talvez até menos pacíficos do que os partidos catalães. Cfr. https://pt.wikipedia.org/wiki/Frente_de
sim…FLA naquele tempo controlava o Governo Regional dos Açores e utilizava os dinheiros públicos e as instituições do governo regional para a promoção da Independência dos Açores, chegando mesmo a declarar a Independência… após o Tribunal Constitucional o ter proibido…realmente podemos fazer a analogia com o que independentistas catalães…
Parabéns pela ironia!…
Fazer comparações espúrias parece dar ares de muita ‘Habilidade’ – como agora se denomina a tortuosidade torcida…
não foi uma coisa assim que o Alberto João fez durante muito ano…?
o que por aqui se tem passado, principalmente nos últimos 40 anos não exemplo para ninguém
as FP25 foram amnistiadas
vi um gajo todo borrado de medo a dar um tiro num empresário
tive de me fazer acompanhar pelos Srs Smith e Wesson para poder visitar a minha aldeia
Welten, como é que ficou aquela coisa do padre Max? Já se sabe quem foi?
Insurgente
« Citando o Professor José Bento da Silva: A partir de hoje, e caso isto seja verdade, ficamos definitivamente esclarecidos: o poder administrativo sobrepõe-se em Portugal à lei. Vivemos, de facto, e sem margem para dúvidas, em ditadura. É pena que a maioria, porque não leu o que deveria ter lido, esteja convencida de que fechar uma discoteca assim, por decreto de um ministério, é algo de positivo… uma falácia. Regime onde ministros cancelam edições de livros e mandam fechar estabelecimentos comerciais são regimes ditatoriais e que não respeitam o primado da lei. O que se passa na Urban é para a Justiça resolver, não um ministro… básico, mas infelizmente pouco entendido…
Sim, sim, o bom do José de Almeida teve a desdita de se quedar pelos Açores e foi sentar o “dérriere” no mocho. Já o supremo líder da FLA pirou-se para Bruxelas e aí toma – há anos – o seu cafezinho diário antes do pontual discurso difundido pela RTP-Açores onde se reclama “o verdadeiro presidente”.
Depreendo que o separatista açoriano tenha sido preso às ordens do Governo da República de então e que também às suas ordens tenha sido absolvido. É bom saber que o Estado de Direito nacional é só um pouco mais velho do que o Kosovo “independente”. As coisas que a gente aqui aprende…
Uma jogada de Kasparov:
Se reparar bem, o homem, da Bélgica, mantém intacta a capacidade de falar o que pensa. Na Espanha tinham-no fechado para que não dissesse o que não quisessem que fosse dito.
Concordo inteiramente consigo: é uma jogada de Kasparov. Acontece que há dois Kasparov: o primeiro foi um genial xadrezista, o qual, no tempo da Katastroika, se metamorfoseou num pseudopolítico paranoico que agora vê corpos de exército russo prontos a invadir a Europa Ocidental escondidos atrás de cada moita. O Sr. Fuigdemont, dadas as suas surreais qualidades políticas, deve ter copiado a sua estratégia político-xadrezista do segundo Kasparov.
Comparar o incomparável…
Foi o parlamento Açoriano que que declarou unilateralmente a independência?
Esta faz-me lembrar aquele “maduro” madeirense que diz ser dono e el-rei de um morro no Funchal …
E olhe, caríssimo Luís Menezes Leitão, torça e retorça os argumentos desse seu Rossio que é a Independência catalã, que eles, há força de tanta torção e retorção, ainda hão de caber na esconsa Rua da Betesga do direito dos povos colonizados e oprimidos à autodeterminação.
A legitimidade de um governo mede-se pela sua capacidade de honrar os compromissos estabelecidos e cumprir as promessas feitas.
Mas a legitimidade também se mede pela avaliação que se faz sobre a acção governativa e se esta corresponde ao mandato popular conferido pelo voto.
Ora a Coligação Catalã prometeu o Referendo, que constava do seu Programa. O Povo votou a favor. Fez-se democracia
Posso eu prometer aos meus filhos a maçaroca que está nos cofres das agências bancárias aqui do burgo onde vivemos? E se esse nosso desejo conjunto de apropriação do alheio for previamente entre nós referendado, quando eu for apanhado em flagrante delito, poderei protestar que estava a cumprir um mandato democrático? E quando eu ingressar em Alcoentre, poderei intitular-me “preso político”?
“Posso eu prometer aos meus filhos a maçaroca que está nos cofres das agências bancárias aqui do burgo onde vivemos? “
Fala no BES, ou no BPN? Vou supor que sim
“E se esse nosso desejo conjunto de apropriação do alheio for previamente entre nós referendado, quando eu for apanhado em flagrante delito, poderei protestar que estava a cumprir um mandato democrático?”
Claro que sim. Mas não será um mandato democrático. Agirá segundo o mandato da justiça, que nem sempre coincide com o mandato da legalidade.
“E quando eu ingressar em Alcoentre, poderei intitular-me “preso político”?”
Não. Será um homem livre, pois agiu de acordo com o que lhe pareceu justo.
E para ser justo, fiel à nossa própria consciência, são necessários dois enormes “cojones”
Daqueles que o Fuigdemont não tem?
O Povo votou a favor? Aquilo foi um referendo organizado como deve ser.
Claro que foi. É só ver as imagens de quem votou por três e quatro vezes e das supostas urnas previamente cheias de votos (para poupar o trabalho e a maçada de votar aos “verdadeiros” catalães, por certo…) para compreender que aquele “referendo” foi de uma impecável lisura democrática.
o povo…
… votando ilegalmente, quando na telha lhe der e sobre o que bem lhe aprouver (basicamente: tudo o que a uma única cabecinha lembrar) jamais será vencido!
Com a nova política europeia, que permite a Bruxelas impor a sua agenda e contrariar posições legitimas, cujo exemplo vem da Grécia de Varoufakis, e que se pretendeu estender ao Chipre com a provocação aos supostos oligarcas russos, que culminou, como previsto, na anexação da Crimeia e de parte da Ucrânia, não estranhemos que esta Europa continue agora a lançar gasolina para a fogueira que ela mesma ateou.
Por este andar, ao invés de se criar uma Europa de nações, dar-se-á a oportunidade a que a Rússia, EUA, China e UK venham repartir entre si o que restará do espólio.
Se fracassarem na Catalunha a Europa não será mais a mesma. Creio que Espanha devia convocar novas eleições.
Nem mais.