Nesta guerra medio-socrática temos um outro aspecto que me tem fascinado (muito mais do que se Sócrates é ou não inocente). trata-se da presunção de inocência e do direito de opinião. A presunção de inocência é um princípio essencial do Direito. O direito de opinião (ou liberdade de opinião) também. A primeira é essencial ao processo jurídico, enquanto que a segunda pertence à esfera pública. Serão conciliáveis?
Lendo estes dois artigos de João Miguel Tavares (JMT) fico na dúvida. JMT aceita a presunção de inocência como essencial mas restringe-a ao processo jurídico. Puxa no entanto da liberdade de opinião e restringe-a à esfera pública. Escreve JMT «a minha liberdade de expressão é mais lata do que a do juiz Carlos Alexandre: ele fala pouco porque pode muito; eu falo muito porque posso pouco. À justiça o que é da justiça, aos jornais o que é dos jornais». Serão então estes dois direitos inconciliáveis? No que diz respeito a um juiz no exercício das suas funções, sim: não pode prestar declarações que reflictam a sua opinião sobre o assunto. No que diz respeito aos media, aí já tenho uma opinião distinta: um jornalista (ou comentador) não pode ver a sua liberdade de expressão limitada, senão pelas liberdades dos outros.
Sem ser ingénuo, é óbvio que um jornalista pode limitar a liberdade de José Sócrates criando à partida dúvidas sobre a sua presunção de inocência. Um futuro juiz que analise um possível recurso (venha ele de quem vier) poderá estar desde logo condicionado pelo que leu, enquanto cidadão, nos jornais. Também se deve considerar o facto de José Sócrates, caso venha a ser considerado inocente (ou após uma eventual pena de prisão caso culpado) deve poder retomar uma vida normal. No clima de incitação ao ódio isso torna-se difícil. Um lado faz os possíveis para, dentro dos limites da lei, apontar Sócrates como culpado; outro faz os possíveis para, dentro dos limites da lei, dizer que existe uma cabala (seja para culpabilizar Sócrates, seja para safar este governo).
Este artigo de José Diogo Quintela (JDQ), por seu lado, demonstra cabalmente como se pode manipular uma opinião. Segundo ele a opinião pública só poderia criticar quem julga ou critica Sócrates, nunca Sócrates ele mesmo. Na sua lista de exemplos ele ignora – voluntariamente porque é inteligente – o facto de nenhuma outra pessoa que ele nomeia ser suspeito de crimes e estar em prisão preventiva. Eu posso suspeitar que JDQ roubou chocolates à loja da esquina quando era pequeno, mas se ele fosse julgado por isso a minha opinião deveria estar a ser temperada pelos seus direitos.
Sócrates não é de maneira nenhuma uma figura simpática. Poderá ter fãs mas não são pessoas que com ele simpatizem, serão antes admiradores do estilo. Esse mesmo estilo criou-lhe muitos inimigos (desnecessariamente) e não terá havido um político na história recente que como ele polarize tanto a opinião pública. Por outras palavras: Sócrates pôs-se a jeito. Isso não desculpa os ataques que lhe são dirigidos nem lhe retira uma presução de inocência que, mesmo na esfera pública, deveria continuar a existir (mesmo que de forma mais leve, obviamente).
Em tempos escrevi sobre o hábito noutros países de se publicar o nome de um acusado apenas com primeiro nome e inicial do apelido. Duvido que fosse possível fazer o mesmo com um antigo primeiro-ministro, mas se esse hábito existisse, talvez tivéssemos melhores práticas jornalísticas.
Juízes é suposto cingirem-se a factos e que isto lhes seja absolutamente indiferente: “Um futuro juiz que analise um possível recurso (venha ele de quem vier) poderá estar desde logo condicionado pelo que leu, enquanto cidadão, nos jornais.”
Juízes a julgar baseados em opiniães (sim, eu escrevi opiniães) debitadas na comunicação social é impensável.
A propósito, perto de 1 em cada 5 presos em Portugal está em prisão preventiva.
…estÃO em prisão preventiva…
Não é porque são humanos. Pensar que não podem ficar condicionados, especialmente quando ainda não fazem parte do processo, é perfeitamente possível. Obviamente que espero que os magistrados envolvidos actualmente no processo não liguem à comunicação social, mas o mesmo não se pode dizer daqueles que no só futuro o possam estar.
No actual mundo mediatizado é ingenuidade pensar que não há influência. Seja em que direcção for.
Qualquer dia destes somos Marrocos. Tanta a areia que alguns tentam atirar.
Estes dois artigos de JMT são exemplos de uma direita que pensa pouco e pensa mal. Noto o requinte dos tratamentos por ‘caro’. Odeiam-se, mas tratam-se por ‘caro isto’, ‘caro aquilo’. Estas criaturas nunca se esquecem da patine da civilização. Preferia que se tratassem de forma mais sincera, por ‘bestas’ ou por ‘pedaços de asno’.
Concordo Luís. Nesse aspecto Ferreira Fernandes é mais honesto. Escreve o que pensa, tenta ser educado mas nunca ao ponto da hipocrisia. Esse é um pecado do actualm mundo mediatizado. É uma das razões para o desaparecimento dos líderes carismáticos: ninguéms e arrisca a dar declarações fortes com medo que alguém lhes tope uma gaffe ou distorça o sentido.
Como a experiencia dos povos mostra só há uma forma eficaz de restringir a liberdade de expressão sem causar danos maiores do que os que previne: através da responsabilização do cidadão perante o que faz com a “informação”. Basta ver o que fizeram as sociedades em que se procurou/procura “regular” a liberdade dos média = povos tolos que perante uma informação tão manipulada como a anglosaxonica portam-se como zombes bem comportados à manipulação que se apresente.
Toda a gente percebe que nos países anglosaxonicos a manipulação é mais que muita, mas a formação dos leitores é suficientemente robusta para procurarem o contraditório quando lhes interessa. E onde são mesmo decisivos =essas alternativas e contraditório existe mesmo; coisa que lamentavelmente não existe nas sociedades “reguladas”, com segredos de justiça ou outros, e mesmo que existisse os cidadãos não têm a preparação para o usarem a seu favor.
Claro que há dificuldades no que diz respeito a limitar as liberdades de uns e outros. A liberdade de imprensa e opinião deve ser sacrossanta e tentar limitá-la de alguma forma torna muito fácil que seja cerceada futuramente. Como escreve, devem ser os próprios agentes a controlar aquilo que dizem ou escrevem. neste caso, penso que o texto de JMT deveria ter sido revisto pelo editor e provavelmente modificado. Não é o pior caso, longe disso, mas é um exemplo. Um bom colunista é capaz de deixar claro o mesmo ponto mas sem a mesma forma. Ferreira Fernandes é um exemplo claro disso.
Deixa ver se percebi, eu não tenho direito de fazer um julgamento sobre as posturas éticas e legais do cidadão José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa? Isto porque limita as liberdades do cidadão? Quais liberdades? Não existe liberdade de se ser considerado inocente até prova em contrário! O que existe é o direito, é a Lei! Não invertas lógicas de acção. Temperadas o tanas!
Pouco me importa, na opinião que tenho dele, se conseguem provas que o condenem. Que ele é um criminoso de 1ª linha não tenho dúvidas, para além de péssimo governante. Ah e não tenho esta ideia de agora.
Direito meu amigo! Direito! Isso sim é que não lhe pode ser negado. E que eu saiba nunca foi! Por isso, concluo: José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa goza do direito constitucional à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de eventual sentença condenatória.
Hmmm… isso faz-me lembrar aquela das histórias do Lucky Luke: temos um processo de lei perfeito. Toda a gente tem direito a um julgamento legal seguido de enforcamento. Inocente? Mas então ninguém se divertia…
«Não existe liberdade de se ser considerado inocente até prova em contrário».
OK, então eu considero o cidadão Miguel R (não sei se o nome é verdadeiro, representativo ou outro) uma besta quadrada (ou circular, triangular, etc, não sou geometricamente exclusivo).
«Que ele é um criminoso de 1ª linha não tenho dúvidas»
Siga já para a procuradoria, tem certamente provas indispensáveis ao processo. Não tem? São “certezas” nascidas de impressões e fé e “provas” de jornais? Então reforço a minha impressão sua e adiciono a falta de inteligência além do ódio.
«(…) para além de péssimo governante»
Discordo mais ou menos de si (não foi bom mas penso que houve – e há – pior), mas aqui pelo menos tem dados para o pensar.
(Isto vai ser giro)
O nome é representativo, chamo-me mesmo Miguel. Antes de tudo é por gostar do meu país, que não posso gostar de José Sócrates. Não considero que o odeie, mas é como tu achares, pouco me importa.
Portanto julgas-me com base do que de mim conheces, formas uma opinião do meu carácter, da minha inteligência e dos meus sentimentos. E eu não tenho a liberdade de o fazer em relação ao cidadão em causa? Não o fizéssemos todos os dias…
Nenhuma frase descontextualizada possui um valor supremo, não podes dizer «não possui» sem esquecer «direito». Isso é desonestidade (olha eu a julgar-te, já agora nada de vocês e companhia lda, não é por isso que nos respeitamos mais). E a conclusão até pode ser a mesma (que sou uma besta quadrada).
Eu sou tudo o que tu quiseres, a minha existência desenvolve-se no que me é comum. Mas sou muito mais que isso para outros, até diferente.
Segunda frase citada, não sou Juiz, não me cabe essa função, mas isso não me retira liberdade, para consoante o que sei, formar uma opinião, seja de quem for. Nem sequer sou político, posso ser mais irresponsável naquilo que digo. Não existe verdade, existe o real, existe olhares e leituras diferentes. E a realidade é esta, pensemos o que pensemos dela. O Homem vive consoante a sua fé, seja qual for. Esta é a minha.
Da terceira não tenho nada a dizer, dos que conheci, só um foi melhor. É uma questão de liberdade de opinião. Ao escrever isto lembro-me do nome deste blog. Eu não te tiro a liberdade de me julgares, não me faças o mesmo.
Isto terminava bem era com uma bela canecada, hehehe.
O que devias era estar a louvar homens como Carlos Alexandre e Rosário Teixeira, que não vão com maçonarias e afins, que não defendem “clubes partidários”. Das “vigilâncias”, pressões, ameaças, assédios e certas tentativas…
Bonita liberdade a exercida pelo Sr. Proença de Carvalho, não? Que belos insultos fez.
Uma vez que eu não os conheço a eles, nem o processo, nem os dados (nem V., desengane-se), não posso louvar ninguém. Louvarei quando o processo ficar completo dentro de prazos decentes e de forma que pareça isenta, seja lá qual for o resultado (e para mim tanto faz dar em culpado ou inocente). Até lá fico calado em relação ao processo. Deixo as minhas críticas apenas ao tratamento público do mesmo.
Podias ter optado por criticar o tratamento público que estes «agentes» estão a sofrer, como por exemplo o dito por Proença de Carvalho. Optaste por outra via, são opções. Acima de tudo a defesa da liberdade de ser feita justiça, seja qual for o resultado final. Os críticos de que falo têm-no feito? Posso ser «besta», mas não sou falso, desonesto e não me movo por interesses obscuros.