Teresa, a protecção de dados – aliás, a “privacidade”, que o jornalista do Público coloca entre aspas como se fosse coisa menor – jamais é uma questão de “pruridos”. É muito fácil olharmos para o caso sueco – que tem de facto aspectos interessantes, sobretudo ao nível da Justiça – e pensarmos “isto por cá é que era”. Pessoalmente, acho que seria um desastre. Desde logo porque não somo suecos. E depois porque em matéria de cobrança de impostos, o Estado português tem muitos aspectos completamente arbitrários. Dar aos seus agentes um poder ainda maior sobre os contribuintes iria ser desastroso, sobretudo quando, e ao contrário da Suécia, não existe – como bem sabes – um sistema judicial eficaz para resolver eventuais problemas.
Não é por eu ter a minha situação fiscal perfeitamente regularizada que quero ver a minha conta bancária ou a minha situação fiscal na página de um jornal, ou afixada na junta de freguesia. Da mesma forma, também não é por eu nada ter a esconder que quero dar autorização a qualquer agente do Fisco que, com base em qualquer coisa infundada, se lembre de ir bisbilhotar.
Sabendo como são as coisas em Portugal, fazer por cá o que a Suécia fez e quer fazer seria pior do que deitar gasolina na fogueira – seria o equivalente a chamar aviões para despejar napalm. Recordemos a velha – e tão actual – frase de Benjamin Franklin sobre a liberdade e a segurança.
Revelador. É, aliás, em questões como esta que se vem à tona a formação “democrática” de certa gente… Livra!
(E depois há quem se admire do Sócrates “figura nacional de 2012″…)
Meu caro, é uma questão de perspectiva: se considerarmos o impacto/a influência nos acontecimentos que marcaram o país, pode fazer todo o sentido destacar Sócrates como figura nacional de 2012. Ninguém disse que o “título”, passe a expressão, tem de se basear no mérito.
Ah! Ah! Ah!
E sabiam por acaso que os dados da OCDE incluem o auto-consumo e as trocas directas?
Ao contrário de outros estudos, como o “The Shadow Economy in Europe” que calculam para a Suécia 15% e para Portugal 19%…
Acho 19 por cento pouco, confesso. Mas as percepções são facilmente iludidas.
Caro João, concordo completamente.
A Suécia tem uma tradição protestante (creio que luterana) onde a privacidade é uma questão algo menor. Por ter tal tradição, embora a privacidade seja considerada menos importante para o público, acaba por ser mais respeitada de um ponto de vista individual. Por outras palavras, a privacidade “colectiva” é de certa forma ignorada, mas a privacidade “individual” é respeitada (“colectiva” ou “individual” referem-se ao grupo que tem acesso à privacidade de cada um, aos observadores, portanto).
Isso vê-se também na Holanda (caso que conheço melhor, a Suécia conheço em segund mão). As tais janelas das casas estão ao nível da rua e o interior está visível, para indicar que não se esconde nada (coisas calvinistas). Só que ninguém se dá ao trabalho de olhar para dentro da casa para o confirmar, sabendo que também não quer que lhe olhem para dentro da sua.
Em Portugal, com a tradição de intromissão na privacidade de cada um, a coisa não correria bem. Do ponto de vista legal, então (e tal como refere o João), a coisa seria um desastre absoluto.
Bom, quem filmasse sempre poderia vender a uma cadeia televisiva internacional a versão nacional da “Casa dos Segredos”, com 10 milhões de concorrentes…
Não acha bem como fazem os suecos, mas devia achar mal como fazem os portugueses.
Também não gostaria de ver a minha vida escortinada nos jornais, sem eu dar razão para tal – tenho e sempre tive a minha vida regularizada perante o Estado. Mas, a meu ver, em Portugal exagera-se na defesa dos “sigilos”, bancário, fiscal, de justiça, etc., etc..
Pelo menos todos os que pretenderem obter benefícios fiscais e outras “benesses” do Estado, deveriam abdicar desses “sigilos”. Em contrapartida, deveriam ser severamente castigados todos os agentes que não respeitassem a legalidade, obrigando os “divulgadores” a denunciarem a sua fonte a um tribunal, p.e..
Como as coisas estão, em Portugal, só os corruptos é que ganham…
Pois sim. E o Tiro ao Alvo devia afinar essa pontaria, está a falhar o alvo por muito. Se ler o artigo (nem é muito longo; já escrevi maiores e mais chatos), não encontra qualquer defesa às burla institucionalizada que é a vida neste país. Simplesmente não concordo com uma hipotética aplicação daquelas medidas por cá. Na Suécia a coisa resulta. Pois sim, acredito. Em Portugal, seria uma catástrofe.
Eu reparei que não defende a “burla institucionalizada que é a vida neste país”, como diz. Era o que faltava!
O que eu penso é que o amigo devia combater essa praga, e que me parece que, em Portugal, há “garantias” a mais, de que aproveitam, sobretudo, os corruptos.
E contra esses é que deveríamos, todos, fazer pontaria…
Há, de facto, garantias a mais. E buracos a mais.
Ora bem, eu insurjo-me contra a “burla instucionalizada que é a vida neste país”. Quando leio os estudos transversais feitos por instituições internacionais com credibilidade, NO ORIGINAL, em vez dos títulos da impresa portuguesa, constato que na vasta, vastíssima maioria dos casos nos encontramos na média, umas vezes ligeiramente acima, umas vezes ligeiramente abaixo.
Não me espanta que se espante com o facto de o estudo feito pelo papa dos estudos sobre a economia paralela, o austríaco Friedrich Schneider (estudo esse patrocinado pela VISA, que obviamente tem todo o interesse em demonstrar um dos elementos importantes da questão, que existe uma correlação inversa entre economia paralela e dinheiro de plástico) apontar para valores muito diferentes da percepção que temos sobre a virtude comparativa dos portugueses e suecos. Como não sei linkar par um PDF, recomendo que google “The shadow economy in Europe, 2011”, que é muito instrutivo.
Mal acomparado, isto faz-me lembrar a cara de espanto dos bifes que se acotovelam para entrar à cabeça da bicha para o eléctrico 28 (escusam de me sugerir que escreva fila!), para serem mandados para o seu lugar lá no fim pelos ordeiros alfacinhas. Eles também nunca leram Alexandre O’Neill e a sua descrição de Lisboa: “Nápoles de suíços habitada”…
…sem o fim do sigilo bancário, esqueçam combater a evasão. e, camarada, não deixa de ser curioso que digas «um qualquer agente do Fisco»; mas já não sei se dirias «qualquer agente da PJ»…
um abraço,
jtf
Não percebi a insinuação, mas em jeito de resposta: “Da mesma forma, também não é por eu nada ter a esconder que quero dar autorização a qualquer agente da Polícia que, com base em qualquer coisa infundada, se lembre de me ir revistar a casa.”
E sim, se o preço a pagar para combater a evasão fiscal for o fim da privacidade, então que se lixe a evasão. Talvez esteja a ser ingénuo, mas acredito que em democracia existem valores mais elevados do que os do Fisco.
Abraço.
Muito bem. Esta gente não se importa de deixar um edifício totalitário construído por querer desesperadamente o dinheiro dos outros.
Quando um regime autoritário tomar o poder não terá problema nenhum em ser altamente eficiente a eliminar os adversários. Os “democratas” deixaram tudo já feito.
O novel regime não terá de fazer nada. É só pegar nas instituições existentes da “democracia”.
Por culpa “democratas” obcecados por dinheiro dos outros.
João, só agora vi o teu post. Acho, como respondi ali em baixo à Ana, que os defensores indefectíveis da protecção de dados dramatizam essa questão, pois nos países em que esse acesso é mais facilitado, é feito com critério. Achas, porventura, que na Suécia há défice democrático? Não exageremos. Argumentar que o que resulta lá, não resulta aqui é pouco. Temos graves problemas de fraude e evasão fiscal e enriquecimento ilícito. O que defendes? Que fique tudo como está em nome de uma pretensa liberdade que protege sobretudo quem tem algo a esconder? Para mim a transparência e justiça fiscal também são uma forma de liberdade.
Subscrevo.
Teresa, existe uma longa distância entre transparência e eliminação de privacidade.
Vamos lá ver. A polícia não pode chegar a minha casa e revistá-la só porque sim. No entanto, pode revistá-la – não conheço a lei mas isto parece-me óbvio, alguém me corrija se estiver (ou quando estiver) a dizer disparates por ver demasiados filmes – se tiver um mandato de um juiz, estando a busca enquadrada numa investigação criminal na qual eu sou suspeito. Aqui há uma invasão de privacidade, mas ela é pontual e justificada (partindo do princípio de quem o juiz analisou os indícios que me tornam suspeito).
Mas a polícia não pode ter o palpite “ah e tal, foi ele”, ir a minha casa e arrombar a porta para revistar a casa à procura de provas sabe-se lá do quê. A diferença está exactamente aqui.
A questão do sigilo bancário, para mim, é um pouco esta: no contexto de uma investigação criminal, deve ser levantado – se for indispensável para obter provas. No entanto, não me parece lícito que simplesmente não haja sigilo bancário e que todos os dados bancários de todos os cidadãos sejam, por definição, públicos. O mesmo para os dados fiscais, independentemente de haver ou não dívidas.
É que o mesmo princípio do “quem não deve não teme” tanto dá para a eliminação do sigilo bancário, para a publicação de dados fiscais como para buscas às casas dos cidadãos – tudo isto de forma arbitrária. Os Governos têm sempre as mais cândidas intenções quando criam leis que limitam/retiram liberdades individuais. Mas, lá está: the road to hell is paved with good intentions.
O Estado não é pessoa de bem. Sobretudo o português. Já é grande o suficiente, não precisa de saber mais a meu respeito.
meu camarada joão, confesso que não tentei insinuar nada, até porque nada tenho a insinuar a teu respeito sobre o que quer que seja. o que eu digo é que a evasão fiscal configura -na grande maioria dos casos- um crime. e da mesma forma que se entende que se está a defender um «bem superior» (a segurança pública), quando uma polícia -a PJ, por ex.- pode andar armada, usar da força e usar meios castradores de certas liberdades individuais temporariamente tendo em vista um bem público superior; o fisco, como órgão de estado -e, bem assim, em funções de órgão de polícia criminal-, o deveria poder fazer também. basta olhar para os sistemas anglo-saxónicos, tanto citados aqui no burgo. por isso, quem se admitem buscas, escutas e outras formas de obtenção de prova para que a um suspeito da pratica de um qualquer outro crime de qualquer outra natureza seja aplicada «justiça»; tem-se, necessariamente, que admitir os mesmos «instrumentos» em matéria de crime fiscal. assim não sendo, estaremos sempre num reino em que os trabalhadores por conta de outrem pagam o estado que (ainda) temos.
um abraço,
jtf
Defendes que os inspectores/agentes do Fisco possam estar armados? Fora de brincadeiras, duvido que a comparação entre o Fisco e a Polícia seja a mais acertada, mas adiante.
Tocas num ponto interessante: naquilo que a PJ pode fazer para obter provas. Mas repara que tudo isso não pode ser feito de forma arbitrária – tem de estar no contexto de uma investigação, e escutas/buscas a propriedade particular têm obrigatoriamente de ser autorizadas por um juíz – caso contrário, são inválidas. Por mim, tudo bem – um juíz poderá também levantar o sigilo bancário de um suspeito se isso for essencial para a investigação. Mas daí a ver os meus dados fiscais publicados em edital na junta de freguesia vai um passo de gigante.
Naturalmente que considero a evasão fiscal um crime, e um crime que deve ser punido. Mas não acho que tudo deva ser permitido em nome do combate à evasão. Há valores mais altos – e a liberdade e a privacidade são dois deles.
É nestas alturas que dá vontade de dizer “devias ler mais ficção científica”… 🙂
Abraço
Voltou a repetir que não queria ver a sua “situação fiscal na página de um jornal, ou afixada na junta de freguesia”. Acho que ninguém gostará. Mas há coisas que todos, julgo eu, temos direito a saber, e dou-lhe dois exemplos:
1 – A produção (quantidade) de um dado produtor de vinho, deve ser do domínio público; do domínio privado poderá ser o preço de venda e a forma de o cobrar. Ou, dito por outras palavras, todos temos direito a saber quem faz vinho a partir de uvas e quem faz vinho a partir de outras coisas…
2 – Os alunos de uma dada escola que beneficiam de uma bolsa de estudo por bom desempenho, devem ser conhecidos publicamente.
Em Portugal, a informação referida em 1 ainda é confidencial, sendo a referida em 2 publicitada por muitas escolas. Mas devia ser em todas.
Noutro plano, admito, por exemplo, que aumentos substanciais da fortuna de alguém, cuja proveniência se desconhece, sejam objecto de averiguação por parte das autoridades fiscais, que deveriam ter acesso, não digo livre, mas facilitado, aos registos de interesses e aos saldos e movimentos das suas contas bancárias desse cidadão. O que não admito é que esses dados apareçam na praça pública e que os prevaricadores se fiquem a rir, ou, até, que ganhem com isso.
Voltou a repetir que não queria ver a sua “situação fiscal na página de um jornal, ou afixada na junta de freguesia”. Acho que ninguém gostará. Mas há coisas que todos, julgo eu, temos direito a saber, e dou-lhe dois exemplos:
1 – A produção (quantidade) de um dado produtor de vinho, deve ser do domínio público; do domínio privado poderá ser o preço de venda e a forma de o cobrar. Ou, dito por outras palavras, todos temos direito a saber quem faz vinho a partir de uvas e quem faz vinho a partir de outras coisas…
2 – Os alunos de uma dada escola que beneficiam de uma bolsa de estudo por bom desempenho, devem ser conhecidos publicamente.
Em Portugal, a informação referida em 1 ainda é confidencial, sendo a referida em 2 publicitada por muitas escolas. Mas devia ser em todas.
Noutro plano, admito, por exemplo, que aumentos substanciais da fortuna de alguém, cuja proveniência se desconhece, sejam objecto de averiguação por parte das autoridades fiscais, que deveriam ter acesso, não digo livre, mas facilitado, aos registos de interesses e aos saldos e movimentos das suas contas bancárias desse cidadão. O que não admito é que esses dados apareçam na praça pública e que os prevaricadores se fiquem a rir, ou, até, que ganhem com isso.