“Nas democracias representativas, que predominam na Europa, as liberdades cívicas e políticas são salvaguardadas pela lei. E aí existe uma clara separação entre o poder político e o poder judicial. É o que felizmente se passa em Portugal, por muitas críticas que mereça o poder político e o sistema judicial.
Assiste-se hoje a regressões democráticas, em particular quanto a essa separação de poderes. É o que acontece na Turquia e na Venezuela, por exemplo. Mais grave, também em Estados membros da UE o poder político está a interferir no poder judicial. Acontece na Hungria, uma “democracia iliberal”, segundo o seu primeiro-ministro. E está a acontecer na Polónia, onde agora governa um partido ultraconservador.
O Senado polaco, onde esse partido detém a maioria, aprovou três leis que subordinam o poder judicial ao governo e ao Presidente da República. Uma que pretende forçar os membros do Supremo Tribunal a demitirem-se, ficando apenas os aprovados pelo Presidente da República. A segunda daria ao Parlamento o controle do Conselho Judiciário Nacional, que nomeia os juízes. E a terceira dá ao ministro da Justiça poderes para nomear os juízes dos tribunais de direito comum.”
O fenómeno simplesmente indica que o Homem não é capaz senão de funcionar em dois sentidos: avançar e retroceder. Sempre que a sociedade avança constata-se que o Homem, enquanto agente detentor de poder, não é capaz de ir mais além. Como tal regressa ao sistema tribal, pois é aqui que parece viver em segurança.
Não admira, portanto, que o discurso das gentes se situe sempre entre enaltecer o passado e querer segurar o presente.
Não ficaria mal de todo se ousássemos pensar o futuro. “Conhecereis a Verdade e a Verdade vos Libertará”.
Falando de separação de poderes.
Em Portugal a separação entre o poder legislativo e o poder executivo será indiscutível ?. Sendo que os nomeados deputados, pelos partidos, em exclusividade, são eles mesmos previamente filtrados pelo partido ?. Sendo que serão eles que elegem como PM/executivo quem os pré-selecionou ?.
Consequentemente e sendo o discutível agregado -porque não claramente separado- poder “legislativo/executivo” que propõem (também) parte do complexo judicial, será, essa mesmo separação entre os 3 poderes, também claramente indiscutível ?.
Na prática, durante a vigência da actual Constituição, nunca houve dúvidas sobre essa separação em Portugal?.
As democracias representativas funcionarão bem nos países nórdicos porque “representam” eleitorados verdadeiramente preocupados com o bem comum.
Nos países latinos também representam eleitorados e, nessa medida, também funcionam.
O problema é que esses eleitorados não querem saber do bem comum para nada.
Toda a gente acha a cunha perfeitamente natural e acha também natural a corrupção de muitos milhões, olhando de soslaio para quem contra ela se insurge e pensando com os seus botões: uhm! só falas porque não tiveste a mesma oportunidade, porque senão farias o mesmo…
O mesmos eleitorados que também acham natural que as grandes leis sejam feitas à medida dos grandes interesses nos grandes escritórios de advogados.
Sendo assim, como se pode falar de separação de poderes?!
Só se for no papel.
João de Brito