A Inquisição Portuguesa foi fundada em 1536 e durou até 1821. O último executado terá sido o jesuíta Malagrida, em 1761, sob pretextos religiosos mas na realidade por ser opositor ao bom do Marquês de Pombal, que tinha uma inclinação muito marcada para fazer equivaler os seus inimigos aos da Coroa, e a todos dispensar castigos espectaculares, que já na altura eram, nos países civilizacionalmente mais adiantados, considerados bárbaros (Voltaire era vivo, e aliás escreveu sobre a execução do padre italiano; e Edward Gibbon iria, pouco depois, publicar o seu Declínio e Queda, uma história magistral onde, lateralmente, a Igreja Católica saía mal ferida).
Portugal não foi pioneiro na criação do hoje execrado organismo, e aliás a sua mão foi de início forçada, à boleia de um contrato de casamento no complicado xadrez político da época; e nem a Inquisição se distinguia, nos seus processos, da barbárie das instituições penais do tempo, nem era compreensível como um poder independente do do Estado, isto é, do Rei, nem a rasoira do pensamento único era um exclusivo dos países católicos.
A tolerância teria de esperar muito tempo até ter um módico de consagração na lei e nos costumes. E convém ter presente que ela não é natural: a reacção instintiva perante a diferença é a hostilidade, porque temos isso nos genes; e a dos poderes, ontem e hoje, é a da conservação do status quo, e portanto a tentativa da eliminação do inconformismo, por ser uma ameaça potencial.
Pergunta-se: quando falamos da Inquisição estamos a falar do passado? Aparentemente, sim: ninguém corre o risco de ser torturado e queimado por causa das suas opiniões, muito menos religiosas. E o pecado de invocar o nome de Deus em vão passou de moda, porque não se invoca em caso algum, salvo como bordão de linguagem.
Mas deuses há muitos, tantos pelo menos como os modernos crimes, e estes são a ofensa à Igualdade (entre os géneros ꟷ em si mesma, a palavra, todo um programa ꟷ ou material, entre os cidadãos), à Identidade de grupo, ao direito à Indignação, o Sexismo e ser professo do Fascismo, seja lá isso o que for, antes de um extenso etc.
O desrespeito por estes deuses pode determinar hoje, nesses faróis de civilização que são os países anglo-saxónicos, a perda do emprego, em particular nos meios onde a liberdade de opinião é mais necessária, isto é, nas universidades. E, sendo as coisas como são, a mancha demoníaca e asquerosa da intolerância e do abuso chegaria cá se ainda aqui não estivesse.
Mas está, e tem nome – é a Autoridade Tributária. Trata-se de uma organização cujos membros são recompensados, como eram os familiares do Santo Ofício, pelas exacções que praticam; que ignora reiteradamente decisões judiciais, insistindo em práticas já censuradas por decisões anteriores; cujas decisões só podem ser contestadas por quem tiver meios para pagar, primeiro, e esperar, depois; e cujo Grande-Inquisidor, invariavelmente um sinistro frade menor que é ou julga não ser um socialista, é apreciado não pelo respeito que impõe que os serviços (isto é, os esbirros) tenham pelos contribuintes, mas pelos volumes de receita que consegue extorquir.
Esta história é exemplar: A Segurança Social cometeu um erro que nada tem de inocente (os erros da Segurança Social consistem invariavelmente em não pagar o que deve, não o fazer tempestivamente, ou ser impermeável a críticas e inacessível a reclamações – características que partilha com boa parte da Administração); o Fisco prejudicou os contribuintes porque considerou, no ano em que foram recebidas, prestações que, por serem devidas em anos anteriores, deveriam ser imputadas aos exercícios a que respeitam; os contribuintes que reclamaram viram as suas pretensões indeferidas sob pretextos capciosos (a não retroactividade das leis existe para defender os cidadãos, não o Estado); e a Assembleia da República interveio desastradamente, obrigando não a SS e a AT a entenderem-se para corrigir o torto, com juros e pedido de desculpas, mas o desgraçado do pensionista a requerer a correcção, coisa que muitos não saberão fazer, quase todos a terem de pedir ajuda, tudo dependente do prazo de 30 dias que foi arbitrariamente fixado, e sem nenhuma garantia de que aos abusos anteriores não se somem outros, incluindo o de não reembolsar.
Por que razão a Segurança Social não pagou a tempo? Quem foi responsável? Quem decidiu? Quem calou? Quem, na AT, achou bem refugiar-se em interpretações legais que ofendem o senso e a justiça?
Dito de outro modo: quem são os patifes? Não sabemos. Nem, aparentemente, os jornalistas querem saber, ou os cidadãos perguntar. Não ignoramos porém que na AT há um responsável político, que me dizem ser pessoa estimável, e na Segurança Social outro, a respeito do qual a ninguém, salvo algum fanático socialista, ocorre dizer semelhante coisa.
Não são, é claro, nada estimáveis, e ambos deveriam ser demitidos, a par de uma severa razia nos serviços.
Não acontecerá porque de um lado estão uns pobres diabos pensionistas; e do outro o Estado socialista, o principal deus moderno que até os mesmos pensionistas devem adorar.
” é a Autoridade Tributária. Trata-se de uma organização cujos membros são recompensados, como eram os familiares do Santo Ofício,”
Concordo, entre a Autoridade Tributária e a Inquisição há uma muito pequena diferença.
Quando a AT está ao serviço de empresas privadas para cobrar coercivamente a quem deve a essas empresas tudo o que se possa alegar a seguir é irrelevante.
O paraíso socialista do confisco aos mais fracos e indefesos está em todo lado. Até os bancos dizem aos contabilistas como devem preencher a “papelada” para aceder aos “apoios” covid-19.
Quando se pensa que não se pode ir mais fundo, existe sempre alguém pronto a mandar escavar mais um pouco e muitos (cada vez mais) dispostos a cavar e ai de quem lhes faça frente.
WW
A AT é o verdadeiro Big Brother que, até na boca do vendedor de sopas e bifanas no IC2, conseguiu automatizar a pergunta de “quer contribuinte na factura?”
Alguns tansos numa reacção Pavloviana lá mostram o encardido cartão impresso a preto e branco e emplastificado para lavar e durar. Tudo pelo sim pelo não. Com a AT nunca se sabe. Não há que fiar.
PS. Uma sopa, uma bifana e um café no Km 66 são 5,00€.
Afinal quem são os países anglo-saxónicos?
Gostei e concordo. Por motivos vários tive diversas divergências profissionais com a AT e vi o direito reconhecido talvez num terço dos casos, nunca com pagamento de juros e nunca com um pedido de desculpas.
Mas na enorme maioria dos casos, a AT fez um “veto de gaveta”, não respondeu. Tratando-se de reclamações graciosas – o meio por excelência de oposição à AT – diz a lei que após 3 meses sem resposta estas consideram-se tacitamente indeferidas, restando então o recurso judicial para o tribunal administrativo.
Uma vez, em face de uma injusta coima de mais de 900€ interpuz o recurso que logo eliminou a coima sem sequer chegar a ser remetido a tribunal (estes processos são entregues na AT que fica assim com a possibilidade de resolver o caso sem ele chegar a tribunal). A conta do advogado foi: 1ª consulta, 200€, elaboração da peça jurídica, 300€, telefones e expediente 20€. Mesmo admitindo que existam advogados mais baratos – há poucos que aceitem processos fiscais – é na prática impossível responsabilizar a AT se o que estiver em causa for de reduzido valor.
Há cerca de um mês, tive novo problema que, embora sem significado patrimonial estava a bloquear um processo. Consultei um advogado, ex-subdirector regional de finanças, que me ouviu e me aconselhou a nada fazer até o processo emperrado ser levado a tribunal cível, pedindo então ao tribunal que oficiasse à AT, isto porque, segundo ele, actualmente a maior parte dos juízes dos tribunais administrativos são ex-juristas da AT que tendem a decidir corporativamente desresponsabilizando os juristas da AT.
“Portugal não foi pioneiro na criação do hoje execrado organismo, e aliás a sua mão foi de início forçada, à boleia de um contrato de casamento no complicado xadrez político da época; e nem a Inquisição se distinguia, nos seus processos, da barbárie das instituições penais do tempo, nem era compreensível como um poder independente do do Estado, isto é, do Rei, nem a rasoira do pensamento único era um exclusivo dos países católicos.”
Peço antecipadas desculpas pelo comentário de pormenor que nada retira ou altera ao assunto do post.
A Inquisição foi de facto imposta no contrato do 3º casamento de D. Manuel I mas só viria a ser iniciada por D. João III que teve para isso de vencer o desinteresse do Papa a quem teve de enviar dois emissários antes de obter a bula. Existia forte interesse do Estado que assim aumentava o seu poder – aumentar poderes é inerente a poderes fracos – e de facto cada processo da inquisição tinha 3 juízes, sendo 1 de nomeação régia. Mais importante eram os Familiares da Inquisição, nomeados entre filhos 2ºs da alta nobreza da côrte e da nobreza principal na província, preenchendo assim empregos que aliviavam as finanças reais. No final de cada processo, os réus, condenados à fogueira, ou apenas a abjurar em Auto-de-Fé público eram relaxados à justiça real que era quem aplicava as penas, podendo assim escolher as datas conforme uma agenda política (autos-da-fé eram como espectáculos circenses).
O caso referido, o padre Malagrida, como o do queimar em efígie o Cavaleiro de Oliveira, são típicos de Pombal. Durante a primeira e maior parte do seu governo, o número de processos da inquisição não diminuiu embora tivesse aumentado o número de reconciliados e até de processados que nem chegavam a ser torturados pois o interesse era esbulhar pseudo-cristãos-novos que sustentavam toda aquela verdadeira máfia que “se alimentava da fé” como denunciou o padre Vieira (ele próprio foi preso e só se livrou por intervenção de Roma).
É fantástico que Pombal tenha nomeado um irmão para presidente da Inquisição, que a tenha utilizado como instrumento político mas que só tenha ficado conhecido na História por ter com ela acabado. É o que dá livros escolares obrigatórios aprovados pelo conúbio esquerdista-maçónico que domina o ministério da educação.
Mas de facto a Inquisição portuguesa não só não destoa dos usos da época como, em minha opinião, não fica pior em termos comparativos. A tortura nunca foi indiscriminada, de facto era decidida pelos 3 juízes e ficava registada no processo (tantos tratos de polé, tantas voltas de roda, etc.,). Sem lhe querer diminuir o horror, não teve comparação com o que se passou nas prisões da Revolução Francesa. Também o número de mortos é modesto em termos comparativos. De facto, no “pogrom” de Lisboa de 1506 foram mortos mais judeus do que nos dois séculos e meio de inquisição activa. E sem comparação com o que os “nuestros hermanos” fizeram aos judeus e aos “morizcos”, com o St. Barthélemy em Paris, ou até com os processos de caça às bruxas dos bispos alemães que executaram mais 10.000 mulheres em curtos anos (as bruxas eram amiúde denunciadas por outras mulheres com a alegação de que tinham enfeitiçado os maridos).
Então que livros escolares eram usados no período de 1926-1974?
Então nem uma palavrinha ao arresto de bens dos condenados, principalmente judeus/cristãos novos, a favor da coroa?
Como é evidente nada percebe do Estado Novo.
Como discursou Salazar em diferentes ocasiões “Não discutimos a Pátria e a sua história”, “Não discutimos a autoridade e o seu prestígio”, “Tudo pela Nação, nada contra a Nação” (Nação politicamente organizada e já não o Povo, entidade amorfa, foi a base da Constituição de 1933).
Coerentemente, no Estado Novo, a História para os mais novos devia enfatizar heróis criando uma mitologia nacional (mitos e heróis são essenciais ao desenvolvimento da criança) orientada para o culto pátrio. Para adolescentes, eram suavizados ou omitidos episódios históricos que enfraquecessem o respeito pelas instituições.
O livro de história por excelência do Estado Novo foi a “História de Portugal” de João Ameal, aliás de excelente leitura e português escorreito. Acrescento que não tinha falsidades mas não era nem queria ser uma narrativa neutra. Para julgar essa História, haveria que compará-la com o que na época se produziu na Alemanha, na Itália ou na Rússia.
Portanto. é como diz: nem uma palavrinha quanto aos arrestos de bens dos cristãos-novos (judeus já não havia, judaizantes eram pouquíssimos e cripto-judeus também poucos e circunscritos a localidades do interior) especialmente dos mais ricos, negociantes e mercadores com redes comerciais internacionais, armadores de caravelas, e com grande presença no comércio Atlântico.
Mas há aspectos que poderão ser complicativos. Um dos períodos em que mais cristãos-novos e mais ricos foram processados foi entre 1640 e 1670 quando o tesouro régio estava exausto com a guerra da independência; ou seja, para não continuarmos sujeitos a Madrid, se não fosse esse dinheiro dos cristãos-novos, teria de ser o dinheiro do bom povo português.
Outro aspecto complicativo, é que o que chamei o conúbio esquerdista-maçónico, seguindo entre outros as ideias de Piaget, acabou com o culto dos heróis na escola, com o resultado que hoje já observo nos meus netos, de que os seus mitos e heróis são os que a televisão lhes oferece (na geração dos meus filhos, já eram os das histórias aos quadradinhos). Eu já não estarei por cá para ver mas o palpite que tenho é que, salvo os casos excepcionais, os auto-didatas ou os que frequentem boas (e muito caras) escolas e universidades estrangeiras, formaremos gerações de eleitores de Bolsonaros ou Berlusconis (seleccionei dois Bs entre o A de António e o C de Costa).
P.S. Nem fui apoiante nem sou saudosista do Estado Novo e estou-me soberanamente nas tintas para o que possa pensar a esse respeito.
Significativo que os reis mandavam as cortes àquela parte e as reuniam quando precisavam de dinheiro e apoios.
Podemos ainda olhar ao que aconteceu aos Judeus, com o que aconteceu aos Templários: foram destruídos e enviados para a fogueira porque o rei Francês Filipe IV estava cheiro de dívidas, primeiro expulsou o Judeus, depois foram os Templários convencendo devido à influência que tinha sobre o Papa.
Papa que aliás se mudou para Avignon…
Por cá devido à influência e importância dos Templários estes foram reciclados na Ordem de Cristo.
lucklucky
O autor do post não está correto. A Inquisição atual é o Ministério Público. O qual, aliás, sucedeu quase imediatamente à Inquisição: a Inquisição foi abolida em 1821 e o Ministério Público foi criado muito pouco tempo depois, em 1834. O Ministério Público é que tem as caraterísticas essenciais da Inquisição – somente a tortura e as fogueiras é que foram deixadas de parte. Acusa sem fundamento, prolonga a acusação durante anos, faz coincidir a acusação com o poder judicial, etc.
Sim, conheço a tese, cujo principal cultor é Pedro Arroja, que tem conduzido uma solitária e corajosa guerra contra o MP. Sucede porém que em Direito Penal não existe a inversão do ónus da prova, que entre nós está consagrada na legislação fiscal. Um claríssimo atentado ao Estado de Direito que em matéria penal quase ninguém defende, ao menos na teoria, pelo que na hierarquia dos abusos coloco sem hesitar a AT.
O maior poder do Ministério Publico é escolher quem acusar e quem não acusar.
lucklucky
O que o meu caro refere é um processo de osmose; e tal processo é transversal à sociedade: não só engloba o poder político, que corrompe as instituições para através destas exercer o seu autoritarismo, como também está no gene das populações.
Por isto não admira que os organismos públicos e privados continuem como ilhas inquisidoras para garantir suas cartilhas ou autos-de-fé.
E ainda pelo referido processo (osmose) foi possível verificar os seguintes fenómenos:
a) – a inépcia da direita em Portugal.
b) – O surgimento do fundamentalismo extremista e reaccionário do BE; um PCP incapaz de se renovar e aproveitando-se das políticas reaccionárias para garantir sua sustentação política. Dizendo demarcar-se delas, mas usando-as.
c) – O oportunismo de Costa que transformou um PS numa empresa de espectáculos circenses e com a tónica no malabarismo que se exibe ao caminhar no arame.
Resultou deste processo que todos eles contribuíram para a anexação deste país feita pelos inquisidores mercantilistas, imagem dos burgueses, denominados por mercados financeiros.
Este culto inquisidor pequeno-burguês fez surgir outros fundamentalismos que se expressam através das joacines, chega, pan e il.
Assim sendo, e é, não admira que as estruturas que deviam servir os cidadãos sejam ocupadas por cidadãos que cultuam o processo. E sim, é o sistema. Como não somos capaz de pensar, elaborar e edificar novos engenhos, acabamos bebendo de nossos próprio veneno.
Sejam felizes e deixem-se de merdas.
Essa é boa, como diria o outro é a melhor que tenho ‘ouvisto’.
A inépcia da direita foi ter perdido as eleições. É assim que funciona, ou não?
Poderá, também, dizer que é inépcia da esquerda não ganhar eleições na Madeira?
Quanto a osmose, chega a cavaquista, que deu direito a um banco e tudo ou quer mais?
Começo pelo fim, adorável anónimo.
A esquerda diz saber governar quando é oposição, e governa-se como a direita quando está em condições de governar.
Resultou de tudo isto que todos eles foram capaz, e são capaz, durante o período em que se governam trazer outros de fora que se governam governando-nos. E a audácia disto tudo reside no facto de que esses que de fora vieram para governar-se governando-nos vão dando umas migalhas a esses que aqui dizem governar governando-se.