É evidente que o país tem municípios em excesso, pelo que qualquer reforma autárquica digna desse nome deveria passar necessariamente pela redução de municípios, conforme aliás impõe o memorando da troika. O governo, no entanto, não querendo desagradar aos autarcas, resolveu transformar a reforma autárquica numa simples fusão de freguesias, de preferência à vontade dos fregueses. Vamos ter assim mais uma reforma para troika ver, e lá continuarão os municípios nos seus delírios despesisas do costume, de que o exemplo mais recente são as três pontes e um túnel no Douro, de Luís Filipe Menezes, sobre as quais já falei aqui.
Estava, por isso, o governo posto em sossego, julgando que a reforma ia passar sem qualquer problema de contestação, mudando apenas alguma coisa para que tudo continuasse na mesma. O governo esqueceu-se, porém, do potencial explosivo dos inúmeros conflitos locais que podem surgir a nível de freguesias. O passo inicial pode ser precisamente este referendo local, que está a ser proposto na assembleia de freguesia de Crestuma. As pessoas da minha geração recordar-se-ão da freguesia de Crestuma e do conflito que a mesma teve com a vizinha freguesia de Lever em Maio de 1983, por causa de uma placa a assinalar os limites das duas freguesias. Nessa altura havia tumultos e confrontos diários por causa da colocação e da retirada da placa. Parece que a razão principal do conflito era a futura construção de uma barragem na região, que os de Crestuma achavam que ficava na sua freguesia e os de Lever na sua, querendo cada um deles dar à barragem o nome da sua terra. Como não podia deixar de ser, os tumultos terminaram com a retirada da placa pela GNR e a barragem ficou salomonicamente a chamar-se barragem de Crestuma-Lever. O conflito entre as duas freguesias prosseguiria nos tribunais, tendo chegado ao Tribunal Constitucional.
Se alguém me dissesse que, depois disto tudo, estas duas freguesias iriam ser fundidas, eu perguntaria se estavam a brincar. Mas como este, deve haver inúmeros casos neste país. Estou para ver se esta reforma inconsequente das freguesias não vai dar afinal muito mais sarilhos do que a efectivamente necessária reforma dos municípios.
Os mapas e gráficos ainda não conseguem transmitir todas as informações. Porque esta fusão de freguesias foi elaborada apenas com base nisso.
Tem toda a razão.
Pois, Exatamente. Estou 100% de acordo com o post.
Qualquer pessoa que conheça o Centro e Norte do país, com as suas típicas lutas entre lugares, verá que a fusão de freguesias tem um potencial explosivo.
A bem dizer, a fusão de concelhos também teria grande potencial explosivo. Mas, ao menos, nesse caso valeria a pena.
Sim. O governo vai potenciar uma série de conflitos sem nenhuma vantagem clara. Não é pelas freguesias que o gato vai às filhoses.
ninguem me tira crestuma , nem a junta com lever!!
É o mal de se procurar transportar para meios rurais conceitos de meios urbanos (e vice-versa).
A freguesia é um conceito apropriado para meios rurais, onde uma freguesia coincide, em geral, com uma aldeia. O conceito foi transferido para meios urbanos, no qual fez disparate, com a partição das cidades em “freguesias” que nenhum sentido fazem. Agora decidiram juntar as freguesias das cidades em entidades maiores, no que fizeram muito bem; a maior parte dos moradores das cidades não se importará grande coisa com isso, porque para eles a cidade é um contínuo. Porém, o mesmo conceito de junção, aplicado ao meio rural, é uma calamidade, pois consiste, na prática, em colocar duas ou três aldeias de dimensões análogas subordinadas umas à outra, coisa que naturalmente os habitantes das aldeias subordinadas não aceitarão.
Ainda por cima, e para piorar, isso significa na prática que habitantes de aldeias passarão a ter que se deslocar alguns quilómetros a aldeias vizinhas para tratarem de qualquer assunto. O que naturalmente lhes complicará bastante a vida.
Concordo que na cidade as freguesias não fazem grande sentido, mas não deixam de permitir comparações. Já reparei que numa rua de Lisboa dividida a meio entre duas freguesias é arranjado o lado que pertence a uma das freguesias mas não o que pertence à outra.
uma reforma que é liderada por Miguel Relvas e pelo famosissimo Carlos Abreu Amorim…só pode resultar em…
… nada.
Como eu me lembro bem desse conflito! Jovem jornalista de O Comércio do Porto, ia levando duas tareias pelo que escrevi sobre o assunto: uma, dos de Lever e outra, dos de Crestuma.
Insisto na minha velha tese: se acabassem pura e simplesmente com as freguesias era tudo mais fácil. E barato.
Acho que era mais fácil e barato reduzir os municípios.
As freguesias são a base do poder do Estado. São a ligação mais firme que o Estado tem a alguns cidadãos, àqueles que mais afastados estão da centralização estatal. Mesmo sabendo da reforma administrativa que se avizinha, e que vai acabar, à base de gráficos, números e tabelas, com muitas freguesias, estas são, hoje mais que nunca, o suporte, a maquina que liga os que estão mais abandonados ao poder do Estado. Não só ao Estado mas ao seu poder. A definição de Estado, o que é o Estado, mais que Nação, implica a existência de poder. Poder político, que vem da representatividade no seu, do Estado, território. Ao abandonar parte do seu território, o Estado está também a abandonar o seu Poder. Está a deixar vago um lugar que apenas e só lhe deve pertencer. Com a extinção de freguesias, as rurais essencialmente, é o Estado, mais que os fregueses, que perde. Perde o contacto com parte do seu território, perde a ligação, fundamental, à realidade dos seus cidadãos, das suas necessidades e acima de tudo das suas expectativas em relação ao papel do Estado. O orgulho nacional, no nosso caso em ser português, advém, mais do que ser um sentimento de pertença a algo, da percepção de segurança que nos dá o Estado. Os representantes do Estado, a quem, por eleições lhes delega o seu Poder, sejam os presidentes das Juntas de Freguesia, ou membros das respectivas Assembleias, têm a obrigação de zelar pela coisa pública. Aqui a coisa pública não pode ser vista como algo abstracto, algo não palpável. Não. A coisa pública somos nós, os cidadãos. Quando uma freguesia, no âmbito das suas competências, procede ao arranjo de um qualquer caminho ou rua da sua freguesia, quando impõe regras de urbanidade aos seus fregueses, não está, por si só, a efectuar melhoramentos na freguesia. Está, através do Poder que detém, a fazer com que melhore o bem-estar dos seus cidadãos, está assim a representar e a exercer o Poder do Estado. O Poder Político deve ter como estratégia da sua acção o conseguir proporcionar o melhor bem-estar aos seus cidadãos. Seguindo esta estratégia o Poder Local, as freguesias, justificam em pleno a sua existência. Não pode ser um gráfico a justificar o fim de freguesias rurais.
De facto, acabar com as freguesias pouparia uma série de conflitos inúteis.
Não sei no entanto se seria muito mais barato, pois teria ainda assim que haver postos locais de atendimento aos munícipes.
Além de que os presidentes de Junta, que eu saiba, não auferem salário.
Esta é a verdadeira solução para a fusão de municípios ou freguesias: chamem-lhe um nome composto por todas as que vão fazer parte da fusão e dão a felicidade a todos!
Os crestumenses-leverenses-sandinenses-oliv
Se o pagamento dos recursos para as freguesias fosse local, já isto não acontecia.
Mas o Regime é Centralista. Mesmos os ditos Regionalistas são Centralistas.