Faço daqui um apelo ao Presidente da República para vetar a lei sobre financiamento dos partidos políticos aprovada à socapa, dias antes do Natal e sem discussão pública, pela insólita coligação PSD-PS-BE-PCP-PEV. Um diploma em que os partidos parlamentares, à margem dos holofotes mediáticos, legislaram em ca(u)sa própria. Pondo fim ao limite do montante de donativos particulares e permitindo o reembolso do IVA em todas as despesas que efectuarem, mesmo as que se realizem fora da estrita actividade política. Deste modo, deram mais um péssimo exemplo da inaceitável endogamia em que se movimentam. E que cada vez mais os distancia do cidadão comum.
Felicito daqui a Maria Lopes, que rompeu o silêncio inicial numa notícia do Público. E o Alexandre Homem Cristo, que transformou a sua coluna de opinião no Observador num alerta geral para esta questão, ontem finalmente posta em evidência nos canais televisivos à boleia dele (não citada, o que já começa a ser um péssimo hábito nos órgãos de informação cá do burgo). Algo que devia envergonhar a generalidade dos jornalistas parlamentares, que passaram ao lado do tema por desatenção.
É justo destacar também o comportamento exemplar do CDS e do PAN, que votaram contra esta lei. Mesmo à custa dos interesses mais imediatos e directos que têm na questão.
Agora a palavra cabe ao Presidente da República. Que estará – estou certo disso – à altura das elevadas expectativas que os portugueses depositam nele.
1) Mas qual é precisamente o mal de um partido poder receber quanto quiser de quem o queira financiar? Desde que esse financiamento seja público, isto é, que possa ser conhecido pelo público, talvez nada tenha de errado…
2) Segundo julgo, há muitas outras entidades que também estão isentas de IVA. As confissões religiosas, as associações ambientalistas, os hospitais, etc etc etc. Ninguém anda a controlar se as despesas isentas de IVA foram mesmo utilizadas para os fins próprios dessas entidades, ou para outros fins. Posso estar enganado, mas se um hospital tiver lá dentro a funcionar um bar e um cabeleireiro, esses estabelecimentos não pagam IVA…
O mal prende-se com a rastreabilidade do dinheiro e com a possibilidade de uma doação se transformar numa tença. Como bem saberá uma das formas mais comuns de corrupção política surge no financiamento partidário. Uma lei a cheirar a esterco quando o PS tem um problema com o fisco precisamente relacionado com o IVA.
O mal prende-se com a rastreabilidade do dinheiro e com a possibilidade de uma doação se transformar numa tença.
O dinheiro pode sempre ser rastreado: basta ser obrigatório que as doações sejam feitas por transferência bancária.
Se o problema são as tenças, então dever-se-ia proibir todas e quaisquer doações. Ficariam os partidos a viver totalmente à custa do contribuinte, o que é altamente indesejável. De qualquer forma, na nova lei a quantidade total de dinheiro que cada indivíduo pode doar permanece limitada.
“Ficariam os partidos a viver totalmente à custa do contribuinte, o que é altamente indesejável.”
Porquê?
Se não obtissem votos suficientes então poderiam procurar apoios particulares .
Os particulares poderiam fazer doações aos partidos mas nunca através de uma empresa (pelo menos a partir de um determinado valor).
Quanto à rastreabilidade não sei se será assim tão fácil. Cabeças de turco é o que não faltam por aí. Apenas 80% dos subsídios /apoios partidários chegam efectivamente ao Partido.
Em termos de Percepção de Corrupção estamos apenas atrás da Itália ( que têm a Camorra e a Cosa Nostra) e da Grécia
Um partido é uma associação. É desejável e saudável (no eu ponto de vista) que qualquer associação de pessoas livres viva essencialmente do dinheiro que essas pessoas para ela contribuem, e não de dinheiro arbitrariamente atribuído pelo Estado.
Se os partidos viverem essencialmente na base de dinheiro fornecido pelo Estado, estaremos num esquema em que novos partidos tendencialmente estão sempre numa posição de desfavor, partidos já instalados numa posição de favor.
Os partidos são supostos fazerem coisas úteis para a sociedade. A sociedade que lhes pague essas coisas úteis. Não deve ser o Estado a pagá-las.
Por exemplo, o PCP organiza a Festa do “Avante!”, que é uma coisa útil para quem a frequenta (não é o meu caso). É justo e adequado que o PCP se faça pagar por essa coisa útil que organiza. Quem vai à Festa paga, voluntariamente, ao PCP. O Estado não tem nada que intereferir nesse pagamento voluntário que algumas pessoas (não é o meu caso, repito) fazem ao PCP. Se outros partidos fizerem qualquer coisa que outras pessoas considerem útil, está bem que essas pessoas paguem.
Um partido é uma Associação mas com muitas particularidades, sendo uma delas o acesso/comando do Poder (uma Associação de caçadores é também uma associação de pessoas).
Não seria arbitrariamente atribuído. Estaria legislado é dependente do número de votos (salvo para novos Partidos em que o Estado deveria facilitar a sua constituição ).
Quando os partidos em Portugal fizerem coisas úteis pois mude-se a lei. As coisas úteis têm sido feitas sobretudo por independentemente dos Partidos – empresários……
A festa do Avante deveria pagar IVA…..
Contudo concordo consigo num ponto. Um partido e uma confissão religiosa são uma e a mesma coisa. Como o Benfica
E por que carga de água há-de haver gente e coisas isentas de IVA e outras não? É esta republicazinha de excepções de merda e de privilégios por méritos que ninguém possui que chateia as pessoas. Isso e compensar o Nicolau Santos por ser retornado e de esquerda durante 2011-2015. Isso também chateia. A ordem e extensão dos privilégios que essa malta que odiava isto reservou para si e para os seus também chateia.
“Agora a palavra cabe ao Presidente da República. Que estará – estou certo disso – à “
O Presidente da República é um leitor assíduo do Delito de Opinião e não deixará de ter em conta as suas palavras.
Assíduo ou não, é leitor deste blogue. Aproveito para desejar boas melhoras ao PR.
Citar-se o Observador ? Em algumas redacções é motivo para chacota e chacina…
E qual “jornalistas parlamentares, que passaram ao lado do tema por desatenção.” Conivência. Não tenho a menor duvida, basta olhar para a maioria das peças – especialmente as Televisivas – dos últimos 20 anos. E o respeitinho é muito bonito no Eixo Chiado-Príncipe Real…
A nova lei vai, por exemplo, permitir resolver os processos de vários milhões de euros que o PS tem em tribunal, acabar com a questão da angariação de donativos do PCP na Festa do Avante! e permitir que o PSD possa explorar a festa do Chão da Lagoa ou a festa do Pontal, numa perspetiva empresarial
http://www.jornaleconomico.sapo.pt/notic
Não deixa de ser curioso ver o PCP, partido estatista em quase tudo, subscrever aqui o termo do limite às contribuições de privados no financiamento dos partidos.
A festa do avante deve facturar perto de 1.000.0000 €. Limpinho. …Depois põe -se a investir em Alojamento local.
O PCP, de longe o partido português mais rico, que se cuide: qualquer dia vê o latifúndio do Seixal nacionalizado.
Não há dúvida de que somos mesmo masoquistas!
João de Brito
No sossego do período natalício, sem pré-aviso, sem actas, sem subscritores assumidos.
Uma vergonha.
Explicitando, citando-me a mim próprio:
“Passamos a vida a queixar-nos disto e daquilo.
Todos os dias, porque todos os dias há motivos para isso.
E assim continuará a ser, enquanto não erradicarmos a partidocracia que nos oprime.
Não consigo compreender como acreditamos que, batendo exclusivamente nos efeitos, iremos mudar seja o que for.
Boas Festas!”
(Ontem)
João de Brito
Para erradicarmos a partidocracia teríamos primeiro que demitir o povo.
Boas festas!
Com o meu voto nenhum se senta no hemiciclo. Estou pelos cabelos com toda esta egocêntrica família política que dá cabo da nossa vida. Uma trupe; salvaguardando ínfimas excepções a merecer a minha condescendência, a minha simpatia.
A “cantiga” de que a austeridade acabou é ruído cá por casa. Ainda não soaram as melodias de desafogo.
Ao Delito, minha boa e estimada companhia, os desejos de um magnífico 2018.
“Com o meu voto nenhum se senta no hemiciclo.” Que desgosto para os deputados.
Repugnante, com maiúsculas.
Boa ocasião para o Presidente demonstrar que não se limita a assistir.
D. Rão Gualdim Arques Paes.
Faça uso desse sua magnífica espada e decepe, em nome de Deus Pai, Filho e o Espirito Santo, três numa só Pessoa, o Maligno Bolchevique
Eu , Vlad, da Ordem Drakul te armo cavaleiro.
Emborcador ou Embrocador? Não há pão cozido.
permitindo o reembolso do IVA em todas as despesas que efectuarem
Ainda melhor, fizeram a lei retroactivamente para escapar aos processos abertos e pedirem a devolução do IVA já pago ao abrigo de “inconstitucionalidades” que eles próprios fabricaram antes.
Coisa que aliás só o PS pode fazer —e tratou logo de o fazer com a sua habitual soberba e arrogância— sem medo de represálias da “Autoridade”. Nojento. São mesmo fdpês.
Nisto coligam-se quase todos. Confundindo pacto de partidos com pacto de regime.
Nos EUA fizeram algo parecido aquando de uma proposta governativa para injectar uns milhões no sistema bancário (2008?). Foi no final de uma sessão do Congresso, em que a dita proposta foi apresentada umas horas antes do fim da sessão (penso que próximo do Natal) com a obrigatoriedade de ser avaliada de supetão em virtude da urgência da mesma …..foi aprovada na ausência de muitos congressistas, que já se encontravam ausentes
Estou mais preocupado com esta moscambilha à portuguesa do que com os EUA.
Moscambilha?!! Isso é prato angolano?
É prato nacional.
O socialista Luis Patrão diz que isto é uma “tentativa de simplificação legislativa para evitar pequenos focos de discordância interpretativa”. Tem piada: nunca vi estes mesmos políticos particularmente interessados em “simplificações legislativas para evitar pequenos focos de discordância interpretativa” quando é o comum contribuinte que está em questão. Pelo contrário, parece que nesse caso quando mais confusão legislativa – melhor.
Eficácia é isto, desta vez parece que toda a gente interpretou bem à primeira.
Sem sombra de dúvida.
Também aqui no Eco : https://eco.pt/opiniao/pela-calada-do-na
Tem razão. O meu elogio também ao Paulo Ferreira.
Democracia representativa(!) em Portugal. Mais um bom exemplo.
Representativa dos interesses partidocráticos. Acima de tudo o resto.
Apenas mais uns pontos para a taxa de abstenção .
É isso que eles querem. Eleições automáticas
Nunca me passou tal coisa pela cabeça. Como é que isso se faz? Desculpe a minha ignorância.
Bom Ano.
Não indo votar! A malta dos partidos são fanáticos seguidores. Se os independentes de cabeça não votarem ganharão sempre os mesmos.
A geringonça está tão imbatível que até o PSD já se juntou! Que espera o CDS que em 2013 ambicionava coligar-se com o PS?